Não é só para o primeiro escalão do governo que os olhos do mercado político estão voltados. Há também uma grande expectativa com relação ao anúncio sobre quem irá comandar as principais estatais do Estado – o Banco de Desenvolvimento (Bandes), o Banco do Estado (Banestes) e a Companhia de Saneamento (Cesan) – e o rumo que elas irão tomar.
As tratativas sobre as autarquias e as empresas públicas devem começar após o Natal, na semana que vem. Mas, nos bastidores, já há cotações sobre algumas definições. Das três, a única certeza é que será necessário mudar o comando da Cesan, por conta da Lei das Estatais.
Cesan: filho tira o pai do jogo
Uma possível mudança na Lei das Estatais está em discussão no Congresso. Ela visa reduzir o tempo de “quarentena”, de 36 meses para 30 dias, para dirigentes partidários e políticos que atuaram em campanhas eleitorais que pretendam assumir postos de comando em empresas públicas. A regra está no inciso II do 2º parágrafo do artigo 17 da lei 13.303/2016.
A mudança é, principalmente, para melhor acomodar Aloizio Mercadante, que teria atuado na campanha de Lula, no comando do BNDES. Os petistas, porém, negam que Mercadante tenha tido um “cargo formal” na campanha do presidente eleito e que possa ser impedido pela Lei das Estatais.
Porém, ainda que haja a mudança, um outro ponto deve permanecer, que é o que proíbe a nomeação de pessoas, para o Conselho de Administração e da diretoria de empresas públicas, que tenham, entre parentes consanguíneos até o terceiro grau, titulares de mandatos do Poder Legislativo (parágrafo 3º do artigo 17).
Hoje, quem está à frente da Cesan é Carlos Aurélio Linhalis, o Cael, que é formado em Administração, atuou por mais de 30 anos na Caixa Econômica Federal, ocupando cargos de gerente e superintendente. Tem experiência em macrodrenagem, é pessoa de confiança do governador e é pai do vice-prefeito de Vila Velha e deputado federal eleito, Victor Linhalis (Podemos).
Cael deve ficar no comando da Cesan até janeiro. Em fevereiro, quando o filho Victor toma posse na Câmara Federal, ele precisará deixar o comando da Cesan para não infringir a Lei das Estatais. O que não significa que ele irá deixar o governo.
O diretor-presidente da Cesan tem relação de amizade e confiança com o governador Renato Casagrande há pelo menos três décadas e, por esse motivo, a aposta de interlocutores do governo é que ele seja aproveitado na gestão, em alguma outra área, que não seja o comando de nenhuma empresa pública.
Já a definição de quem irá ocupar o seu lugar deve ficar só para janeiro. Cesan é considerada, entre as empresas públicas, a “joia da coroa”, não somente pelo seu volume de investimentos e entregas, mas também pelo seu peso político. Não à toa que ela também é cobiçada por lideranças políticas.
Um dos nomes ventilados que poderia ocupar a direção da Cesan é o do deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSC) – o que também só seria possível contando com a mudança na quarentena da Lei das Estatais. Mas, alguns partidos pressionam pela indicação.
Renzo tentou, em outubro, uma vaga à Câmara Federal, mas mesmo conquistando 82.276 votos não conseguiu uma cadeira porque a legenda não alcançou o quociente eleitoral. Renzo sempre foi da base do governador e agora seu partido foi incorporado ao Podemos, o que aumenta a chance dele ter um espaço na nova gestão de Casagrande.
O novo gestor da Cesan, porém, vai precisar ter jogo de cintura e couro firme. A empresa é uma das que mais leva pancada nas casas legislativas. Já virou alvo de inúmeras tentativas de abertura de CPI e foi bastante debatida durante a campanha eleitoral. Também já foi motivo de protestos de populares, por conta do serviço prestado, e tem potencial para jogar a opinião pública a favor ou contra o governo.
Bandes: Todo mundo de olho nos fundos
O Banco de Desenvolvimento (Bandes) também é cobiçado principalmente porque faz a gerência de dois importantes fundos do Estado: o Fundo Soberano (Funses) – bastante atacado durante a campanha eleitoral – e o Fundo de Desenvolvimento e Participações (Fundepar).
Hoje, o Fundo Soberano tem em caixa R$ 1,1 bilhão e 60% desse valor (R$ 663,6 milhões) estão sob a gerência do Bandes, para investimentos. A partir do próximo mês de janeiro, a gerência passa a ser de 70%, ou seja, R$ 774,2 milhões. O restante do recurso do fundo fica como poupança e é gerenciado pelo Banestes.
Já o Fundepar terá um aporte de R$ 135 milhões para a execução do programa DesenvolvES, que é uma linha de crédito lançada pelo governo voltada principalmente para municípios das regiões Sul e Serrana, numa tentativa de equilíbrio no desenvolvimento regional, uma vez que os municípios do Norte, atendidos pela área de abrangência da Sudene, contam com incentivos do Banco do Nordeste. Em 60 dias, o Bandes já recebeu propostas de R$ 90 milhões para projetos no Sul do Estado.
Hoje, quem está à frente do Bandes é Munir Abud. Ele é advogado, pós-graduado em Direito Administrativo e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. O Bandes está sob o guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), que será tocada pelo vice-governador eleito, Ricardo Ferraço (PSDB).
Ricardo, inclusive, já esteve no Bandes, em reunião com Munir. Há uma expectativa que o resultado do banco deste ano seja um dos melhores de sua história. A coluna apurou que, ao menos por ora, Munir deve continuar à frente do Bandes.
Banestes: Em time que está ganhando…
A coluna também apurou que, a princípio, José Amarildo Casagrande também deve continuar à frente do Banco do Estado (Banestes). Formado em Administração, Amarildo atuou por 39 anos no Banco do Brasil e foi nomeado para o Banestes em fevereiro de 2019 após o então presidente, Vasco Gonçalves, ser preso numa operação da Polícia Federal – que investigava pagamento de propina a ex-dirigentes do banco BRB – um dia após assumir o comando do banco.
Amarildo já foi reconduzido na presidência duas vezes (em 2020 e nesse ano) e seu mandato vai até 2024. Nada impede que o governador, maior acionista do banco com 92,37% das ações, convoque uma assembleia e venha propor um novo nome, mas o clima interno não é de mudança, pelo contrário, até a postura de Amarildo é de continuidade.
Segundo interlocutores do governo, Amarildo tem feito uma gestão satisfatória. Ou, pelo menos, depois do susto de janeiro de 2019, não tem dado dor de cabeça ao Palácio Anchieta.
A parceria com a Visa para “embandeirar” o cartão Banescard – um processo que durou dois anos e permitiu que o cartão do banco que era aceito (ou não) só no Espírito Santo pudesse agora ser utilizado dentro e fora do país – foi encampada por Amarildo e considerada positiva pelo Palácio Anchieta. Juntamente com a autorização, via projeto aprovado na Assembleia Legislativa, do banco participar em startups e fintechs e o lançamento do banco digital.
Outro dado a ser colocado na balança é o resultado do lucro líquido do banco no acumulado dos três trimestres (janeiro a setembro) deste ano, que foi recorde na série histórica do Banestes. O lucro bateu R$ 259 milhões, um crescimento de 52,3% em comparação ao mesmo período de 2021 – sendo maior que todo o lucro líquido do ano passado inteiro.
Segundo dados do banco, o faturamento totalizou R$ 4 bilhões, avançando 123,9% no acumulado, e o resultado operacional, R$ 412 milhões, expandindo 40,8% em relação ao ano anterior. Resultados que fortalecem o banco e seu gestor.
Bônus: e a ES Gás?
O objetivo do governo do Estado é privatizar a ES Gás já em fevereiro. Trata-se de uma empresa de economia mista e o Estado detém 51% de participação nas ações da companhia. Hoje, o diretor-presidente é Heber Resende, que foi Secretário de Desenvolvimento do governo e atuou por 25 anos na Petrobras. Ele é engenheiro civil, especialista em Engenharia do Petróleo e com mestrado em Engenharia Industrial.
A sinalização do Palácio Anchieta é de que, seguindo os prazos, e a companhia passe mesmo pelo processo de privatização (leilão) já no primeiro trimestre do ano que vem, não seria muito adequado uma troca de gestor. Por isso, pelo menos por ora, Heber deve continuar à frente da ES Gás.