O presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), decidiu por arquivar o pedido de impeachment contra o prefeito da Capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos), seguindo um parecer jurídico da Procuradoria da Casa.
O pedido foi protocolado no último dia 3 pelo vereador André Moreira (Psol), que acusou o prefeito de ter cometido crimes de responsabilidade ao não prestar contas no primeiro semestre, não ter respondido seus requerimentos de informação dentro do prazo e por supostos atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pela prefeitura.
A decisão de Piquet foi lida no início da sessão desta segunda-feira (10). Ele disse ter consultado a Procuradoria sobre o trâmite da matéria e utilizou decisões já tomadas pelo STF para arquivar, numa decisão exclusiva do presidente, a denúncia.
Ao ler sua decisão, Piquet disse que o pedido de impeachment carece de justa causa e, embora tenha sido questionado por Moreira sobre não ter colocado o pedido para análise do plenário, manteve sua posição e arquivou a denúncia.
O parecer
O parecer feito pela Procuradoria analisou os três pontos citados por Moreira. Com relação à prestação de contas, afirmou que a denúncia perde o objeto, uma vez que já foi marcada a prestação para a próxima quarta-feira (12), às 9h30, na Câmara.
Com relação aos requerimentos de informação, informou que é “razoável e proporcional” aumentar o prazo de 30 dias, para responder aos requerimentos. O prazo é definido pela lei orgânica de Vitória.
“Assim, considerando que o Poder Executivo tem a obrigação de responder 5.262 proposições dos 15 vereadores eleitos, é razoável e proporcional a dilação do prazo de 30 dias, não havendo justa causa para impedir um mandato ante a intensa atividade parlamentar”, diz a decisão.
E, com relação aos supostos atos de promoção pessoal, a Procuradoria juntou decisão do Tribunal de Contas que indeferiu medida cautelar sobre a mesma denúncia e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
“Ora, se a Corte especializada de contas (órgão técnico de controle externo que auxilia o Poder Legislativo) não encontrou qualquer irregularidade sobre os apontamentos levantados pelo denunciante, não há qualquer fundamento para prosseguir o feito no âmbito do Poder Legislativo. Sob tais premissas, constata-se que a denúncia é carente de justa causa”, diz trecho da decisão.
A decisão diz ainda que a continuidade do processo de impeachment poderia acarretar em instabilidade ao regime democrático.
“No que tange ao previsto no decreto-lei 201/67, na Lei nº 1.079/1950, no Código de Processo Civil e Penal, e nessa fase embrionária do procedimento, como salientado, importa avaliar se há mínimos elementos que demonstrem ação típica, isto é, se há mínimas provas de que a conduta da autoridade denunciada é passível de enquadramento nos crimes de responsabilidade apontados pelo denunciante. No caso em tela, a continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”.
O vereador André Moreira disse que Piquet não poderia ter decidido sozinho sobre o pedido, que o regimento prevê que precisa passar por votação em plenário. Ele analisa se vai recorrer, tanto na Câmara de Vitória, quanto no Tribunal de Contas. Na Câmara, ele tem prazo de dois dias para recorrer.
Erick Musso de bombeiro?
A coluna já noticiou que a relação entre o prefeito e o presidente da Câmara – os dois são do mesmo partido – não era das melhores e piorou muito após o episódio do veto ao salário dos vereadores.
Tanto que, um simples requerimento para prestação de contas do prefeito assinado pelo secretário de Governo, Aridelmo Teixeira (Novo), fez com que Piquet se revoltasse e fosse para a tribuna da Câmara reclamar de desrespeito.
Nos bastidores, aliados dos dois diziam que a relação estava insustentável, a ponto do presidente estadual do Republicanos, o ex-deputado Erick Musso, ter de intervir.
Na semana passada, Erick teria iniciado a “operação água na fervura” para acalmar os ânimos e não permitir que um racha se instalasse no seio do partido. Ele se reuniu umas três vezes com Pazolini e com Piquet e também marcou um encontro com os dois, ao mesmo tempo, para aparar as arestas.
A coluna apurou que a reunião, que foi realizada na semana passada, começou tensa e que a reclamação dos dois lados era por falta de diálogo e comunicação truncada. O “bombeiro” Erick, então, teria operado nos bastidores para que a denúncia contra o prefeito fosse arquivada.
Os próximos dias e sessões vão dizer se a paz foi selada por completo, mas o arquivamento do pedido de impeachment – que era frágil, mas poderia gerar barulho e servir como carta na manga da oposição e dos aliados insatisfeitos – já sugere que uma reaproximação está sendo costurada.
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