O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) publicou nessa segunda-feira (15) o edital de chamada pública para selecionar projetos que vão receber apoio financeiro do Fundo Soberano (Funses) por meio de debêntures (títulos) não conversíveis em ações. O aporte total do investimento é de R$ 250 milhões e cada projeto poderá receber de R$ 20 a R$ 50 milhões se for selecionado.
O investimento vai contemplar projetos nas áreas de educação, saúde, indústria e energia. As empresas selecionadas terão quatro anos de carência e 10 anos para quitar o débito. A chamada pública ficará aberta para recebimento de propostas por dois meses, podendo ter o prazo prorrogado por igual período.
Esse edital faz parte do programa Fundo ESG de Desenvolvimento, aprovado no dia 27 de abril pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano e questionado, no último dia 8, pelo presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, o deputado Tyago Hoffmann (PSB).
Conforme a coluna De Olho no Poder noticiou ontem com exclusividade, Hoffmann notificou o presidente do banco, Marcelo Saintive, pedindo informações sobre o programa e recomendando a participação de um deputado em todo o processo de escolha das empresas.
Num dos requerimentos, o deputado pede que o banco encaminhe o edital à comissão antes de publicá-lo. Hoffmann justificou os pedidos afirmando ter recebido denúncias e questionamentos sobre o programa. Porém, ele não revelou na reunião o teor das supostas denúncias.
O deputado chegou a frisar que o descumprimento dos pleitos poderia “ensejar pedido de instauração de tomada de contas especial, apuração por possível ato de improbidade administrativa e representação para investigação criminal de possíveis ilícitos contra a administração pública e a ordem financeira”.
A notificação ocorreu durante a prestação de contas do presidente do Bandes na Comissão de Finanças da Ales e a publicação do edital está disponível no site do banco.
“Melhores práticas do mercado”
Durante a reunião, o presidente do Bandes não chegou a responder sobre as medidas adotadas por Hoffmann. Mas, ontem, após ser procurado pela coluna, o banco se posicionou. Por meio de uma “nota de esclarecimento”, o Bandes informou que o edital foi elaborado “conforme as melhores práticas de mercado” e obedece “aos critérios de transparência e impessoalidade na seleção das propostas”.
O banco negou ter conhecimento de qualquer tipo de questionamento ou denúncia com relação ao programa. “Informa ainda que não recebeu qualquer tipo de questionamento ou denúncia por parte de órgãos de controle ou em seus canais oficiais e que o edital, bem como todos os documentos e orientações sobre o processo seletivo, está disponível no site do banco (www.bandes.com.br/esg) para consulta e acompanhamento da sociedade capixaba”, diz trecho da nota.
E conclui: “Ademais, o banco reitera que cumpre todas as condições legais, como sempre fez, para a boa governança do Programa Funses ESG de Desenvolvimento e está à disposição para esclarecimentos necessários”.
Ofícios serão respondidos?
A coluna também questionou se os requerimentos apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças seriam respondidos. Na reunião do colegiado, Hoffmann leu os pedidos:
- Encaminhamento, à Comissão de Finanças, da minuta do edital para emissão de debêntures, no prazo de 10 dias úteis;
- Que o banco se abstenha de publicar eventual edital antes do cumprimento do item 1;
- Na hipótese de já estar instaurada a fase externa do procedimento licitatório, que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa beneficiada do programa, sem antes submeter a essa Comissão o processo de aprovação da referida seleção;
- Que o Bandes disponibilize imediatamente em sua página da internet mecanismos de acompanhamento da fase de seleção das melhores propostas, com o objetivo de atender o princípio da publicidade, considerando ser um recurso público e ser obrigatória a observância dos princípios constitucionais;
- Que o Bandes convide um membro da Ales para acompanhar todas as fases do procedimento, dando transparência e lisura na escolha dos beneficiados.
Como o edital foi publicado ontem e um dos ofícios de Hoffmann solicita o envio da minuta do documento, a assessoria do Bandes informou que a minuta seria encaminhada à Comissão ainda ontem, no final da tarde. Já com relação aos demais requerimentos, disse que “a equipe técnica do banco está avaliando a resposta, conforme a legislação vigente”.
Mal-estar no Palácio Anchieta?
Nos bastidores, a ofensiva de Tyago Hoffmann para cima do presidente do Bandes teria gerado um mal-estar no Palácio Anchieta, principalmente com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço (PSDB) – que está, há 10 dias, como governador em exercício.
Ricardo é um dos principais fiadores do programa de debêntures e aliado do atual presidente do Bandes. Por sua vez, Hoffmann é correligionário e aliado de primeira hora do governador, vice-líder do governo e um dos maiores defensores do Palácio Anchieta e do 1º escalão da gestão na Assembleia.
Por isso, gerou estranhamento a postura de Hoffmann durante a reunião da comissão. Ontem, o burburinho no mercado político especulava qual seria o motivo de, tendo eventualmente recebido alguma denúncia sobre o programa, por que o deputado da base aliada não a teria levado primeiro ao governo?
E se a levou, por que a expôs publicamente, dando munição à oposição e gerando possível desgaste ao Palácio Anchieta? Casagrande sabia, antecipadamente, dos ofícios que Hoffmann levaria à Comissão? A intenção era atingir o vice Ricardo Ferraço ou mandar um recado direto ao governo? Alguma quebra de acordo ou insatisfação estaria por trás, uma vez que Hoffmann, quando secretário, ajudou a montar a estrutura do Fundo Soberano? São muitas as questões sem respostas.
A coluna tentou novamente contato com Hoffmann, porém, ele informou que não falaria mais sobre o assunto, além do que já tinha dito na comissão. Ferraço também foi procurado, mas, por meio de sua assessoria disse que não iria se manifestar. Nos bastidores, porém, ele teria dado sinais de insatisfação com relação à postura do deputado.
Após 10 dias de férias, o governador Renato Casagrande (PSB) reassume o governo hoje e pode já ter como primeira tarefa apaziguar os ânimos dentro de casa. Por incrível que pareça, nesse início do terceiro mandato de Casagrande, são os aliados que tem dado mais trabalho ao governador.
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