Decreto para impedir câmeras no uniforme de policiais será votado em regime de urgência
O Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, do deputado estadual Callegari (PL), será votado em regime de urgência na Assembleia. A proposta suspende a portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que estabelece o uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais em ocorrências de intervenção nos presídios capixabas.
O requerimento de urgência foi protocolado e aprovado na sessão de segunda-feira (06) e o projeto consta na pauta de votações da sessão desta terça (07). O líder do governo, Dary Pagung (PSB), liberou a base, ontem, para votar no requerimento de urgência de acordo com a consciência, enfatizando que não se tratava da análise do mérito.
Desde o mandato passado, o governo tenta implementar a ferramenta nas forças policiais do Estado. Em entrevista para o programa De Olho no Poder, no ano passado, o secretário de Segurança Pública, Coronel Ramalho, disse que passou a ser a favor do equipamento após visitar a policia de São Paulo. Segundo ele, a câmera atua para proteger os policiais em caso de troca de tiros com suspeitos.
A pressão para que o equipamento seja acoplado aos uniformes das forças de segurança aumentou, em diversos segmentos da sociedade civil, após o suposto caso de execução envolvendo cinco policiais militares em Pedro Canário.
Embora esteja na pauta do dia, não há certeza se o projeto será votado hoje, tendo em vista que alguns vetos do governo estão na frente para serem apreciados e eles trancam a pauta de votação. Ou seja, se não forem votados, se algum deputado pedir prazo para analisar um dos vetos, os demais projetos da pauta ficam suspensos e não podem ser votados.
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Após deixar Comissão de Direitos Humanos, Allan Ferreira entra na de Segurança
O deputado estadual Allan Ferreira (Podemos), que deixou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia alegando que não teria tempo para se dedicar, entrou, como membro titular, na Comissão de Segurança.
Ele vai ocupar a vaga deixada pelo deputado João Coser (PT), que por sua vez, ocupou a cadeira na Comissão de Direitos Humanos no lugar de Allan. A entrada de Allan na nova comissão foi anunciada pelo líder do blocão, Dary Pagung (PSB), durante sessão na Assembleia.
Questionado pela coluna, Allan disse que sua participação na nova comissão será temporária. “Na verdade, eu não teria muito tempo, mas com a saída da Raquel (Lessa) da Comissão de Cooperativismo, e do João (Coser), da Segurança, me pediram para preencher temporariamente”, disse Allan.
O deputado deixou a Comissão de Direitos Humanos durante o acirramento na disputa pelo comando do colegiado. Seria dele o voto decisivo para eleger a presidência e, embora negue que tenha sofrido pressão, ele pediu para sair. Na semana passada, Camila Valadão (Psol) foi eleita presidente, tendo Iriny Lopes (PT) como vice.
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A Bíblia, segundo Assumção
O deputado estadual Capitão Assumção (PL) criou uma nova versão para um dos versículos das Bem-aventuranças, ou “Sermão do Monte” – um dos trechos mais conhecidos da Bíblia cristã. Ao ser chamado para ler o versículo na abertura da sessão de segunda-feira (06), ele omitiu uma parte, o que mudou completamente o sentido.
O deputado Danilo Bahiense (PL) presidia a mesa e abriu a sessão, pedindo para que Assumção lesse um versículo da Bíblia. “Bem-aventurados os que sofrem perseguição da Justiça porque deles é o reino de Deus’, Mateus 5, 10”, disse Assumção ao microfone. No que Danilo respondeu: “Amém”, passando a presidência logo em seguida para Marcelo Santos (Podemos), que assumiu a sessão.
Porém, o versículo 10 do capítulo 5 do Evangelho de Mateus, mencionado por Assumção, diz: “Bem-aventurados os perseguidos por causa da justiça, pois deles é o Reino dos Céus”, segundo as versões Nova Versão Internacional (NVI) e a Almeida Revista e Corrigida.
Outras versões apresentam o mesmo sentido: “Felizes as pessoas que sofrem perseguições por fazerem a vontade de Deus, pois o Reino do Céu é delas”, diz a versão Nova Tradução da Linguagem de Hoje (NTLH).
Na Bíblia católica, o mesmo versículo diz: “Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus!”. E pela versão “A Mensagem” lê-se: “Abençoados são vocês, cujo compromisso com Deus atrai perseguição. A perseguição os fará avançar cada vez mais no Reino de Deus”.
Ou seja, nas versões bíblicas, a fala de Jesus Cristo não se refere a alguém que está sendo perseguido pela Justiça, mas sim perseguido por praticar a justiça.
Assumção não pode dar entrevista e nem usar as redes sociais, mas tem usado os seus discursos na Assembleia para reclamar do uso da tornozeleira e para dizer que está sendo perseguido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por suas opiniões.
No dia 15 de dezembro, Assumção foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão em seu gabinete e ainda a decisão do uso da tornozeleira eletrônica.
O deputado é suspeito de integrar, segundo o STF, uma milícia digital no Espírito Santo, com propagação de fake news, denunciação caluniosa e ameaças contra o Supremo. A coluna tentou contato com Assumção, mas sem êxito.
