O vereador de Vitória Armando Fontoura (Podemos), preso numa operação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (15), foi eleito em agosto para presidir a Câmara de Vitória no próximo biênio (2023-2024). A eleição foi por chapa única e a posse de Armandinho está marcada para o dia 1º de janeiro, tendo o vereador já feito o processo de transição.
Porém, a prisão do futuro presidente trouxe um problemão para o Legislativo da capital, o que pode levar os vereadores a realizarem uma nova eleição para eleger uma nova Mesa Diretora para a Casa. Um dos cotados para o cargo de presidente é o líder do prefeito na Câmara e 1º vice-presidente eleito, Duda Brasil (União).
Procurado pela coluna De Olho no Poder, o vereador confirmou que há sim a possibilidade da realização de uma nova eleição e que ele deve colocar o nome para presidir a Casa. “Eu já conversei com uns dois, três vereadores para nós nos reunirmos na segunda (amanhã) e traçar um caminho. Ontem (16), alguns vereadores quiseram até marcar de conversar, mas eu estava impossibilitado”.
A proposta que Duda irá levar é a que se faça uma nova eleição no dia 1º de janeiro e se eleja um novo presidente, mesmo se Armandinho for solto. “Eu acredito que seja necessário, porque o processo vai continuar correndo. Seria até para preservar a imagem do vereador Armandinho e da Câmara de Vitória”, alegou Duda.
Duda vai se basear no Regimento Interno para defender sua proposta. O artigo 27 do regimento diz que “para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições suplementares na primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar a vaga”. O parágrafo único desse mesmo artigo complementa: “No caso de vaga do cargo de presidente da Mesa, assume interinamente a presidência o 1º vice-presidente, que convocará eleição para o cargo vago no prazo referido do ‘caput’ deste artigo”.
Porém, o regimento não traz detalhes sobre as motivações dessa vacância e é por isso que Duda quer alinhar primeiro com a Casa. “É uma decisão que precisa ter unanimidade entre os vereadores”, disse ele.
Questionado se teria pretensão de concorrer ao cargo de presidente caso seja definida uma nova eleição, Duda disse que sim. “Não era minha pretensão política me tornar presidente, mas estou sempre disposto a contribuir, seja no diálogo com a Câmara, seja no diálogo com o Executivo e com as comunidades”, avaliou. Segundo ele, o atual 1º vice-presidente, André Brandino (PSC), também teria interesse de colocar o nome na disputa.
Armandinho foi um dos quatro alvos dos mandados de prisão e dos 23 de busca e apreensão determinados pelo ministro do STF Alexandre Moraes no bojo das investigações de atos antidemocráticos e de milícia digital. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) de incitar ataques contra os ministros da Corte superior, chegando a chamar os magistrado de “bandidos togados”.
Ele já passou por uma audiência de custódia, mas a Justiça manteve a prisão preventiva. Um dos advogados de Armandinho está em Brasília tentando revogar, no STF, a prisão ou ao menos reverter para medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica, como no caso dos deputados Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que também foram alvos da operação.
Sem dor de cabeça para Pazolini
Embora Duda tenha dito que a motivação para uma nova eleição da Mesa Diretora seja a preservação da imagem da Câmara e de Armandinho – uma vez que é correto concluir que ter o presidente de um Poder preso gera desgaste político junto à opinião pública –, não há como negar também que uma mudança no comando do Legislativo facilitaria e muito a vida do prefeito da capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Principalmente se o eleito vir a ser o seu atual líder no Legislativo.
Isso porque antes mesmo de assumir, Armandinho já vinha trazendo dor de cabeça para Pazolini. Foi dele a proposta para aumentar o Orçamento da Câmara em mais de 137% para o ano que vem, pulando de R$ 32 milhões para R$ 76 milhões. Após a repercussão negativa e um pequeno embate entre os dois, Armandinho e Pazolini chegaram a um acordo e fecharam o repasse em R$ 40 milhões, o que foi votado e aprovado no último dia 7.
Mesmo chegando a um consenso no ponto do Orçamento, Armandinho vinha dando sinais de que, uma vez na presidência, poderia ser uma pedra no sapato do prefeito. Em entrevistas a outros veículos de comunicação, ele disse que a Câmara não seria um “puxadinho” da Prefeitura, criticou a suposta amizade entre o atual presidente do Legislativo, Davi Esmael, e Pazolini e deixou claro que o Legislativo seria muito mais independente em sua gestão.
Para a coluna De Olho no Poder, Armandinho já disse, por exemplo, ser contra a devolução de sobras de recursos do caixa da Câmara para a Prefeitura. Ele defende usar a verba para investimentos na sede do Poder Legislativo. Também já criticou Davi por não ter tido pulso firme para conter as inúmeras confusões que marcaram os dois primeiros anos dessa legislatura.
Armandinho conseguiu se viabilizar para a eleição, junto aos pares, sem a ajuda do prefeito. Aliás, nos bastidores, o burburinho era que a preferência do prefeito era por outro vereador. Mas, se por um lado Pazolini não ajudou Armandinho a se eleger, por outro também não atrapalhou. A questão é que há uma tensão no ar sobre como seria a relação entre o Legislativo e o Executivo sob o comando de Armandinho.
Questionado se teria articulado com o prefeito sobre a possibilidade de ocupar o cargo de presidência da Câmara, Duda disse que ainda não. “Achei prudente conversar primeiro com os vereadores para depois ter um diálogo com o prefeito”.
Câmara não se pronuncia
Desde quinta-feira, a Câmara de Vitória pouco tem se pronunciado sobre a operação policial com a prisão de um de seus membros. Em nota disse apenas que “ressalta que segue à disposição de todas autoridades para contribuir com o que for necessário” e não deu nenhuma sinalização sobre os próximos passos.
A coluna demandou sobre o que diz o regimento no caso específico da prisão do futuro presidente da Casa, se seria feita uma nova eleição, se Duda poderia assumir definitivamente o comando por ser o 1º vice-presidente eleito, mas não houve manifestação até o fechamento desta edição.
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