O vereador e futuro presidente da Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), que foi preso na quinta-feira (15) pela Polícia Federal, suspeito de participar de atos antidemocráticos e integrar uma milícia digital, vai continuar preso.
Ele passou por uma audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (16) e a Justiça manteve a prisão preventiva. Segundo nota da assessoria de Armandinho, na audiência foi “averiguada a legalidade da prisão, mas o pedido de revogação ainda não foi apreciado”.
A assessoria não informou quais foram os pedidos impetrados pela defesa, mas a coluna apurou que há um pedido de relaxamento de prisão com a justificativa que outros dois parlamentares que foram alvos da mesma operação – os deputados Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) – não foram presos, mas receberam como medida cautelar o uso de tornozeleiras eletrônicas.
“A defesa do vereador acredita que a soltura ocorrerá logo pela falta de elementos e desnecessidade da prisão, além da igualdade com os demais parlamentares que estão soltos”, disse a nota.
A expectativa da defesa e da assessoria do vereador é que a prisão seja revogada com base na manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) que consta no despacho da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a prisão, e que a coluna teve acesso.
Consta na petição 10.740/DF, também distribuída por prevenção a esta petição 10.590/DF, “a Procuradoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES) protocolou nova representação pela prisão preventiva de Armando Fontoura Borges Filho, em razão da ocorrência de novos ataques à liberdade, segurança e honra dos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos poderes constituídos. Intimada para se manifestar, a Procuradoria-Geral da República, em 10/10/2022, requereu a negativa de seguimento a esta petição, com o indeferimento da representação por medidas cautelares e o consequente arquivamento dos autos”, diz trecho do despacho a respeito de Armandinho.
“O MPF se manifestou pela rejeição da representação da Procuradoria Geral de Justiça Capixaba, por entender que é completamente ilegal sua atuação direta no STF”, concluiu a nota da assessoria do vereador.
Armandinho está preso no Centro de Centro de Detencão Provisória de Viana 2, numa cela separada para presos da Justiça Federal ou/e que possuem diploma universitário – Armandinho é formado em Gestão Pública. A prisão é preventiva, ou seja, não há um prazo para expirar.
A defesa de Armandinho também se movimenta em Brasília para tentar revogar a prisão junto ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
O jornalista Jackson Rangel também vai continuar preso. Ele cumpre mandado de prisão temporária expedido no âmbito da mesma operação e foi preso ontem também. Outros dois alvos da operação estão foragidos: pastor Fabiano de Oliveira e o empresário Max Pitangui.
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