Em pouco mais de um mês da nova legislatura, a Assembleia já conta com mais de 40 projetos para proteger e empoderar mulheres no Espírito Santo. São projetos que vão desde a conscientização sobre a igualdade de direitos até a criação de mais delegacias e programas para mulheres vítimas de violência.
A violência contra a mulher é citada na maioria absoluta dos projetos voltados para o público feminino. Não à toa. Num passado não muito distante, o Espírito Santo já foi destaque nacional nos índices de assassinato de mulheres.
É fato que o Estado já não aparece mais nas primeiras colocações no ranking de feminicídio do País, mas isso não significa que a violência contra a mulher tenha acabado em terras capixabas. Pelo contrário.
Somente nos dois primeiros meses do ano, 16 mulheres foram assassinadas, sendo que cinco foram vítimas de feminicídio, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Se comparado ao mesmo período do ano passado, o número é menor – redução de 23,8%, já que no primeiro bimestre de 2022 foram registrados 21 crimes. Mas o número de casos de feminicídio é o mesmo.
Serra e Vila Velha estão entre os municípios com mais assassinatos de mulheres – três em cada um – e, nos casos de feminicídio, a maioria (60%) tem como autor os companheiros das vítimas. Por ser um crime que acontece, muitas vezes, entre quatro paredes, é um desafio para as forças policiais combaterem.
Até porque é fundamental que a vítima denuncie, mas, seja por uma dependência financeira ou emocional, nem todas conseguem se desvencilhar de um relacionamento abusivo e evitar uma tragédia.
Entre os projetos propostos pelos deputados estaduais, há a criação de uma frente parlamentar de combate à violência contra a mulher, a criação de protocolos em bares e boates para proteger as mulheres, ações na escola para evitar a violência doméstica. São projetos de lei, projetos de indicação e pedidos para o desarquivamento de projetos da legislatura passada que estão em tramitação. Alguns são semelhantes e devem ser apensados e tramitarem juntos.
Confira os projetos para as mulheres que tramitam na Ales:
*A pesquisa levou em conta na busca pelos projetos as palavras-chave: “mulher”, “mulheres”, “gênero” e “feminino” nas proposições protocoladas a partir de 1º de fevereiro deste ano. Somente projetos que usaram este termo na ementa serão citados abaixo. A ordem listada é aleatória
Proteção e combate à violência
1 – Projeto de lei n° 129/2023
Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.
Autoria: Denninho Silva (União)
2 – Projeto de lei n° 86/2023
Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
3 – Indicação n° 245/2023
Implantação de uma delegacia especializada ao atendimento à mulher no município de Guaçuí, para atender à região do Caparaó.
Autoria: Raquel Lessa (PP)
4 – Projeto de lei n° 149/2023
Dispõe sobre a criação do relatório de transparência de segurança da mulher pelas empresas responsáveis pelo transporte remunerado privado individual de passageiros (trpip), no âmbito do estado do Espírito Santo.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
5 – Projeto de lei n° 148/2023
Cria programa de prevenção à violência contra a mulher nos transportes remunerados privados individuais de passageiros, no Espírito Santo.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
6 – Instalação de comissão temporária n° 1/2023
Criação de frente parlamentar em defesa dos direitos da mulher e combate à violência familiar e doméstica.
Autoria: Janete de Sá (PSB)
7 – Projeto de lei n° 64/2023
Ficam bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Autoria: Zé Esmeraldo (PDT)
8 – Projeto de lei n° 54/2023
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Autoria: Hudson Leal (Republicanos)
9 – Projeto de lei n° 14/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios edifícios, residenciais e comerciais, localizados no Espírito Santo, a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, na forma que especifica.
Autoria: Fabrício Gandini (Cidadania)
10 – Projeto de lei n° 4/2023
Obriga os estabelecimentos, prestadores do serviço de lazer e entretenimento no âmbito do estado do Espírito Santo, a instituírem um protocolo de segurança para combater violências, agressões e abusos de caráter sexual, sexista ou discriminatório nos espaços de lazer e entretenimento, de forma a combater a violência sexual e de gênero.
Autoria: Fabrício Gandini (Cidadania)
11 – Projeto de lei n° 60/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada e dá outras providências.
Autoria: Denninho Silva (União)
12 – Projeto de lei n° 30/2023
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o selo não é não – mulheres seguras e dá outras providências.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
13 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 125/2023
Desarquivamento do projeto de resolução nº031/2019, que dispõe sobre lista com o nome e foto dos condenados pelo crime de violência contra a mulher, e dá outras providencias.
Autoria: Janete de Sá (PSB)
14 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 211/2023
Desarquivamento do projeto de lei de nº 460/2019 que “determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no Espírito Santo”.
Autoria: Capitão Assumção (PL)
15 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 240/2023
Desarquivamento do projeto de lei de nº 250/2019, de sua autoria, que “obrigam os hospitais públicos e privados, clínicas, consultórios e congêneres a comunicarem às delegacias de polícia quando ocorrer atendimento em suas unidades de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vitimas de agressões físicas e sexuais no Espírito Santo”.
Autoria: Capitão Assumção (PL)
16 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 43/2023
Desarquivamento do projeto de lei nº401/2020 que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes em farmácias e supermercados do Espírito Santo.
Autoria: Janete de Sá (PSB)
17 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 39/2023
Desarquivamento do projeto de lei nº100/2022, que institui no Espírito Santo o programa de cooperação e código “sinal vermelho” como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica conforme a lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Autoria: Janete de Sá (PSB)
18 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 32/2023
Desarquivamento do PL 136/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que esteja em situação de risco de violência em suas dependências.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
Empoderamento feminino
19 – Projeto de lei n° 160/2023
Projeto de lei que dispõe sobre a implementação da política estadual de fomento ao empreendedorismo feminino no âmbito do estado de Espírito Santo.
Autoria: Tyago Hoffmann (PSB)
20 – Projeto de lei n° 56/2023
Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no Espírito Santo.
Autoria: Tyago Hoffmann (PSB)
21 – Projeto de lei n° 62/2023
Dispõe sobre a concessão de benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Autoria: Bruno Resende (União)
22 – Projeto de lei n° 72/2023
Cria o selo de responsabilidade social “parceiros das mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Denninho Silva (União)
23 – Indicação n° 139/2023
Para que o governo do Estado disponha sobre mecanismos de facilitação de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais.
Autoria: Allan Ferreira (Podemos)
24 – Projeto de lei n° 104/2023
Acrescenta item ao anexo único da lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a “semana estadual de incentivo à participação da mulher na política”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 8 do mês de de março.
Autoria: Janete de Sá (PSB)
25 – Indicação n° 243/2023
Estudar junto às instituições financeiras públicas estaduais como o Bandes e Banestes, sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres negras e de baixa renda e a microempreendedoras individuais, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo feminino e reduzir desigualdades no mercado de crédito.
Autoria: Bruno Resende (União)
26 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 96/2023
Desarquivamento do projeto de lei nº402/2021 que institui o “programa de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e financeiramente dependentes” que estabelece a criação de incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres nessas condições.
Autoria: Janete de Sá (PSB)
27 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 54/2023
Desarquivamento do PL 624/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao estado do Espírito Santo para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
Combate ao preconceito
28 – Projeto de lei n° 150/2023
Cria a campanha permanente “mulher no volante segurança constante”, no âmbito do estado do Espírito Santo.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
29 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 69/2023
Desarquivamento do PL 258/2020, que dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do estado do Espírito Santo.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
30 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 242/2023
Desarquivamento do projeto de lei de nº 239/2019 que “altera a ementa e o art. 1º da lei 10.916 de 2018, que dispõe sobre a igualdade das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do poder público estadual”.
Autoria: Capitão Assumção (PL)
31 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 225/2023
Desarquivamento do projeto de lei de nº194/2019, de sua autoria, que “torna obrigatória à igualdade de premiações, na mesma competição esportiva, para homens e mulheres no estado do Espírito Santo”.
Autoria: Capitão Assumção (PL)
Educação e saúde
32 – Projeto de lei n° 157/2023
Cria o programa “Mulheres na Cultura” no Espírito Santo.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
33 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 57/2023
Desarquivamento do PL 515/2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do estado do Espírito Santo.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
34 – Projeto de lei n° 81/2023
Garante o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos hospitalares e similares da rede pública e privada de saúde do Espírito Santo.
Autoria: Pablo Muribeca (Patriota)
35 – Projeto de lei n° 48/2023
Dispõe acerca do direito das mulheres de serem acompanhadas por uma pessoa de livre escolha em consultas e exames médicos em estabelecimentos da rede de saúde pública e privada no Espírito Santo.
Autoria: Tyago Hoffmann (PSB)
36 – Projeto de lei n° 89/2023
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado do Espírito Santo, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.
Autoria: Alexandre Xambinho (PSC)
37 – Projeto de lei n° 12/2023
Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no estado do Espírito Santo.
Autoria: Hudson Leal (Republicanos)
38 – Indicação n° 225/2023
Indicação para que o governo do Estado estude a viabilidade de instituir a política estadual de qualificação técnica e profissional gratuita e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência domestica e familiar no Estado.
Autoria: Bruno Resende (União)
39 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 45/2023
Desarquivamento do PL 1015/2019, que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudo médico às mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
40 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 68/2023
Desarquivamento do PL 260/2019, que dispõe sobre a promoção de ações de valorização a mulheres e meninas para prevenção e combate à violência contra mulheres.
Autoria: Iriny Lopes (PT)
41 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 167/2023
Requer o desarquivamento do projeto de lei nº 473/2020, de sua autoria, que “estabelece diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, que necessitem de cirurgias plásticas reparadoras, pelo SUS”.
Autoria: Raquel Lessa (PP)
42 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 280/2023
Desarquivamento do projeto de lei de nº 434/2019, de sua autoria, que “autoriza o Poder Executivo a implantar a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o estado do Espírito Santo”.
Autoria: Capitão Assumção (PL)
43 – Projeto de lei n° 115/2023
Estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do estado do Espírito Santo.
Autoria: Denninho Silva (União)
44 – Requerimento de desarquivamento de proposição n° 326/2023
Desarquivamento do projeto de lei de nº 755/2019, de sua autoria, que “estabelece a obrigatoriedade da realização de exame genético que detecta trombofilia nas mulheres, no âmbito do estado do Espirito Santo.”
Autoria: Capitão Assumção (PL)
