O governo do Estado enviou um projeto para a Assembleia pedindo autorização de abertura de crédito, no valor de R$ 2.390.000,00, para o pagamento de indenizações para as vítimas e familiares dos mortos no ataque à escola estadual Primo Bitti, em Aracruz, que ocorreu no ano passado. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado na próxima segunda-feira (03).
Na manhã do dia 25 de novembro do ano passado, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas do município que fica no Norte do Estado e matou a tiros quatro pessoas, deixando outras 12 feridas e com sequelas.
O atirador usou duas armas do pai, que é policial militar, para o massacre. Ele era ex-aluno da escola estadual Primo Bitti, que foi a primeira a ser invadida e onde ele atingiu 11 pessoas – matando as professoras Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Merçon.
Depois, ele seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde fez outras 5 vítimas – entre elas uma fatal, a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos.
O adolescente foi preso, confessou o crime – que teria sido planejado há dois anos – e foi condenado a três anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores. Atualmente ele está internado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Plano de indenização
O governo do Estado instalou, em maio do ano passado, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (Cpraces), que atua no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para intermediar conflitos envolvendo o governo do Estado.
Assim que ocorreram os ataques às escolas, a câmara começou a pesquisar como seria possível elaborar um plano de indenização e tomou como base casos semelhantes que ocorreram no País.
De acordo com o procurador-chefe do Cpraces, Rafael Santos de Almeida, o plano de indenizações elaborado se assemelha ao que foi adotado pelo estado de São Paulo no ataque a uma escola de Suzano, em 2019, quando dois ex-alunos mataram cinco estudantes, dois funcionários, um lojista e depois se mataram. “Foi o caso mais parecido com o nosso”, explicou o procurador.
Foi criado um grupo de trabalho com a participação da PGE, do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), que elaborou o plano. Os três órgãos também atuam nas reuniões de conciliação.
“O MP sempre participa como fiscal do procedimento para assegurar a lisura. A DPE participa quando as partes requerentes não estão assistidas por advogado particular. E a PGE sempre participa porque as sessões ocorrem na Câmara da PGE (Cpraces)”, explicou Rafael.
Ao assinar o acordo com o governo do Estado, aceitando a indenização, a vítima ou familiar da vítima abre mão de judicializar o caso e processar o Estado.
Quem vai receber?
Segundo Rafael, o plano é restrito ao ataque à escola estadual. “Por questão de jurisprudência, não seria possível avançar para indenizar as vítimas da escola particular. Foi feito um parecer pela Procuradoria e a conclusão que se chegou é de que o plano seria restrito às pessoas atingidas na escola pública”.
As indenizações serão pagas a pais, marido/esposa ou companheiros (as), filhos e irmãos das vítimas fatais; aos feridos e aos funcionários da escola que estavam presentes no momento do ataque. A câmara da PGE levantou que 33 pessoas, entre professores e outros colaboradores, estavam na escola Primo Bitti quando foram surpreendidas pelo atirador.
O número total de indenizações e contemplados ainda não está fechado. “Os familiares que têm direito a receber têm até o próximo dia 12 (julho) para aderir. Temos feito busca ativa, mas ainda não encontramos todos”, disse o procurador, explicando que chegou ao valor de R$ 2,39 milhões após fazer um mapeamento e pesquisa sobre as vítimas. “Esse valor é um pouco a mais porque não temos ainda o número fechado de quantos irão receber, mas o que sobrar volta para o cofre do Estado”.
Os valores pagos a cada um e o critério adotado para se chegar a esses valores não foram divulgados por conta de uma cláusula de confidencialidade contida no plano de indenização. Assim que assinarem os acordos, o pagamento deve sair em 60 dias.
“Claro que ninguém vai esquecer o que aconteceu, mas é uma forma de minimizar um pouco a dor das famílias. É uma medida inédita adotada pelo Estado para trazer pacificação social, sem burocracia, por meio do acordo. Ninguém é obrigado a aderir. Caso se sinta insatisfeito, tem a porta do Judiciário”, disse o procurador.
Segundo ele, as reuniões de conciliação já começaram e, até o momento, houve adesão de 100% às indenizações.
Regime de urgência
O projeto foi lido na sessão de hoje da Assembleia Legislativa e o líder do governo, Dary Pagung (PSB), protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto. O requerimento foi aprovado e, segundo Dary, o projeto será votado na sessão da próxima segunda-feira (03).
Segundo a matéria, o recurso para o pagamento das indenizações – foi separado o valor de R$ 2,39 milhões – virá da anulação parcial de dotação orçamentária do programa de trabalho da Secretaria de Estado do Planejamento. O projeto não deve encontrar resistências para ser aprovado.
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