As primeiras sessões ordinárias da Assembleia, com a criação de cinco CPIs e o adiamento da composição das comissões permanentes, trouxeram à tona que, embora esteja em ação um grande esforço para manter a união na base aliada após a eleição da Mesa Diretora, o clima não é dos melhores. Já são visíveis os atritos entre os deputados da base.
Ontem (08), o presidente Marcelo Santos (Podemos) jogou para a semana que vem a composição das comissões permanentes. Ao justificar o adiamento – incomum, uma vez que tradicionalmente as comissões são eleitas logo em seguida à eleição da Mesa Diretora – ele disse que estava dentro do prazo regimental e que havia um debate sobre a possibilidade de desmembrar ou fundir algumas comissões.
Nos bastidores, a razão seria a falta de consenso em alguns colegiados, com dois deputados disputando a mesma vaga, e também a ausência do governador para dar uma última olhada geral nas composições.
A coluna noticiou, na última segunda-feira (06), que a maioria das comissões já tem presidente definido. Mas, das 16, quatro comissões ainda estariam sem definição e em disputa: a de Segurança e Combate ao Crime Organizado: entre Danilo Bahiense (PL) e Denninho Silva (União); a de Proteção à Criança e Política sobre Drogas: entre Alcântaro Filho (Republicanos) e Denninho; a de Agricultura: entre Adilson Espíndula (PDT) e Lucas Scaramussa (Podemos) e a de Turismo.
De acordo com a assessoria da presidência, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Políticas sobre Drogas será dividida em duas. Nos bastidores, seria para atender Alcântaro e Denninho e pacificar a situação.
Caso isso aconteça, Denninho sai da disputa da Comissão de Segurança, que terá reduzido o seu número de membros – de nove para sete ou cinco –, atendendo a um pedido do deputado Bahiense, o mais cotado para presidir o colegiado.
Já para a Comissão de Saúde, que deve ser comandada pelo deputado Bruno Rezende (União), há uma proposta de aumentar o número de membros: de três para cinco.
Também durante as primeiras sessões, a deputada Iriny Lopes (PT) disse ter colocado sugestões para o trabalho dos colegiados e citou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O colegiado, segundo a presidência da Casa, deve mudar de nome e se chamar apenas Comissão de Direitos Humanos.
Há um burburinho nos bastidores de que a base governista estaria aguardando o retorno do governador Renato Casagrande de Brasília – onde cumpriu agendas na segunda e na terça –, para também ouvi-lo sobre as comissões. O governador já chegou e ontem cumpriu agendas no Estado.
A polêmica das CPIs
A coluna noticiou, no último sábado, que a Assembleia recebeu 10 pedidos para criação de CPIs e isso logo após a posse dos novos deputados. De acordo com o Regimento Interno da Ales, podem funcionar, ao mesmo tempo, até cinco comissões – a exceção para ultrapassar esse número depende única e exclusivamente de decisão do presidente da Assembleia.
Cabe ao presidente também deferir ou não os requerimentos, observando alguns critérios, tais como: ter a assinatura mínima de 10 parlamentares e um objeto definido.
Tradicionalmente, entram as primeiras CPIs protocoladas. E, tradicionalmente também, todo governo eleito se mobiliza para que sua base protocole os primeiros cinco pedidos, não permitindo que a oposição tenha o comando de uma CPI para usar de palanque.
Na terça-feira, os cinco primeiros pedidos de CPIs protocolados foram lidos e deferidos pelo presidente. Um dos requerimentos é de autoria de Janete de Sá (PSB) – a de Maus-tratos a Animais –; e quatro foram protocolados por Mazinho dos Anjos (PSDB) – CPI de Combate à Violência contra Crianças, CPI das Rodovias, CPI dos Explosivos e CPI do Trabalho Infantil.
Vandinho Leite (PSDB), autor do sexto requerimento que criava a CPI da Regularização Fundiária, ficou de fora e foi ao microfone reclamar. Ele questionou o deferimento das CPIs de Mazinho que, segundo ele, não contavam com 10 assinaturas digitais – foram apresentadas 10 assinaturas físicas, “scaneadas”.
O artigo 59 do Regimento Interno, que trata da criação de CPI, em seu parágrafo 5º, diz que: “o requerimento será automaticamente deferido pelo presidente quando subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa”. Não detalha o tipo de assinatura e o presidente alegou isso para deferir os requerimentos de Mazinho.
Vandinho também disse que havia conversado com a Casa Civil sobre a sua comissão, dando a entender que havia uma costura com o governo do Estado para que ela tramitasse. Ele chegou a perguntar ao presidente se a Casa Civil havia entrado em contato – Marcelo respondeu que não.
A sessão caminhou e Vandinho, não satisfeito, voltou a interpelar o presidente, dessa vez com uma questão de ordem. Levou três dispositivos – o artigo 142 do Regimento Interno, a resolução 5.285/2017 e o Ato 540 da Mesa Diretora – para defender que as assinaturas precisavam ser digitais.
E, num tom acima do que normalmente costuma usar, chamou de “manobra mal feita” os requerimentos apresentados por Mazinho. Vandinho sinalizou ainda que poderia buscar a Justiça. Detalhe: Vandinho e Mazinho são do mesmo partido.
O presidente tem 48 horas para responder à questão de ordem e Marcelo disse a Vandinho que usaria o prazo regimental. Até ontem, a resposta ainda não tinha sido encaminhada, mas a tendência, segundo apurou a coluna, é que tudo permaneça como está: as CPIs já aprovadas rodando, a de Vandinho de fora e o mal-estar pesando no plenário.
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