Eleito num pleito acirradíssimo, o futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, descarta a possibilidade do pequeno colegiado da Corte de Contas ter saído da eleição rachado. “Temos aqui um colegiado maduro”, disse Taufner em entrevista para a coluna De Olho no Poder.
No último dia 31, Taufner venceu o conselheiro Rodrigo Coelho num placar apertado de 4 x 3 e vai comandar a Corte no próximo biênio. Ele disse que seu principal desafio é dar continuidade ao que chamou de avanços do Tribunal nos últimos anos, sem definir um projeto específico ou a marca que queira imprimir em sua nova gestão – uma vez que já presidiu a Corte. Comedido, desconversou ao ser questionado sobre a possibilidade de disputar a reeleição.
Taufner também mostrou preocupação com os municípios capixabas na Reforma Tributária, falou sobre o papel da Corte nas eleições do ano que vem e sobre alguns assuntos polêmicos como o acordo do governo para concluir o Cais das Artes e a concessão da Rodosol. Ele também foi questionado sobre a vaga que será aberta no ano que vem com a aposentadoria compulsória do conselheiro Sérgio Borges. “Espero que a Assembleia consiga indicar alguém dentro dos critérios”
Leia a entrevista completa:
COLUNA DE OLHO NO PODER – O senhor foi eleito presidente do Tribunal de Contas numa eleição talvez inédita na história da Corte, pelo acirramento. Por que uma Corte tão pequena (sete membros) não conseguiu chegar a um consenso?
DOMINGOS TAUFNER – Em regra geral aqui temos consenso, esse ano acabou que o cargo de presidente do Tribunal – queira ou não, é o principal cargo – foi disputado. Trata-se de um tribunal que está bem avaliado em nível nacional e a sociedade capixaba aos poucos começa a reconhecer. Claro que isso ainda é um trabalho que não tem aquela repercussão porque é um trabalho de área meio: não fazemos obra, estradas, pontes, educação, saúde… É um órgão de fiscalização então, indiretamente, ele causa melhoria na sociedade e pode ser até que o cargo ficou mais disputado por causa disso. É uma honra disputar e ser presidente do tribunal,
A previsão era que o conselheiro Rodrigo Coelho presidisse o Tribunal de Contas, por conta do critério de antiguidade…
Esse critério não existe. Na realidade, cada eleição você tem um candidato na disputa e ele pode ser reeleito uma vez. É claro que se procura ter uma alternância para uma mesma pessoa não ocupar o tempo todo. Pode haver uma expectativa, mas não há um critério de antiguidade.
Quando o senhor decidiu disputar para um novo mandato, já que o senhor já foi presidente? Algo foi determinante para sua decisão?
Não, isso foi exatamente para poder colaborar com o trabalho que nós estamos tendo aqui executado pelo presidente Chamoun. Foi para continuar com esse trabalho. Mas o que acontece é que nós temos aqui um colegiado que é maduro. Há divergências, muitas vezes, nas votações e nem sempre as divergências coincidem com a disputa eleitoral. Em muitas situações, eu posso estar votando junto com o conselheiro Coelho. É importante ser um colegiado em que as pessoas divirjam para tomar a melhor decisão, às vezes, um abre mão da sua posição. Mas a minha intenção é trabalhar com todo mundo, como eu falei no meu discurso de agradecimento. E o tribunal, no seu conjunto, está maduro para continuar o trabalho.
Na sua opinião, a Corte não sai rachada dessa eleição, não pode comprometer a estabilidade e os trabalhos da Corte?
Não, de maneira nenhuma. Primeiro porque o presidente é mais o que administra a Corte. Em termos de controle externo, que é nossa atividade principal, julgamentos de processos, o presidente não vota, ele nem determina o dia da pauta, quem coloca em pauta é o relator, quem vota é o relator e os demais. O presidente só vota em situações de empate ou em resposta a consultas ou prejulgados. Mas no dia a dia o presidente não vota. Então isso não estará afetado de maneira nenhuma.
Nos bastidores, o comentário é que o TAG da Educação foi o pomo da discórdia no Tribunal, gerando desgastes para os conselheiros. Procede?
O TAG é um processo importante que o Tribunal desenvolveu, uma fiscalização da educação e de acordo com os municípios para melhor aproveitar as vagas escolares. Essa é a filosofia. Depois que o TAG foi assinado, alguns prefeitos manifestaram insatisfação, então o Tribunal colocou o seguinte: qualquer prefeito que tenha dificuldade de cumprir o TAG deve comunicar imediatamente ao tribunal. Alguns comunicaram. Esse processo está agora com o relator, que poderá pautá-lo no momento oportuno, o relator é o conselheiro Rodrigo Coelho e o Tribunal vai decidir então o caminho a ser adotado. Mas nós esclarecemos que nenhum prefeito foi obrigado a assinar. A adesão ao TAG é livre.
Qual deve ser o futuro do TAG? Será adiado o prazo de cumprimento?
Isso é o ideal. Eu defendo inclusive que seja adiado. Estamos em momento de final de ano, de matrículas… Mas, isso agora depende do relator colocar em pauta.
Sobre a questão do Cais das Artes: há hoje um processo na Corte que identificou um pagamento indevido de R$ 54 milhões ao consórcio de empresas. Em que pé que está isso e como fica o processo após o acordo entre o governo do Estado e a empresa?
Olha, esse processo está num impasse há muito tempo. Entendo que é importante, que esse acordo resolva a situação. Agora, sobre o processo que está colocado, é a mesma questão do TAG: colocando em pauta, nós vamos avaliar. O acordo é uma boa saída, mas o Tribunal tem que acompanhar e avaliar se há alguma pendência, se essa pendência levantada pela área técnica procede ou não. Nós vamos avaliar isso. Obra paralisada é ruim. Então, esse acordo judicial pode não ser o melhor possível, o melhor dos mundos, mas é razoável. É importante que aconteça, que aquela obra tenha uma finalidade para o público.
O Governo do Estado também enviou um documento ao Tribunal de Contas sobre a dívida com a concessionária da Rodosol, de R$ 351 milhões. O Governo pede à Corte que reduza a taxa de remuneração do investimento, que é hoje em torno de 16%. A Corte já tem uma resposta?
Não, isso vai para a relatora, a conselheira Márcia, Ela que vai pegar. Ainda não tem nem o posicionamento técnico.
Deve levar o que, uns dois ou três meses?
Pode ser até menos. Hoje o trânsito em julgado aqui no Tribunal demora menos de 400 dias. Antigamente eram cinco, seis, sete até 10 anos. Quando eu entrei aqui, em 2010, estava julgando contas dos anos 2000. Hoje, o Tribunal está sendo mais tempestivo, cumprindo aquela obrigação da emenda 45 da Constituição que é o princípio da duração razoável do processo. Então tem sido mais rápido em relação ao que era antes. Mas a gente não pode precisar, porque tem processo que é muito simples, você já dá uma resposta rápida. Tem processo que já envolve uma certa complexidade, que certamente esse caso aí deve envolver. Mas, a intenção nossa é que seja dado rápido.
O Tribunal de Contas também está investigando a questão dos contratos do DER que motivaram o afastamento de Maretto do DER?
Olha, nós temos vários processos em andamento do DER. Não temos como dizer exatamente se envolvem esses que estão sendo investigados pelo Ministério Público. Que eu seja relator, não.
Quais são hoje os principais desafios da Corte de Contas?
Primeiro é continuar os avanços que nós tivemos. Esse avanço do processo eletrônico por exemplo, do EAD. Por que que eu ressalto isso? Quando veio a pandemia, esses dois elementos fizeram com que a Corte de Contas funcionasse, mesmo fechada fisicamente. Neste período, alguns procedimentos evoluíram, como a sessão virtual que foi criada em 2020. Mas com o processo eletrônico e o EAD nós conseguimos manter boa parte da nossa qualidade de trabalho. No dia 4 de dezembro vai ser lançado nosso planejamento estratégico e é inclusive baseado nesse planejamento que nós vamos pegar as nossas próximas ações.
Tem o núcleo de jurisprudência, que foi criado em 2014, e hoje qualquer pessoa de fora que queira saber o que o Tribunal pensa sobre isso, o que já decidiu sobre, a jurisprudência tem de maneira sedimentada. Mas por que eu falo isso? Porque o Tribunal foi evoluindo tanto neste período, que o nosso desafio é continuar com isso. Continuar e aperfeiçoar. Temos desafios também na questão da Previdência, temos alguns municípios que estão com dificuldade previdenciária, porque não conseguiram fazer a Reforma da Previdência, aderindo às normas do governo federal, como o Estado fez e alguns municípios fizeram. Isso gera para o município muita despesa futura e muita despesa de pessoal, reduzindo o gasto com infraestrutura.
Quantos municípios ainda não fizeram?
Só 11 dos 34 fizeram. Os outros (23) continuam com a idade antiga, embora nós temos no Estado um bom índice de realização fiscal. O índice fiscal dos municípios é muito bom, é uma marca do Estado e dos municípios o cumprimento da LRF. Se as contas do Brasil fossem as contas do Espírito Santo, a realidade do País seria outra. É por isso que o Espírito Santo tem conseguido fazer várias obras com recursos próprios. Não somos propagandistas do governo, mas defendemos um estado equilibrado, e o tribunal tem fiscalizado os procedimentos.
O TC alcançou notoriedade durante a pandemia por ter atuado de uma forma incisiva, principalmente na fiscalização do cumprimento dos decretos estaduais e no acompanhamento da vacinação. O senhor disse que quer implantar uma gestão de continuidade, mas qual marca o senhor quer imprimir à frente do Tribunal?
Inclusive boa parte dessas marcas do Tribunal tiveram a participação de todos os conselheiros. Por exemplo, essa marca da vacinação, eu fui o relator. Nós acompanhamos, fizemos vídeo a favor da vacina, o Tribunal exigiu, por exemplo, que os municípios tivessem a chamada rede de frios, porque tinha muito município que armazenava vacina em geladeira doméstica. Hoje, devo dizer que essa questão da marca vai depender do que nós avaliarmos, do cumprimento desse plano estratégico.
O senhor falou no seu discurso, da eleição, que gostaria de aproximar a Corte da sociedade, como isso se dará na prática?
Esse aí realmente é um desafio, é algo que eu persigo, pode ser até que seja uma marca da minha gestão porque aproximar da sociedade é importante. As pessoas falam que quando leem o que eu escrevo, o que eu falo, elas conseguem entender, Isso é uma coisa que eu gosto muito. E olha que eu falo de previdência, falo de coisa tributária. São assuntos meio áridos Mas a gente consegue se fazer entender. Então, esse é o desafio que nós temos. De repente, nessa conversa aqui, estou chegando ao meu grande desafio que é pegar essas dados que o Tribunal tem, que são importante, para que a sociedade consiga utilizá-los.
Nós já temos, por exemplo, um programa que envolve estudantes em várias áreas, isso pode ser intensificado. A nossa Escola de Contas pode ter cursos direcionados a isso, de se explicar como a pessoa usa as ferramentas do Tribunal. Primeiro ponto nosso é continuar o que tem e aperfeiçoar. Não precisa criar uma coisa nova, simplesmente por criar, lançar o chamado factoide. O meu estilo sempre foi centrado, de avaliar as questões, minha ousadia é muito programa, cometida. E outra coisa que eu coloquei no discurso nessa aproximação é que nós temos uma realidade hoje muito complicada com as notícias falsas. E e aí eu coloco como alternativa o jornalismo profissional porque ele tem nome, CPF, CNPJ, endereço. Então, se você fizer um exagero contra alguém, a pessoa pode te processar.
Tem algum projeto para envolver a Corte nesse combate à desinformação?
Nós temos um convênio com o Supremo Tribunal Federal, que foi feito ano passado, de um sistema de combate à desinformação. Mas nesse primeiro momento é a defesa mesmo que a gente faz, defesa pública da importância do jornalismo profissional como forma de combater a desinformação, porque ela prejudica as instituições, prejudica a credibilidade das pessoas entre si.
Ano que vem tem as eleições municipais. Como o senhor irá preparar a Corte para atuar durante o pleito?
Primeiro, o Tribunal Regional Eleitoral aproveita os nossos dados, porque nós mandamos para o TRE uma lista das pessoas com contas rejeitadas. Não é a lista dos inelegíveis e por quê? A Justiça Eleitoral ainda pode analisar se mantém ou não a inelegibilidade, porque o Ministério Público aciona e a partir daí então é feito um julgamento se aquela pessoa vai concorrer às eleições ou não. Então, primeiro passo é isso, o Tribunal fornece à Justiça Eleitoral a lista de pessoas com contas rejeitadas e essas pessoas podem ficar inelegíveis.
Segundo, o Tribunal não participa do debate político, mas ele está aberto aos candidatos que queiram procurá-lo para colher mais informações. E algo que o Tribunal tem feito todo ano eleitoral é, entre a eleição e a posse, fazer a preparação, com orientações a prefeitos e vereadores. Isso já tem sido uma marca há muito tempo do tribunal e a cada eleição a gente tem aperfeiçoado isso.
Acha que será uma eleição conturbada igual ano passado? Estou falando com relação à polarização política…
Não, a polarização política-ideológica é mais forte em nível nacional. Em nível local, são questões mais locais. Então, essa polarização nacional deve acontecer nos grandes centros. Quanto menor a cidade, a tendência é a polarização local.
Como o senhor está vendo a situação dos municípios na Reforma Tributária? Há um estudo do Ipea que mostrou que o Espírito Santo é um dos três estados que mais perdem. Acha que isso vai trazer mais dificuldade para os municípios?
Pode trazer. O próprio Estado tem debatido isso em nível nacional. Então, eu acredito que isso possa trazer. Agora, é claro que a Reforma Tributária é um avanço, porque ela simplifica a tributação. Ela unifica, simplifica, tem tributação diferenciada para setores básicos. Inclusive depois que a Reforma Tributária avançou, houve uma melhoria nas questões de mercado do Brasil, porque isso já está sendo tentado há muito tempo.
Agora é claro que quando ocorre uma situação dessa realmente alguns locais podem ser prejudicados, a questão da tributação do destino acaba prejudicando o Espírito Santo, que é um estado muito produtor, mas de consumo pequeno. Existem alguns pontos nebulosos na reforma, é uma preocupação que se tem. Mas, por outro lado, ela é necessária, é importante que vá pra frente. O Estado e os municípios vão ter que consegui se adequar a isso.
Em janeiro o conselheiro Sérgio Borges se aposenta. E vai abrir uma vaga na Corte. Nos bastidores, alguns nomes já estão sendo aventados. Sei que acontece de muitos interessados virem bater na porta dos conselheiros em busca de apoio. Alguém já bateu na sua porta?
Não, comigo não. Ninguém ainda veio bater na minha porta (risos).
Alguém que seja o mais cotado?
Em regra geral, muitas vezes são os deputados que são indicados para essas vagas. Eu espero que a Assembleia consiga indicar alguém dentro dos critérios pra que possa somar com a gente aqui. Mas assim, não sei dizer pra você hoje quem seria.
O conselheiro Sérgio Borges completa 75 anos no dia 8 de janeiro. Ele vai se despedir antes do recesso, dia 7 de dezembro, numa sessão solene, mas ele fica até janeiro. Aí a Ales depois pode escolher logo ou pode demorar. Não tem um limite de tempo para a vacância. Deveria ter, mas não há. Às vezes a demora não é por falta de candidato, é por excesso de candidato.
E o senhor é candidato à reeleição no cargo de presidente, daqui a dois anos?
A outra vez (que foi presidente), eu não fui. Dessa, agora, vai depender do futuro, né? Não sei ainda porque é daqui a dois anos. Como falei, é uma atividade exaustiva, então, não sei dizer.
Se estiver tudo bem, o senhor concorre?
Pode ser. Depende também dos outros pares, é uma situação que vai depender do momento. Hoje a lei permite uma recondução.
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