O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), decidiu por arquivar as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas a partir dos requerimentos aprovados por ele, na semana passada. Ele também anunciou os membros das comissões mais importantes da Casa: a de Justiça e a de Finanças, no início da sessão ordinária desta segunda-feira (13).
Serão arquivadas: a CPI dos Maus-Tratos a Animais, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB); a CPI do Combate à Violência contra Crianças, CPI das Rodovias, CPI dos Explosivos e CPI do Trabalho Infantil – as quatro do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
A decisão não abarca somente as CPIs, mas também as sessões solenes. Amanhã será reaberto um novo prazo para que os deputados reapresentem os requerimentos. O presidente alegou uma possível falha no sistema da Ales para tomar a decisão.
Segundo ele, foi acordado com os deputados que o protocolo estaria acessível para os requerimentos a partir das 12h do dia 1º, porém, três requerimentos foram protocolados antes do horário combinado e cinco parlamentares não tinham o certificado digital até as 12h do dia 1º, para protocolar seus requerimentos.
“Considerando todas estas informações e com a possibilidade de ocorrência de possível ofensa à isonomia no procedimento de protocolização daqueles requerimentos parlamentares que utilizam a cronologicidade como regra de preferência, esta presidência (…) decide determinar o arquivamento de todas os requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de realização de sessões solenes e especiais ainda não votados e autuados na 20ª Legislatura e a consequente reabertura de prazo para reapresentação/protocolização destes requerimentos”, diz a decisão.
Marcelo não falou na sessão sobre o novo horário que será aberto no protocolo para o recebimento dos requerimentos, mas ficou acertado que será amanhã. Em resumo, a decisão tomada volta à estaca zero, com todos os deputados podendo protocolar suas CPIs.
A coluna noticiou que em dois dias, 10 pedidos de CPIs foram protocolados e como o Regimento Interno limita a quantidade de comissões que podem funcionar ao mesmo tempo, apenas as cinco primeiras seriam criadas, o que gerou o primeiro atrito entre os deputados na semana passada.
Questão de ordem negada
Já a questão de ordem proposta pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) foi negada pelo presidente. Vandinho questionou a validade das assinaturas físicas digitalizadas nos requerimentos de CPIs protocolados por Mazinho.
“Ao analisar a questão, esta presidência, após detida análise, concluiu que o artigo 326-A, do Regimento Interno desta Casa, combinado com o artigo 9º do Ato da Mesa nº 540/2018, garantem a aceitação e validade de assinaturas físicas em proposições e documentos digitalizados e protocolados no Ales Digital”, diz trecho da decisão.
Que acrescenta: “No mesmo sentido opinou a Procuradoria-Geral deste Poder, em parecer jurídico, onde a conclusão foi a seguinte: ‘Em face do exposto, opino por prejudicado o requerimento do senhor deputado Vandinho Leite uma vez que o requerimento de criação de CPI pelo senhor deputado Mazinho dos Anjos preenche os requisitos constitucionais previstos no art. 58, §3º da Constituição Federal, bem como do Regimento Interno e Atos normativos desta Casa, sendo considerado válido, autêntico e íntegro com a identificação inequívoca dos signatários.”
Composição das comissões
O presidente da Assembleia também anunciou a composição das principais comissões permanentes da Casa: a de Justiça e a de Finanças. As demais serão compostas na sessão de amanhã (14).
A Comissão de Justiça terá sete membros: cinco do blocão do governo, coordenado pelo deputado Dary Pagung (PSB), e dois do bloco dos independentes, coordenado por Hudson Leal (Republicanos).
Os membros titulares da Comissão de Justiça serão: Mazinho, Janete, Lucas Scaramussa (Podemos), Raquel Lessa (PP), Denninho Silva (União), Alcântaro Filho (Republicanos) e Capitão Assumção (PL).
Já a Comissão de Finanças terá nove membros, seis do blocão do governo e três dos independentes, e será composta pelos deputados: Tyago Hoffmann (PSB), Mazinho, Alexandre Xambinho (PSC), Zé Esmeraldo (PDT), João Coser (PT), Adilson Espíndula (PDT), Callegari (PL), Coronel Wellington (PTB) e Danilo Bahiense (PL).
Após a sessão, as duas comissões fizeram eleição para definir o comando e, como já era esperado, Mazinho ficou na presidência da Comissão de Justiça, tendo Denninho como vice; e Tyago ficou com a presidência da Comissão de Finanças, tendo Xambinho como vice.
Disputa bíblica
O deputado Danilo Bahiense (PL) perdeu a exclusividade da leitura dos versículos bíblicos no início das sessões ordinárias na Assembleia. Quem leu na sessão desta segunda-feira (13) foi o deputado Bispo Alves (Republicanos). O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) também quer participar do momento religioso.
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