A Secretaria de Estado da Justiça vai investigar se o deputado estadual Capitão Assumção (PL) violou a tornozeleira eletrônica durante sessão na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (07).
Durante discurso, na tribuna da Ales, Assumção reclamava do uso do equipamento quando levantou a perna esquerda, onde está a tornozeleira, e falou: “Só um instantinho que está atrapalhando um negócio aqui, vou retirar aqui. Depois eu coloco de novo”, disse o deputado, colocando depois um objeto preto em cima do púlpito.
Logo depois, erguendo o objeto retirado da sua perna, ele falou: “Não estão respeitando o Poder Legislativo. (…) Sabe por que estou usando essa porcaria aqui que não serve para nada? Porque eu cometi o terrível crime de opinião”, esbravejou o deputado.
Procurada, a Sejus, que é a responsável pela manutenção do equipamento e pela fiscalização do cumprimento das medidas cautelares (uso da tornozeleira), informou, por nota, que a princípio o equipamento não foi violado:
“A Secretaria da Justiça (Sejus) informa que não houve registro de violação do equipamento. Em princípio, o vídeo mostra a retirada do carregador móvel, que não compromete o monitoramento da tornozeleira. A Sejus ressalta, no entanto, que a Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico fará uma melhor análise do caso”.
O secretário estadual da Justiça, André Garcia, também conversou com a coluna e disse que pediu um relatório sobre o episódio. “Será averiguado se, de fato, houve a violação do equipamento ou descumprimento do protocolo de uso”. Garcia disse que, pelas imagens, não dá para cravar se houve violação do equipamento.
Segundo ele, a avaliação dos técnicos é feita remotamente, sem a necessidade de ir até o deputado, e o relatório deve sair até amanhã. Quando há violação da tornozeleira, a Sejus é informada pelo sistema de monitoramento.
“Os técnicos é que vão analisar no relatório de monitoramento. Pode não ter ocorrido violação alguma. Acho até provável que não houve. Se for constatada a violação, cabe à Sejus encaminhar a informação para o MP e para o Judiciário“, afirmou.
O Ministério Público também foi procurado e informou, em nota, que “o inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem a atribuição constitucional para adotar as medidas legais que entender cabíveis”.
Pela imagem, não fica nítido se ele retirou realmente a tornozeleira, a bateria ou a capa do equipamento. A coluna De Olho no Poder procurou o deputado, que não atendeu as ligações. Sua assessoria também foi procurada e disse que não estava presente no episódio.
Parlamentares do mesmo partido do deputado também não souberam dizer, ao certo, se a tornozeleira foi retirada. Lucas Polese disse que Assumção retirou a tornozeleira toda.
Já o delegado Danilo Bahiense, que estava na Mesa Diretora (ao lado da tribuna) no momento do discurso do capitão, disse que é impossível retirar a tornozeleira. “Não tem como tirar a tornozeleira não, ele deve ter tirado uma capa ou alguma outra coisa. A bateria também é lacrada, se tirar descobre na hora”.
O uso da tornozeleira foi determinada em medida cautelar imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O deputado é suspeito de integrar, segundo o STF, uma milícia digital no Espírito Santo, com propagação de fake news, denunciação caluniosa e ameaças contra o Supremo. No dia 15 de dezembro, ele foi alvo de operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão em seu gabinete na Ales.
Veja o momento em que Assumção retira o que parece ser parte da tornozeleira:
Fala da procuradora repercutiu
Os deputados Callegari (PL) e Lucas Polese (PL) repercutiram a entrevista exclusiva que a chefe do MPES, Luciana Andrade, deu ontem à coluna De Olho no Poder, após Callegari sair em defesa de Assumção na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia.
Ele disse ser inadmissível ter um colega com tornozeleira e cobrou atitude da presidência. A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, rebateu, afirmando que “a lei é para todos”.
“Li uma matéria muito icônica, de que ‘a lei vale para todos. Exatamente. Mas todos são todos. Todos incluem: procuradores do Ministério Público, todos incluem ministros do Supremo Tribunal Federal. Todos são todos”, disse Polese em seu primeiro discurso na tribuna.
Callegari relembrou sua fala e enfatizou que todos os deputados precisam ser respeitados em suas ideias. “Ontem fiz referência à tornozeleira que o Assumção carrega no pé. Não foi uma agressão ao Ministério Público, foi uma referência ao golpe que nossas prerrogativas está sofrendo”.
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