O vereador de Vitória André Brandino (PSC), relator na Corregedoria da Câmara da denúncia de quebra de decoro contra o vereador Chico Hosken (Podemos), fez um parecer pelo arquivamento da representação, que pede a cassação do mandato de Chico. A leitura e a votação do relatório estão marcadas para esta terça-feira (13), às 14 horas.
Em seu relatório, Brandino afirmou ser “inadmissível a acusação contra o vereador Chico Hosken por quebra de decoro parlamentar, reconhecendo que o vereador não violou as normas e obrigações estabelecidas pela legislação vigente” e que “os supostos ilícitos apontados pelo representante não demonstram que este incorreu na prática de quebra de decoro parlamentar”.
A denúncia foi feita pelo suplente de Chico, o cantor Neno Bahia (Podemos), que alegou que Chico faz parte de uma trama para cassar o mandato do vereador afastado Armandinho Fontoura, que está preso desde o dia 15 de dezembro por determinação do STF.
Isso porque uma representação pedindo a cassação do mandato de Armandinho foi protocolada também na Câmara de Vitória, supostamente assinada pelo empresário Sandro Rocha. Porém, o empresário nega ter assinado o pedido de cassação.
Sandro disse que, por intermédio de um assessor de Chico – identificado como Washington Bermudes –, assinou um documento sem ler, mas acreditando ser um requerimento de audiência pública. Ele já foi ouvido na Corregedoria e manteve esse posicionamento.
Foi aí que, então, Neno entrou com a representação. Com base nas falas do empresário e associando o assessor a uma suposta conduta ilícita de Chico – que seria o maior beneficiado pela cassação do mandato de Armandinho, por ser o 1º suplente – fez a denúncia pela cassação do mandato. E, claro, numa eventual cassação de Chico, o beneficiado imediato é Neno Bahia.
“Momento estratégico”
Em seu relatório, Brandino também citou a preocupação de não abrir processos contra vereadores por “motivações políticas”. “Iniciar procedimentos por quebra de decoro com base em acusações infundadas ou politicamente motivadas pode pavimentar o caminho para o abuso desses procedimentos no futuro. Isso poderia resultar em uma situação em que os procedimentos por quebra de decoro são utilizados como uma arma de luta política, em vez de um meio de preservar a integridade e a honra do Poder Legislativo”, justificou.
E complementou: “É importante notar que as alegações de quebra de decoro parlamentar parecem ter surgido em um momento estratégico, pouco antes das próximas eleições municipais. Além disso, as alegações foram feitas por adversários políticos conhecidos do parlamentar em questão. Esses fatores sugerem que o processo pode estar sendo usado como uma ferramenta para ganhar vantagem política, em vez de uma resposta a uma preocupação genuína com a conduta do parlamentar”.
O parecer ainda desvincula as supostas ações do assessor de Chico com a conduta do vereador e não há menção sobre abertura de investigação contra o servidor.
“Desta forma, após análise minuciosa das alegações, provas e argumentos apresentados pela defesa do representado, conclui-se que não há elementos suficientes para comprovar a ocorrência de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Chico Hosken, as ações do assessor Washington Gomes Bermudes não demostram vínculo com o representado e não excederam os limites legais e éticos esperados no exercício de seu mandato parlamentar”.
O relatório será colocado em votação na Corregedoria. Se a maioria dos membros do colegiado acompanhar o parecer de Brandino, a representação contra Chico Hosken será arquivada. O vereador disse que foi vítima de uma injustiça.
“Foi uma baita injustiça terem aceito um processo sem nenhuma prova. Totalmente baseado em suposição. É a terceira vez que sou vereador. Sou biólogo e técnico agrícola aposentado pelo Idaf. Trabalhei 38 anos, sem nenhum processo. Sou músico profissional, com muitos clientes há mais de 20 anos”, disse Chico à coluna De Olho no Poder.
Porém, ao ser questionado pela coluna sobre o envolvimento do seu assessor no caso da denúncia contra Armandinho, Chico desconversou.
Relatório sobre Armandinho sai até quinta
Já o parecer sobre a representação contra Armandinho Fontoura, que está nas mãos da relatora Karla Coser (PT), deve sair até a próxima quinta-feira (15), segundo informou o corregedor-geral Leonardo Monjardim (Patriota).
“Minha vontade era de analisar e votar logo esses dois relatórios para dar uma resposta à sociedade. Mas a Karla pediu mais um tempo para finalizar. Ela ficou de apresentar até a próxima quinta”, disse Monjardim que tem tentado imprimir seu ritmo nos trabalhos da Corregedoria.
Porém, o caso de Armandinho é mais complexo. O vereador está preso, por determinação do STF, acusado de participar de uma milícia digital privada, disseminar fake news e atacar instituições de Estado e seus membros.
O processo contra Armandinho no STF é sigiloso, os parlamentares não tiveram acesso aos autos e o vereador ainda não foi ouvido. Aliás, na próxima quinta, data esperada pelo relatório, também completa seis meses da prisão de Armandinho, que foi afastado judicialmente do mandato e, por uma decisão da presidência da Câmara, está com o salário suspenso.
A relatoria também deve levar em conta o fato do empresário Sandro Rocha ter negado a autoria da representação, embora a versão da história apresentada pelo empresário esteja cheia de furos.
Karla foi procurada, mas disse que não poderia falar com a imprensa antes de apresentar o relatório.
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