Até o próximo dia 10 os vereadores de Vitória vão decidir se apresentam ou não um projeto para aumentar o número de cadeiras na Câmara da Capital e também o salário dos parlamentares – atualmente, cada um dos 15 vereadores recebe o valor de R$ 8.966,26 (brutos) por mês.
Numa reunião a portas fechadas – que foi convocada durante a sessão de terça-feira (21) pelo presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), e ocorreu logo após o término da sessão – o assunto foi colocado em discussão e o presidente deu um prazo para que os vereadores apresentem um projeto ou cheguem a um consenso sobre o tema.
“Há vários vereadores que têm interesse no aumento do número de vagas e me procuraram. Eu não sou favorável, mas eu lidero um grupo, então levei à reunião para que fosse tratado. Como líder, preciso enfrentar as pautas polêmicas. Coloquei um marco de 10 de abril para que possam trazer algo sobre o assunto. Se não for resolvido até o dia 10, eu não pauto mais o tema”, disse Piquet.
Segundo ele, o aumento do número de vagas divide os vereadores. Quem é a favor, alega que a Câmara hoje está sub-representada e que pela lei – artigo 29 da Constituição Federal –, a capital poderia ter até 23 vereadores, por ter entre 300 mil e 450 mil habitantes.
Já quem é contra, alega o custo financeiro de se criar novas vagas – além dos parlamentares, vem toda uma estrutura com assessores, verbas de gabinete, novos espaços físicos, etc – e também o temor de perder a própria cadeira e o espaço conquistado.
Embora, legalmente, a Câmara de Vitória possa ter até 23 vereadores, Piquet diz que há, entre os que defendem mais vagas no Legislativo, um consenso para que se crie seis novas vagas e feche em 21 parlamentares. “A Câmara já teve 21 vereadores”, lembrou o presidente.
Segundo ele, tanto a apresentação de um projeto para aumentar o número de vagas, quanto a aprovação do mesmo, necessitam de quórum qualificado. Piquet disse que para apresentar o projeto é necessária a adesão de um terço dos vereadores (5) e para aprová-lo, dois terços (10).
Questionado se hoje o projeto teria o apoio necessário para ser apresentado e aprovado, Piquet desconversou, mas apontou para algo que pode influenciar na decisão dos parlamentares: quanto mais vereadores, mais poderosa fica a câmara diante da prefeitura e mais difícil é, para o prefeito da vez, montar uma base aliada.
Desde que iniciou o ano legislativo, a Câmara de Vitória tem dado sinais de mais independência com relação à prefeitura, a oposição ganhou fôlego e o jogo de forças está mais equilibrado entre Executivo e Legislativo.
E o salário?
Já a discussão sobre o salário dos parlamentares só deve ganhar corpo após a definição do número de cadeiras na Câmara de Vitória. “Não tem como se falar de aumento de salário antes de falar de aumento de vereadores, como vamos calcular o impacto financeiro? Será em cima de 15 ou de mais vereadores?”, ressaltou Piquet.
Segundo ele, o salário dos vereadores está congelado há muitos anos no mesmo valor (R$ 8.966,26) sem receber nem o reajuste inflacionário anual.
“Todos os aumentos que os servidores ganharam, os vereadores não tiveram. Os vereadores da capital não têm nada. Não tem gasolina, não tem 13º salário, não tem vale-alimentação, não tem celular. O salário líquido do vereador da capital é muito baixo”, disse Piquet.
Questionado sobre se teria um valor ideal para o salário dos vereadores, Piquet disse que não e enfatizou que se houver reajuste será feito com “responsabilidade”. E tanto o aumento das cadeiras quanto o dos salários seriam implementados somente na próxima legislatura, a iniciar em 2025.
A coluna conversou com outros vereadores que evitaram se posicionar sobre o assunto. Alguns disseram ainda não ter opinião formada e que iriam conversar com o partido antes de anunciarem o posicionamento oficial.
Nos bastidores, porém, a maioria seria favorável tanto ao aumento das cadeiras quanto do salário, mas estariam receosos de defenderem as duas pautas publicamente por conta do peso da opinião pública. Propostas de aumento de salário para agentes políticos não costumam ser bem-vistas pela população e os parlamentares estariam calculando o “custo” político.
Piquet também citou o repasse da prefeitura à câmara, que representa o orçamento do Legislativo. Por lei (Emenda Constitucional 58/2009), a câmara teria direito a um valor equivalente a 5% das receitas da prefeitura e hoje, segundo Piquet, com um orçamento para este ano no valor de R$ 40 milhões, não chegaria a 3%.
Raio-X na Grande Vitória
De acordo com o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, o peso das despesas das câmaras no orçamento dos municípios representa, em média, 2,2% das receitas correntes – dados de 2021.
Sobre a formação dos legislativos, o município da Serra conta com 23 vereadores. Mas só até 2024. A câmara aprovou o aumento de mais duas cadeiras e, na próxima legislatura, que se inicia em 2025, a Serra contará com 25 vereadores. Hoje, o salário de cada um dos parlamentares é de R$ 9.208,33.
Em Vila Velha são 17 vereadores e os edis recebem, por mês, um salário de R$ 7.430,00. Em Cariacica, 19 vereadores formam a Câmara Municipal e recebem um salário de R$ 8.016,94. E Viana, que também discute aumentar o número de vereadores de 11 para 13, o salário do parlamentar é de R$ 8.600.
Reforma administrativa
Na reunião, também foi tratado sobre o ponto da reforma administrativa que o presidente pretende fazer na Casa e que vai contar com uma reformulação de cargos e adequação à Lei das Licitações e Contratos.
Esse assunto já tinha sido abordado por Piquet numa coletiva de imprensa em que também citou que pretende fazer uma reforma física na sede do Legislativo e concursos, conforme já noticiado pela coluna. Uma comissão foi montada para levantar dados e apresentar aos vereadores.
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