Além das articulações nos bastidores para a preparação e composição das comissões permanentes, a sessão de instalação do ano legislativo na Assembleia ontem (06) produziu uma outra cena que pode dar pano pra manga nos próximos dias.
O deputado estadual Wellington Callegari (PL) pediu a palavra durante a sessão e defendeu o correligionário Capitão Assumção (PL), dizendo ser inadmissível para o regime democrático ter um parlamentar com tornozeleira eletrônica e cobrou uma atitude da Mesa Diretora da Ales.
No microfone e dirigindo-se ao presidente Marcelo Santos (Podemos), Callegari disse que espera que a Mesa Diretora, que ele apoiou, defenda as prerrogativas de cada parlamentar, independentemente de sua ideologia.
“Temos um parlamentar nessa Casa com tornozeleira eletrônica e isso é inadmissível para o regime democrático. É um tempo em que os poderes têm que estar unidos e é isso que eu espero para o seu mandato, como presidente dessa Casa, que nos una de fato. Independente da corrente que apresentemos, mas que nos una em defesa das prerrogativas de cada parlamentar que compõe essa Casa”, disse o novato.
A fala ocorreu logo após o discurso da chefe do Ministério Público, Luciana Andrade, que ocupava a mesa de autoridades durante a sessão solene e falou em apoiar a Assembleia em suas ações republicanas: “Vamos contribuir para ter uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais fraterna”. Após discursar, Luciana pediu licença para se ausentar e chegou a passar ao lado de Callegari enquanto ele falava ao microfone.
Cobrança à Mesa Diretora
Após o discurso, Callegari deu entrevista para a coluna De Olho no Poder e repetiu que vai cobrar uma ação da presidência da Ales. Segundo ele, houve um descaso da Mesa Diretora da Ales anterior com relação ao caso de Assumção.
“A meu ver, a tornozeleira viola as imunidades parlamentares. Um deputado não pode, por suas opiniões, palavras e atos no exercício de seu mandato, sofrer prisão. Porque a tornozeleira é uma restrição à liberdade, portanto, é uma forma de prisão. Então, isso não deveria ter acontecido com o total descaso da Mesa Diretora anterior, que nada fez. A Casa deveria se pronunciar sobre isso”, disse o deputado.
Callegari deu a entender que apoiou Marcelo Santos à presidência na expectativa que ele faça algo em defesa de Assumção. “Um dos nossos objetivos, do PL, de evitarmos um confronto nessa disputa pela presidência, foi justamente criar uma união da Mesa, mas não contra ninguém. Não estamos contra o Judiciário, não estamos contra o MPES. Mas estamos a favor das prerrogativas e imunidades dos parlamentares que compõem a Casa. Isso que queremos, uma Mesa Diretora que lute pelas nossas prerrogativas”, disse Callegari.
Questionado sobre qual ação prática irá tomar, o deputado disse que após a eleição das comissões – que deve ocorrer entre hoje (07) e amanhã (08) – vai provocar a Mesa Diretora para que ela se manifeste sobre o caso. Ele não detalhou por qual instrumento será essa provocação.
“A lei é para todos”
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, já tinha deixado o plenário quando Callegari terminou sua fala. Questionada pela coluna De Olho no Poder para comentar ela disse, em poucas palavras, que “a lei é para todos”.
“A decisão foi emanada pelo ministro da Suprema Corte, pelas razões de fato e de direito lá exposadas, dentro da Constituição e das leis. Então, o Ministério Público vai contribuir, nesse Estado republicano, a partir do cumprimento da Constituição e das leis. O ministro (Alexandre) decretou essa medida de ofício e a lei é para todos”, avaliou.
Foi o Ministério Público do Espírito Santo que embasou, com informações e relatórios, o ministro do STF Alexandre de Moraes. Então, no dia 15 de dezembro, o STF determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão e 23 de busca e apreensão no Estado contra suspeitos de atos antidemocráticos (dentro do inquérito 4.781) e de integrarem grupos de milícias digitais, no inquérito 4.874.
Três mandados de prisão foram cumpridos: contra o vereador de Vitória Armando Fontoura, o jornalista Jackson Rangel e o pastor Fabiano de Oliveira. O empresário Max Pitangui está foragido até hoje.
Já o deputado Assumção e o ex-deputado Carlos Von foram alvos de mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares, como uso de tornozeleira, proibição de participar de eventos públicos, de dar entrevistas e de usar as redes sociais.
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