Por 13 votos a favor e 7 contra, a Câmara da Serra aprovou a instauração de uma Comissão Especial Processante para investigar a conduta dos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota), e Professor Arthur (SDD) por quebra de decoro.
No último dia 17, os três estiveram no Sine da Serra, acompanhados do deputado Pablo Muribeca (Republicanos), denunciando que haveria no local “venda” de vagas de emprego por parte do subsecretário de Trabalho e Renda na Serra, Renato Ribeiro.
Na ocasião, os vereadores interrogaram servidores do local e teriam apreendido celulares. A PM foi chamada, encaminhando os parlamentares, o subsecretário e testemunhas para a delegacia. Após prestarem depoimento, todos foram liberados.
A Prefeitura e o subsecretário – por meio do seu advogado, Homero Mafra – fizeram a denúncia na Câmara contra os três vereadores por quebra de decoro e abuso de autoridade. A denúncia cita que os parlamentares produziram um “estardalhaço”, um “grotesco espetáculo” e um “ato midiático” e que “passaram longe do poder de fiscalização” que cabe aos membros do Poder Legislativo. Que na ocasião teriam dado até voz de prisão ao subsecretário.
Conforme registrou a coluna, a Prefeitura entrou com uma série de ações contra os parlamentares, tanto nas Casas legislativas quanto no Ministério Público Estadual.
Protestos
A denúncia foi lida na sessão desta segunda-feira (27) da Câmara da Serra e recebeu protesto dos três vereadores.
“O objetivo do processo que chega a essa Casa através das mãos do prefeito Vidigal é calar três parlamentares independentes. Ele atua como se fosse dono dessa cidade. Acha que pode fazer o que bem entender. Se ele acha que com isso eu vou abaixar a cabeça, colocar o rabo entre as pernas, ele está muito enganado”, disse o vereador Darcy, o primeiro a discursar sobre a denúncia.
Logo em seguida foi a vez do vereador Professor Artur subir à tribuna: “A gente sente aqui a máquina da prefeitura tentando influenciar a câmara. Já tivemos diversos embates, mas não podemos permitir que um poder de fora interfira no que vai acontecer aqui. São diversas provas e indícios. E nós estávamos no pleno dever de vereador”.
Anderson disse que se sente injustiçado com a abertura de uma comissão para investigá-lo: “Sempre pautei minha vida em obedecer às leis. Minha crença nunca vai faltar na justiça desse País. Que ato cometemos de ilegal? Eu me coloco na posição de injustiçado”, afirmou.
Após a criação da Comissão, a Câmara sorteou os três vereadores para compor o colegiado: Sergio Peixoto (PROS) será o presidente; Elcimara Loureiro (PT), a relatora e Professor Rurdiney fecha a comissão como membro.
“Palavra final é do plenário”
A relatora conversou com a coluna e explicou o que acontece agora na Comissão Processante. Segundo ela, após receber a denúncia, a comissão precisa se reunir – o que deve ocorrer entre sexta-feira (1º) e a próxima segunda-feira (4) – e o grupo tem cinco dias para notificar os denunciados que, por sua vez, a partir da notificação, terão 10 dias para apresentarem a defesa.
O rito, segundo ela, é seguido pelo Decreto-Lei 201 de 1967, uma vez que a Câmara não tem Corregedoria ou Comissão de Ética e o Regimento Interno aponta para o decreto em casos de eventuais denúncias por quebra de decoro.
A comissão tem, ao todo, 90 dias para investigar e emitir o relatório final que será apreciado e votado em plenário. “A palavra final é do plenário”, disse Elcimara, que votou a favor da admissibilidade da Comissão Processante.
Questionada se o voto para a abertura da investigação já sinalizaria qual seria o posicionamento do seu relatório, Elcimara descartou. “Não tem nada a ver. Votei sim até para ter a possibilidade de se apurar os fatos, para dar aos vereadores o direito de defesa. Vamos agir de forma muito técnica e transparente”, afirmou. O relatório pode absolver o trio ou até pedir a cassação dos mandatos.
Vai ter CPI também?
Durante a sessão, um dos vereadores questionou sobre investigar as denúncias apresentadas de suposta venda de vaga de emprego no Sine e se seria criada uma CPI para investigar as denúncias.
De acordo com Elcimara, que é 1ª secretária da Mesa Diretora, até ontem (27) não havia sido protocolado nenhum pedido de CPI na Casa. Para protocolar um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito é necessário o apoio (com assinatura) de oito vereadores (um terço da Casa).
>> Quer receber nossas notícias de política 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
LEIA TAMBÉM:
Já começou a campanha? Disputa na Serra ferve e antecipa debate eleitoral