A base aliada do governo na Assembleia protocolou os primeiros cinco requerimentos de CPIs e o deputado Vandinho Leite (PSDB) deve ficar de fora, de novo, de emplacar uma comissão parlamentar de inquérito na Casa neste primeiro trimestre.
O deputado estadual Denninho Silva (União) protocolou o primeiro requerimento de CPI na Assembleia, ao contrário do que foi informado anteriormente pela coluna de que o primeiro requerimento teria sido protocolado por Dary Pagung (PSB), o que daria condição do requerimento de Vandinho estar entre os cinco primeiros protocolados. (*entenda no final da análise o que levou a coluna a dar uma informação diferente anteriormente).
Denninho disse que levou três notebooks para o gabinete para não perder o prazo e ser o primeiro a protocolar.
“No Brasil todo não há nenhum deputado que tenha protocolado uma CPI mais rápido do que eu”, disse Denninho.
Embora no sistema marque o horário de protocolo às 10 horas e 3 segundos, num documento enviado à coluna pelo deputado – segundo ele, fornecido pela Secretaria Geral da Mesa Diretora –, consta que a CPI foi protocolada um segundo após abrir o prazo, ou seja, às 10 horas e 1 segundo.
A CPI proposta por Denninho quer investigar o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no Espírito Santo, vai contar com três membros e pede prazo de 90 dias para investigar as denúncias relacionadas ao caso.
Com a entrada do requerimento de Denninho, a CPI de Vandinho, para investigar regularização fundiária, ficou como a sexta da lista e não deve tramitar, a não ser que alguma das anteriores não tenha atendido aos critérios, como ter o número mínimo de 10 assinaturas, ou o presidente admita a possibilidade de uma sexta CPI tramitar.
Segundo o Regimento Interno, apenas cinco CPIs podem tramitar ao mesmo tempo. Mas há uma ressalva. Segundo o parágrafo 4º do Regimento Interno da Ales, “não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito se já estiverem cinco em funcionamento, exceto por decisão do Presidente da Assembleia Legislativa, com base no relevante interesse público do fato determinado a ser apurado e desde que presentes os demais requisitos”. Uma resolução teria sido aprovada retirando essa exceção, mas ainda não consta no Regimento publicado no site da Ales.
Tradicionalmente, entram as cinco primeiras CPIs protocoladas na Casa e, como no dia 1º de fevereiro, todas as cinco primeiras protocoladas hoje são de autoria da base aliada – uma reação após a derrota sofrida ontem pelo governo, em plenário, que teve como pivô o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), conforme noticiou a coluna em primeira mão.
Novos requerimentos
A abertura de um novo prazo para protocolar as CPIs foi feito pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), após ter constatado problemas no sistema que permitiram aos deputados protocolarem requerimentos antes do horário combinado. Também foi percebido que alguns deputados não tinham recebido o certificado digital para fazer o protocolo de CPIs e de sessões especiais.
Por isso, Marcelo decidiu arquivar todas as CPIs e abrir um novo prazo – nesta quinta-feira (16) às 10 horas – para que os deputados pudessem fazer novos requerimentos. Em menos de um minuto, as cinco primeiras CPIs foram protocoladas. Em 19 minutos já tinham sido protocolados 13 pedidos de CPIs.
Veja quais são as 5 primeiras CPIs protocoladas na Ales:
1 – CPI dos Explosivos
Apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no âmbito do estado do Espírito Santo
Protocolado em: 16/02/2023 às 10:00:03
Autor: Denninho Silva (União)
2 – CPI do Combate ao Abuso Sexual
Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, denominada CPI do Combate ao Abuso Sexual e Violência contra Crianças e Adolescentes
Protocolado em: 16/02/2023 às 10:00:15
Autor: Dary Pagung (PSB)
3 – CPI da Licença Ambiental
Apurar e investigar licenciamentos ambientais, bem como a atuação e/ ou omissão dos órgãos responsáveis pela emissão no estado do Espírito Santo
Protocolado em: 16/02/2023 às 10:00:37
Autor: Alexandre Xambinho (PSC)
4 – CPI dos Maus-Tratos a Animais
Apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do estado do Espírito Santo
Protocolado em: 16/02/2023 às 10:00:57
Autora: Janete de Sá (PSB)
5 – CPI das Rodovias
Apurar, investigar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de rodovias no estado do Espírito Santo
Protocolado em: 16/02/2023 às 10:00:59
Autor: Tyago Hoffmann (PSB)
coluna esclarece sobre erro
Por conta de uma falha no processo de busca dos requerimentos protocolados, o pedido de CPI de Denninho não havia sido localizado no sistema da Assembleia Legislativa pela coluna. Isso porque ele não sinalizou com a inscrição “CPI” na ementa ao protocolar o requerimento. Porém, o pedido de CPI consta quando a busca é feita por “Comissões Temporárias”.
Pelo critério de busca da CPI, o primeiro requerimento sinalizado era do deputado Dary Pagung (PSB) – antes dele, aparecia apenas o requerimento de Lucas Polese (PL), feito no dia 2 e que foi arquivado junto com todos os outros.
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