O governador Renato Casagrande (PSB) deixou para o último dia o envio do projeto de lei do Orçamento de 2023. Embora tenha dito durante sabatina na Jovem Pan News Vitória que a receita para o ano que vem seria menor – por conta da lei complementar federal 194/2022, que limitou a cobrança de ICMS nos estados em cima de combustíveis, energia e telecomunicações –, a peça orçamentária que chegou à Assembleia na sexta-feira (30) é de R$ 22,5 bilhões.
Esse é o recurso que o próximo governador terá para gerir o Estado no ano que vem. O valor do Orçamento de 2023 (R$ 22.507.308.118) é 11,1% maior que o valor do Orçamento deste ano, que foi de R$ 20.273.774.984. É também maior que o previsto na LDO, no valor de R$ 22,37 bilhões, aprovado em julho na Assembleia. Desse valor, R$ 17,5 bilhões são de receita em caixa do Tesouro.
O governo do Estado havia projetado uma queda na receita de R$ 1,14 bilhão até o final do ano e de R$ 1,7 bilhão no ano que vem por conta da lei do ICMS, mas a arrecadação no primeiro semestre deste ano teria superado as expectativas, segundo o secretário estadual de Governo, Álvaro Duboc.
“No primeiro semestre deste ano a nossa arrecadação superou a expectativa orçamentária que tínhamos. A avaliação orçamentária é feita mensalmente para que possamos projetar para o ano que vem. O primeiro semestre surpreendeu positivamente, já o segundo semestre caiu em relação ao primeiro, por conta do ICMS”, explicou.
Segundo a peça orçamentária, de janeiro a maio deste ano, o governo arrecadou R$ 7,2 bilhões de ICMS, R$ 1,1 bilhão de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 1,1 bilhão de royalties do petróleo mais participações especiais. É a maior arrecadação comparada ao mesmo período do ano passado e dos três anos anteriores.
O valor de investimentos do governo previsto na peça, somando todas as fontes, é de R$ 2,717 bilhões, que representa cerca de 13,48% do Orçamento total do Poder Executivo.
Questionado se o governador teria recuado em reduzir o valor da peça orçamentária por conta das críticas que vem recebendo de adversários que disputam o Palácio Anchieta – uma vez que na sabatina Casagrande disse que teria que reduzir “alguma coisa de investimento” –, Duboc descartou.
“Não, a receita é projetada de forma técnica, até mesmo porque o duodécimo que vai para os poderes é calculado em cima da receita. Então, se eu colocar uma receita maior do que efetivamente vamos aferir, será dado para eles um orçamento além da nossa capacidade”, disse Duboc.
Com a atualização da inflação aferida entre julho de 2021 e junho de 2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 11,89%, a Assembleia deve receber de duodécimo R$ 232.826.405; o Tribunal de Contas, R$ 174.994.345; o Poder Judiciário, R$ 1.355.279.491; o Ministério Público R$ 479.112.476; a Defensoria Pública, R$ 110.453.290, gerando um total de R$ 2,3 bilhões do orçamento direcionados aos outros poderes.
Já no Executivo, a pasta com maior orçamento é a Secretaria Estadual da Saúde, que contará com R$ 3,397 bilhões, que representa 15,1% do orçamento global. Em segundo lugar vem a Secretaria da Educação, com orçamento de R$ 2,897 bilhões (12,97% do total), e em terceiro lugar está a pasta da Segurança Pública, com R$ 1,987 bilhão (8,83% do bolo).
A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) vai contar com R$ 168,3 milhões. A pasta é responsável por ações de combate à fome no Estado – tema bastante explorado durante a campanha eleitoral. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) há 1,079 milhão de pessoas abaixo da linha da pobreza no Estado.
O valor destinado à Setades para o ano que vem é 36,7% maior do que o valor do orçamento deste ano, que foi de R$ 123,1 milhões. Ou seja, são R$ 45,2 milhões a mais para o combate à pobreza em 2023. Mas, ainda assim, o valor representa 0,75% do orçamento total.
A peça orçamentária também prevê a destinação de R$ 4,962 bilhões para o Instituto de Previdência (IPAJM), o que significa 22,05% do orçamento total, e uma reserva de contingência no valor de R$ 400 milhões, ou 1,78% do total.
A secretária estadual de Planejamento, Emanuela Pedroso, foi procurada, em seu celular e por meio de sua assessoria, para detalhar a destinação dos recursos, mas não retornou aos contatos da coluna até o fechamento desta edição.
À véspera da eleição de domingo, poucos deputados estaduais tinham, até a manhã deste sábado (último dia de campanha), ciência sobre a peça orçamentária. O projeto deve começar a ser debatido na semana que vem, após a ressaca eleitoral.