Secretário de Meio Ambiente de Vitória é convocado a dar explicações sobre esgoto na praia
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória se reuniu de forma extraordinária na manhã desta segunda-feira (27) e aprovou, à unanimidade, a convocação do secretário de Meio Ambiente da capital, Tarcísio Föeger, para dar explicações sobre o despejo de esgoto na Praia da Guarderia.
O vazamento ocorreu na última terça-feira (21) e teria sido ocasionado por um pico de energia que acarretou no desarme do sistema de proteção elétrica na elevatória da Praia do Canto. Já a Cesan alega que o despejo ocorreu por conta de imóveis irregulares, não ligados à rede de esgoto.
A ideia da convocação partiu do vereador Luiz Emanuel Zouain (sem partido), que já foi secretário de Meio Ambiente de Vitória na gestão do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania). “Queremos que ele venha esclarecer o que está sendo feito na relação Prefeitura e Cesan, e o cumprimento do contrato para que não haja dúvida sobre a responsabilização de cada ente”, justificou Luiz Emanuel, na reunião.
A postura de Luiz Emanuel chamou a atenção, porque, até então, ele é da base aliada do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) – se bem que ele ficou bastante indignado com a votação do projeto Escola sem Partido, na sessão presidida pelo líder do prefeito, Duda Brasil, e na ocasião sinalizou que poderia mudar de lado.
O secretário deve comparecer à Câmara na próxima segunda-feira (03), às 14 horas. Por ser uma convocação, ele é obrigado a ir, segundo o presidente do colegiado, vereador Luiz Paulo Amorim (SD). Nenhum representante da Cesan foi convocado.
Na Assembleia, o foco também foi em cima da prefeitura. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ales, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), disse que vai acionar o Ministério Público e cobrou a prefeitura. “Quais foram as ações da prefeitura? Porque a quantidade de esgoto não diminuiu. Toda vez que chove acontece isso”, disse Gandini, na tribuna da Ales.
Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que fiscaliza o lançamento irregular de esgoto, que de 2021 para cá realizou diversas medidas para coibir o ato, como a notificação dos proprietários de imóveis que ainda não fizeram a ligação na rede, entre outras ações.
Leia a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informa que fiscaliza, fortemente, o lançamento irregular de esgoto.
De 2021 até o momento, a Semmam realizou diversas medidas visando coibir o lançamento irregular de esgoto, dentre elas a notificação dos proprietários com base nos dados fornecidos pela Cesan; a entrega pela Cesan de diagnósticos e plano de manutenção dos sistemas de esgoto, bem como sua modernização com a implementação de uma central de monitoramento das elevatórias de esgoto, onde será possível obter dados de operação on-line e em tempo real, assim como fornecer histórico de operação de todas as estações elevatórias de Vitória; e o envio por parte da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) dos relatórios de fiscalização e ações de fiscalização junto à Cesan.
Desde que soube do problema de lançamento de esgoto na Guarderia, na última semana, ressalta que as equipes foram mobilizadas para apuração e constatação do problema. Com a confirmação, tomamos as medidas administrativas cabíveis e sanções cabíveis junto à concessionária.
Conforme contrato de programa, a concessionária é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, o que não ocorreu. A concessionária também é obrigada a tomar atitudes visando interromper o dano.
Ressalta ainda que, no início da gestão, a PMV solucionou um problema antigo no sistema de drenagem da Guarderia e resultou na liberação da área (bandeira verde) para banho e lazer e em melhores condições para a saúde e para o meio ambiente.
A instalação de um duto ligando a elevatória de águas pluviais (que é uma estação de bombeamento para retirar águas de região baixa) à elevatória de esgoto, ambas na avenida Saturnino de Brito, acabou com o lançamento irregular de esgoto no local. Atualmente, o destino final é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Mulembá, no bairro Joana D´Arc.”
***
Licença menstrual de 3 dias para servidoras
A deputada estadual Camila Valadão (Psol) protocolou um projeto de indicação que concede licença de até três dias por mês para as servidoras que comprovarem sintomas graves associados à menstruação.
“A dismenorreia é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. Se na escola o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avaliações que podem ser repostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário. Para esses casos graves, nada mais justo que garantir a licença”, justificou a deputada.
A indicação foi aprovada em plenário na semana passada e agora aguarda o crivo do governo do Estado. A licença seria sem prejuízo no salário. Um projeto semelhante tramita no Congresso Nacional.
***
Projeto para impedir financiamento de obras em países “antidemocráticos”
O deputado federal Messias Donato (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 74/2023 para “proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar, conceder crédito, exportações de bens e serviços ou efetuar qualquer tipo de operação que envolva governos antidemocráticos”.
Donato alega ser inviável que o BNDES, que é “uma empresa pública federal, sendo o principal instrumento do governo federal para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira” tenha parcerias com governos ditatoriais.
“Não podemos utilizar recursos oriundos do contribuinte brasileiro para financiar obras e exportar serviços em países totalitários ou autoritários”, justificou.
***
Advogado capixaba lança livro no STF
O advogado capixaba Helio Maldonado e a advogada do Distrito Federal Ezikelly Barros lançam nesta quarta-feira (29) o livro “Federação de partidos” pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. O lançamento será na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF, às 18 horas.
A obra – que conta com o prefácio do ministro Roberto Barroso e posfácio do ministro Luiz Fux, ambos do STF –, reúne, em dois volumes, textos de juristas de todo o País sobre o novo instituto da federação. Temas como: o retorno às coligações proporcionais, verticalização das coligações, fidelidade partidária e autonomia parlamentar são tratados na edição.
Maldonado é mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, professor, palestrante e autor de outros livros e artigos jurídicos. Ezikelly é também mestra em Direito Constitucional e fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
