A reforma ministerial no governo federal ainda não está fechada, mas o início da dança das cadeiras nos ministérios trouxe mais incertezas do que garantias e muitos ruídos. A começar que, embora agora tenham representantes no 1º escalão do governo, deputados capixabas do PP e do Republicanos não garantem fidelidade nas votações.
Para conseguir uma situação mais confortável no Congresso, principalmente na votação de pautas prioritárias para o governo, o presidente Lula (PT) abriu espaço na gestão para o PP e para o Republicanos e vai criar mais um ministério – o das Micro e Pequenas Empresas, que será o 38º.
O PP é comandado pelo ex-ministro do governo Bolsonaro Ciro Nogueira, bastante crítico da gestão petista. O PP também tem a cadeira da presidência da Câmara Federal, com o deputado Arthur Lira, que é quem determina a pauta de votações da Casa, o tempo de tramitação das matérias e, se duvidar, até o placar.
Já o Republicanos foi um dos principais partidos de sustentação do governo anterior, também é o partido que abriga muitas lideranças evangélicas, além do governador do principal estado do País, São Paulo, o Tarcísio de Freitas.
Lula entregou o Ministério de Portos e Aeroportos, até então comandado por Márcio França (PSB), para o deputado e presidente do Republicanos de Pernambuco, Silvio Costa Filho. Já a pasta de Esportes, que tinha à frente a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, foi para o PP. O deputado federal André Fufuca, do Maranhão, será o novo ministro, mesmo sob protesto de várias entidades do esporte e até da própria primeira-dama, Janja.
Porém, mesmo com a entrada no governo carimbada, PP e Republicanos, ao menos publicamente, não deram sinais de que agora fazem parte da base aliada. No dia 7, data em que o País comemorava os 201 anos da Independência, a Executiva Nacional do Republicanos divulgou sua “nota de independência” sobre o posicionamento do partido.
“O Republicanos vem a público reiterar, mais uma vez, que não fará parte da base do governo Lula e seguirá atuando de forma independente. Sendo assim, informamos que a indicação do deputado federal Silvio Costa Filho (PE) para o Ministério de Portos e Aeroportos trata-se, exclusivamente, de um convite pessoal e direto do presidente Lula ao parlamentar”, diz trecho da nota.
E acrescenta: “Diante disso, ao aceitar o convite, Silvio Costa Filho deverá se licenciar não somente do cargo de deputado federal, como também de suas funções partidárias, tanto na presidência do partido em Pernambuco quanto do cargo de 1º tesoureiro na Executiva Nacional do Republicanos”.
O partido termina a nota afirmando que vai apoiar o que for bom para o Brasil. O comunicado é bastante parecido com um já divulgado pelo presidente do Republicanos no Estado, o ex-deputado Erick Musso, no mês passado.
No último dia 29, diante de burburinhos de que o partido entraria no governo Lula, Erick fez uma postagem em seu perfil do Instagram: “Aos que insistem em perguntar, mais uma vez reafirmamos: Não faremos parte do governo Lula! Somos independentes”, escreveu Erick. Procurado pela coluna, Erick reafirmou a posição de independência do partido.
Os deputados federais capixabas da legenda, também. Amaro Neto disse que o partido continua independente e que ele vota seguindo orientação do partido. “Todas as minhas votações seguem a orientação do partido. Quando não concordo com algo tenho, assim como os outros colegas, liberdade para solicitar ao líder Hugo Motta o voto contrário. Portanto, seguimos com o Republicanos na independência”, disse Amaro.
Messias Donato, também do Republicanos, disse que não vai mudar nada em sua postura. Disse que permanecerá na independência “como desde o início do mandato” – embora, pelos discursos e votações, ele esteja muito mais próximo da oposição que de uma postura mais neutra.
“O meu posicionamento permanece o mesmo em relação ao que tenho defendido desde o início do mandato. Seguirei sendo crítico àquilo que entender como prejudicial à população e firme apoiador dos valores e princípios cristãos, familiares, conservadores e da liberdade, que me elegeram e que são também os princípios dos capixabas”, disse Messias, à coluna.
No PP, a situação não é diferente. O deputado federal Josias da Vitória, que preside o PP no Estado, disse à coluna que sua postura após a reforma ministerial será a mesma: de independência, segundo ele. Questionado se o PP agora, oficialmente, tomava assento na base do presidente Lula, Da Vitória respondeu: “O governo sabe que leva parte dele (PP)”.
Já o deputado Evair de Melo (PP) disse que estará “firme na oposição”. “O deputado Fufuca (futuro ministro) faz parte de um grupo que já estava votando com governo. O PP manterá sua postura de nos dar liberdade. Eu estarei firme na oposição junto com o senador Ciro Nogueira e a senadora Tereza Cristina”, avisou Evair.
Segundo ele, as pautas econômicas importantes para o País são lideradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e que o entendimento de “liberdade” na bancada progressista irá continuar. “Esse é o entendimento. Poucos têm resistido na oposição”, acrescentou.
O governo federal já conta com o apoio de parte do PP e do Republicanos no Congresso. Nas duas principais votações na Câmara dos Deputados – Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal – a maioria dos parlamentares dos dois partidos votou com a base.
No 1º e no 2º turnos de votação da Reforma Tributária, o PP deu 40 votos pela aprovação da proposta. Foram apenas 3 votos contrários no 1º turno e 9, no segundo. Já o Republicanos entregou 36 votos pela aprovação, contra 3 no 1º turno e 2 votos contrários, no segundo. No Arcabouço Fiscal, PP e Republicanos entregaram 68 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Lula é pragmático e com certeza vai cobrar a fatura da entrada das duas siglas na Esplanada dos Ministérios em apoio e votos no Congresso. As próximas sessões dirão, porém, se a reforma ministerial, que trouxe o primeiro desgaste interno do governo federal, foi um passo acertado ou não.
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Em tempo: embora a futura criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas tenha sido costurada para abrigar aliados políticos – o ex-ministro de Portos e Aeroportos Márcio França deve ir para lá – talvez resolva uma questão antiga que tem tirado o sono de muitos brasileiros: a atualização do valor de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e com a possibilidade de se contratar dois funcionários em vez de um, foi aprovado no Senado em 2021, mas dorme em berço esplêndido na Câmara Federal. Hoje, o Brasil tem cerca de 15 milhões de MEIs ativos e o teto de faturamento não é atualizado há cinco anos.