O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Tyago Hoffmann (PSB), notificou o presidente do Bandes, Marcelo Barbosa Saintive, a dar explicações e a suspender a publicação do edital do novo programa de emissão de debêntures que será coordenado pelo banco.
Durante a prestação de contas do presidente na comissão, no último dia 8, Hoffmann apresentou ofícios com uma série de requerimentos, alegando ter recebido denúncias e questionamentos sobre o programa. Os ofícios pedem:
- O encaminhamento, à Comissão de Finanças, da minuta do edital para emissão de debêntures, no prazo de 10 dias úteis;
- Que o banco se abstenha de publicar eventual edital antes do cumprimento do item 1;
- Na hipótese de já estar instaurada a fase externa do procedimento licitatório, que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa beneficiada do programa, sem antes submeter a essa Comissão o processo de aprovação da referida seleção;
- Que o Bandes disponibilize imediatamente em sua página da internet mecanismos de acompanhamento da fase de seleção das melhores propostas, com o objetivo de atender o princípio da publicidade, considerando ser um recurso público e ser obrigatória a observância dos princípios constitucionais;
- Que o Bandes convide um membro da Ales para acompanhar todas as fases do procedimento, dando transparência e lisura na escolha dos beneficiados.
Os documentos dizem ainda que o descumprimento dos pleitos poderá “ensejar pedido de instauração de tomada de contas especial, apuração por possível ato de improbidade administrativa e representação para investigação criminal de possíveis ilícitos contra a administração pública e a ordem financeira”.
Hoffmann frisou que nenhuma das denúncias fez menção ao nome do presidente do Bandes. Ele não deu detalhes sobre o que teria recebido. “Não se trata de nada pessoal, nem em relação à gestão que o senhor começa que, obviamente, eu desejo que tenha absoluto e total sucesso”.
Mas o deputado também lembrou que a notificação seria para prevenir “responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter possivelmente ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”.
Hoffmann também deliberou que o Bandes encaminhe, mensalmente à Comissão de Finanças, todos os contratos de empréstimos firmados pelo banco desde o início do ano, informando a empresa contratante, o valor do contrato e a garantia ofertada. “Um outro fato é que estavam circulando, pelo banco, pedidos de empréstimos sem garantia real, o que na minha opinião contraria algumas normas do Banco Central e também é um risco muito grande ao banco”, justificou.
Os ofícios foram deliberados na reunião da Comissão e aprovados pelos deputados, logo após a prestação de contas do presidente do banco – o que chamou muito a atenção.
Hoffmann é aliado de primeira hora e vice-líder do governo, já foi secretário estadual e participou da gênese do Fundo Soberano. O programa que virou alvo do secretário é do governo do Estado e tem o vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB) como um dos principais fiadores.
Procurado pela coluna, o deputado não quis comentar sobre as medidas adotadas. “Não vou me pronunciar sobre esse assunto. Pelo menos por enquanto”, disse Hoffmann. No entanto, o burburinho sobre a ofensiva do aliado contra o próprio governo tem sido um dos principais assuntos nos corredores da Assembleia.
Qual seria o motivo da artilharia de Hoffmann estar voltada para o Bandes? O que está por trás, politicamente? Fato é que o episódio tem potencial para abrir uma crise entre a base aliada e o governo. De novo. Isso porque o início dessa legislatura na Assembleia foi marcado por alguns atritos entre deputados aliados e o Palácio Anchieta.
R$ 250 milhões em jogo
No dia 27 de abril, o Conselho Gestor do Fundo Soberano do Espírito Santo aprovou a criação de um programa de emissão de debêntures com dotação inicial de R$ 250 milhões. O Fundo ESG de Desenvolvimento, sob coordenação do Bandes, apoiará projetos focados nos setores da indústria, saúde, educação e energia.
Ficou do Bandes lançar o edital de chamamento público para receber propostas das empresas interessadas no apoio financeiro mediante subscrição de debêntures não conversíveis em ações, emitidas nos termos da Lei nº 6.404/76 (Lei das SA’s).
O programa tem a bênção do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Ferraço. “Esse é mais um passo bem planejado que realizamos para estimular e favorecer a disseminação de oportunidades. São segmentos estratégicos, com capacidade de proporcionar a interiorização e a regionalização do desenvolvimento. Aliado a isso, tem ainda a valorização da agenda ESG, dando um sinal claro do modelo de atuação que priorizamos”, disse Ferraço, à época, num material publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedes).
Podem ser apoiados projetos de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões. As empresas terão quatro anos de carência e 10 anos ao todo para quitar o débito com o Bandes, segundo consta na notícia divulgada pela Sedes.
As debêntures serão remuneradas pela taxa Selic e os projetos podem contar ainda com um desconto de 10% da taxa, dependendo da localização do empreendimento.
Um dos critérios adotados para a seleção das empresas é a adesão e a aderência à agenda ESG, que consiste em um conjunto de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança.
De acordo com informações no site da Sedes, o Bandes vai contratar uma consultoria especializada para o processo de seleção das empresas proponentes.
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