Não é à toa que há pelo menos quatro deputados na disputa pelo comando da Assembleia. Há muitas coisas em jogo, que vão desde a gerência de um orçamento milionário, com direito à nomeação de centenas de cargos comissionados, até a uma visibilidade significativa já com vistas na eleição municipal de 2024.
O próximo presidente da Assembleia, que será eleito no dia 1º de fevereiro, vai ter em mãos um Orçamento de R$ 232,8 milhões para gerir. Esse é o valor destinado de duodécimo ao Poder, segundo consta na peça orçamentária enviada pelo governo e que ainda será votada no Legislativo.
Só a título de comparação, o Orçamento da Assembleia é maior do que a receita de 60 municípios do Estado, segundo o Anuário de Finanças dos Municípios Capixabas (dados referentes a 2021). Quem receber a chave do cofre vai poder gerenciar antigos e novos contratos, além da folha de pagamento da Casa, que possui um total de 1.322 servidores (dados de outubro) – entre efetivos, comissionados e estagiários –, além dos 30 deputados.
Mas o Orçamento, embora robusto, não chega a ser o principal atrativo. Os cargos de confiança de livre nomeação da Mesa Diretora é que enchem os olhos e muitas vezes são usados como moedas de troca para conseguir apoio na própria eleição da Mesa.
Mais de 300 cargos para nomear
Dos 1.322 servidores da Ales, 402 são efetivos, 91 são estagiários e 829 são comissionados. Dos comissionados, 514 atuam nos gabinetes (internos ou externos) dos deputados e são nomeados por eles. Os outros 315 são de livre nomeação do presidente da Casa. E essa é a parte do bolo mais cobiçada. Entre esses cargos estão os mais bem pagos da Assembleia: dos diretores, com salários de R$ 11.794, e dos secretários, com salários de R$ 15.968.
Embora seja de livre nomeação do presidente, não é ele quem faz todas as indicações. Na maioria das vezes, boa parte desses cargos são divididos – não de forma igualitária – para outros membros da Mesa Diretora, como vice-presidentes e secretários, e também para outros deputados que, durante a “campanha” da eleição da Mesa, apoiam a chapa vencedora.
E como ocorre essa divisão? Normalmente é definida antes da eleição da Mesa. Os candidatos a presidente combinam de conceder determinada quantidade de indicações para cada deputado, em troca de apoio na eleição da Mesa Diretora.
Mas, só apoiar na eleição não é garantia de se manter os cargos até o final do mandato. Se a “lealdade” não durar durante toda a presidência, os cargos são retirados e passados para outro.
O poder da cadeira
Ser presidente da Assembleia não é pouca coisa. Além de ser o terceiro na sucessão do Executivo – em caso de ausência do governador e do vice, o presidente da Ales assume o comando do Estado –, é ele quem dá o ritmo do Legislativo.
Cabe exclusivamente ao presidente pautar os projetos que serão votados. Ele decide se a matéria – que pode ser de um deputado ou do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria – vai tramitar em tempo normal, se vai na base da tratorada ou se vai descansar ‘ad eternum’ na gaveta.
E a cadeira da presidência ficou ainda mais poderosa depois que o atual presidente, Erick Musso (Republicanos), incluiu a resolução 5.915/2019 no artigo 17 do Regimento Interno. Pela resolução, as atribuições que seriam da Mesa Diretora e necessitariam das assinaturas do presidente e do 1º e 2º secretários para serem validadas, hoje podem ser efetivadas por ordem exclusiva do presidente. Basta uma canetada!
De olho em 2024
A visibilidade que o posto de presidente da Ales proporciona também é um ativo importante para quem tem pretensões para as eleições municipais de 2024. E há cotados para o posto de presidente que nutrem o desejo de serem prefeitos em seus redutos.
Nesta eleição, Erick chegou a se lançar candidato ao governo, mas recuou, para disputar o Senado. Chegou em terceiro lugar, com 337.642 votos. Mesmo não sendo eleito, alcançou uma votação relevante, conquistada em parte pela visibilidade que a presidência da Assembleia lhe deu.
O futuro presidente estará à frente do parlamento capixaba pelo biênio 2023-2024, ou seja, durante o próximo período eleitoral, que até parece estar longe no calendário – alguns dirão. Mas, na política é assim: mal acaba uma eleição e já começa a discussão da próxima. E pelos sinais que já chegam ao mercado político, 2024 promete.
Em tempo: o grupo de 20 deputados, que já se reúne para fechar uma chapa de consenso na disputa da Mesa Diretora – conforme noticiou a coluna na última quarta-feira (30) –, também já discute alguns pontos a serem mudados pela próxima presidência. Um deles é a resolução que deu superpoderes a Erick Musso.
A proposta é que o grupo feche questão para revogar a resolução e voltar ao modelo original. O outro ponto é para que os presidentes de comissões temáticas tenham autonomia para indicar seus assessores. Segundo bastidores, a indicação tem sido feita pela presidência da Casa.
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