A Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou, no primeiro semestre deste ano, 1.328 denúncias de violência contra pessoas idosas (60+) no Espírito Santo, uma média superior a 7 por dia. As denúncias dão conta de maus-tratos, negligências, privação de liberdade, crimes patrimoniais e outros casos que, no total, somam 7.803 violações de direitos.
A maior parte (7.400) se trata de violações à integridade física, psíquica, patrimonial e casos de negligência. Mas também há casos de privação: de liberdade (166), de direitos sociais (178), de direitos civis e políticos (38), de meio ambiente (1) e de igualdade, como os casos de racismo (17). Foram registrados também três homicídios.
Os dados da Ouvidoria também revelam a relação entre a vítima e o suspeito das violências. Na maioria absoluta dos casos (82,12%), os familiares e companheiros estão por trás da violação dos direitos dos idosos. Em primeiro lugar estão os filhos das vítimas: das 7.803 violações de direitos relatadas nas denúncias, os filhos são suspeitos de cometerem 4.517, ou seja, 57,88%.
Outro dado que chama a atenção é que essa violência, na maioria dos casos, ocorre na casa da vítima (3.389) ou na casa onde moram o idoso e o suspeito (3.717). As violações ocorridas em estabelecimentos de saúde e instituições de longa permanência (ILPI) somam 238 casos.
Um episódio lamentável que se encaixa nessa estatística ocorreu no último dia 27, com um casal de idosos de 69 e 76 anos, moradores de Guarapari. Eles foram rendidos, amarrados, roubados e trancados dentro do banheiro da própria residência. Segundo a polícia, o mandante do crime foi o sobrinho das vítimas.
Ontem, dia 1º de outubro, foi comemorado o Dia Internacional da Terceira Idade e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741) completou 20 anos. Mas os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos mostram que não há muito a comemorar. Há, na verdade, um longo caminho a se percorrer, principalmente com relação a políticas públicas para esse público.
País está envelhecendo
Os dados detalhados sobre faixa etária do Censo do IBGE ainda estão para sair, mas a estimativa é que a parcela idosa da população brasileira já tenha ultrapassado os 15%, ou seja, já somaria mais de 30 milhões de pessoas.
A expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE divulgou em novembro do ano passado, é de 77 anos e vem numa crescente. O brasileiro está vivendo mais e as famílias estão tendo cada vez menos filhos.
A previsão é que em 2030, o número de idosos supere o de crianças de 0 a 14 anos, o que levanta algumas preocupações, principalmente nas áreas de Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social.
O país está envelhecendo e o que se nota é que as políticas públicas não estão acompanhando – ao menos, não no mesmo ritmo – essa mudança demográfica. Faltam debates, projetos, recursos, vontade política e senso de prioridade num assunto que afeta ou que irá afetar, direta ou indiretamente, a todos nós.
O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa diz que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Mas quão difícil é, por exemplo, ver candidatos a cargos eletivos prometerem maior assistência aos idosos em suas promessas de campanha – exemplo escolhido tendo em vista a proximidade com a eleição municipal.
São prometidas e construídas cada vez mais creches (os Cmeis) – mesmo com o índice de natalidade decrescente a cada ano –, porque entende-se que os pais precisam deixar os pequenos num lugar seguro para poderem trabalhar. Mas, e os idosos?
Quem cuida dos idosos dependentes e vulneráveis quando os filhos e netos precisam trabalhar e não têm condições de arcar com os custos de um cuidador? E os idosos que moram sozinhos e/ou que perderam o vínculo familiar e precisam de ajuda na rotina de idas a médicos e administração das medicações? E os idosos que não têm onde morar? Ou que são vítimas de violência onde moram? E os que perderam a capacidade cognitiva de responderem por seus atos? Quem cuida da mãe ou do pai da cuidadora enquanto ela trabalha cuidando de outro idoso?
São questões que estão colocadas na pauta do dia e que não podem mais ser adiadas.
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“Creche” para idosos é inaugurada na Serra
Por outro lado, há algumas iniciativas do poder público sendo aplicadas. São experiências que, ainda que tímidas, já apresentam êxito e dão o norte para serem replicadas em toda rede pública.
Na última quinta-feira (28), a Prefeitura da Serra inaugurou a primeira unidade do “Centro Dia para a Pessoa Idosa”. O espaço – que atua como uma espécie de “creche”, mas para a terceira idade – funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, no bairro José de Anchieta, e oferece atividades, oficinas, alimentação, fisioterapia e atendimento psicossocial para os idosos que passarão o dia no local.
Para aqueles que precisarem, haverá um serviço de transporte para buscar e levar de volta para casa. Nesse primeiro momento, serão atendidos 20 idosos, segundo informou a secretária de Assistência Social do município, Cláudia Silva.
“Vamos atender 20 idosos com grau 1 e 2 de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violação de direitos. São pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Os idosos serão buscados em suas residências e levados para o serviço. É um ambiente que tem como objetivo dar autonomia aos idosos, promover inclusão social e melhoria da qualidade de vida, fortalecer os vínculos familiares, prevenir situação de risco pessoal e social, evitar o isolamento e a institucionalização do idoso, reduzir o número de internação e de acidente doméstico, porque muitas vezes o idoso fica sozinho em casa”, explicou a secretária.
Segundo ela, na rede pública capixaba, o serviço é inédito e a intenção é fazer outros centros como esse em todas as regiões administrativas do município, que são nove.
A coluna noticiou, em janeiro deste ano, que a cidade de São Paulo tem uma rede de referência nesse tipo de atendimento, durante uma entrevista com a secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes.
Na ocasião, Jacqueline citou a possibilidade de “creches” para idosos como uma política pública da secretaria, para evitar que as mulheres – normalmente as que carregam a responsabilidade de cuidar dos pais, avós e sogros quando envelhecem – tenham que abrir mão do trabalho e da fonte de renda para se dedicar exclusivamente ao cuidado dos familiares.
Na Serra, o custo para manter o novo serviço é de R$ 1,5 milhão por ano e o recurso vai sair do Fundo da Pessoa Idosa – gerenciado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa – que, no ano passado, conseguiu captar R$ 4 milhões junto à iniciativa privada.
A porta de entrada para participar do Centro Dia será o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e foi feito um chamamento público para que uma entidade faça o atendimento.
“O idoso vai ser referenciado no nosso Creas. Tem alguns que nós já acompanhamos por causa do histórico, que já foi notada falta de cuidados adequados, violação de direitos e até o grau de estresse do cuidador. Tem sido muito recorrente famílias chegarem a um equipamento da assistência e dizerem: ‘Olha, eu não tenho mais condições de cuidar do meu pai, da minha mãe, da minha sogra. Não tenho onde colocar, não tenho condições de pagar’. São famílias que já acompanhamos”, explicou a secretária.
Ao todo, por meio de outros programas como os centros de convivência, a Serra atende de 800 a mil idosos. E, além do Centro Dia, outros nove projetos estão previstos para alcançarem outros 470 moradores da Serra com idade superior a 60 anos, com o recurso do fundo.
Embora o cuidado com a pessoa idosa esteja no escopo da assistência social, a responsabilidade não pode ser apenas do município. Há a necessidade do envolvimento do governo do Estado e de uma política pública federal robusta que atenda a todo o País. É uma demanda pra ontem. Fica a sugestão para a bancada federal capixaba.
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