Governo ainda não assinou contratos de ambulância e guincho para 3ª Ponte

A um dia de encerrar o contrato de concessão com a Rodovia do Sol S/A na prestação de serviço de manutenção e também socorro na Terceira Ponte e nos 67,5 km da rodovia, o Governo do Estado ainda não assinou os contratos para a prestação do serviço de atendimento pré-hospitalar (ambulância) e de operação de tráfego e guincho.

O contrato de concessão com a Rodosol termina amanhã (21), o que significa que, a partir da meia-noite de sexta-feira (22), caberá à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb) atender os usuários da Terceira Ponte, da Ciclovia da Vida e da Rodosol.

Foram feitas duas licitações, no modelo de pregão eletrônico: uma para contratar empresa para prestar o serviço de ambulância e outra para contratar empresa ou consórcio para a operação de tráfego rodoviário, com controle operacional e guincho.

Segundo informações dos dois editais, o valor máximo admitido para o processo licitatório das ambulâncias é de R$ 274.364,88 mensais. Já o teto do preço admitido para a prestação do serviço de operação de tráfego e guincho é de R$ 2.167.518,91 mensais.

As propostas foram abertas no último dia 12 e a coluna apurou que uma empresa do Estado venceu a licitação para o atendimento com as ambulâncias e uma empresa de Minas Gerais venceu a outra, para operação de tráfego e guincho. Mas, foram apresentados recursos nos dois editais.

Contrato emergencial?

O motivo dos contratos não terem sido assinados ainda seria o prazo para análise dos recursos apresentados, segundo informou o presidente da Ceturb, Marcos Bruno.

“São duas grandes licitações, conseguimos queda de preço, só que teve apresentação de recursos. Aí tem o prazo para análise desses recursos, precisamos esperar o prazo legal”, afirmou.

Marcos Bruno não descartou a possibilidade do governo assinar um contrato emergencial, curto, para dar continuidade aos serviços e evitar o risco de haver uma interrupção nesse período de transição. Ele também descartou utilizar equipamentos ou a estrutura da Rodosol nesse período.

“Se for necessário, será assinado um contrato emergencial. Não está descartada essa possibilidade para dar continuidade aos serviços. Seria um contrato curto, no máximo de 30 dias, até findar o processo de licitação. Mas não vamos usar nenhum equipamento, estrutura, nada da Rodosol”, disse o presidente da Ceturb.

Embora tenha dito que conseguiu valores menores ao preço máximo dos serviços previsto nos editais, Marcos Bruno não revelou o valor final e nem o nome das empresas vencedoras.

O que prevê os contratos

Segundo o edital 22/2023, a empresa vencedora deverá dispor de três ambulâncias, com equipes médicas para atuar 24 horas por dia. Uma ambulância ficará no km 0 da rodovia (Terceira Ponte), a segunda ficará no km 19 (Barra do Jucu) e a terceira, no km 50 (em Guarapari).

O pregão é do tipo “menor preço mensal”, ou seja, leva a licitação a empresa que preencher os requisitos e oferecer o preço mais baixo. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses e o preço máximo admitido para o processo licitatório é de R$ 274.364,88 mensais (ou R$ 3,92 milhões por ano, segundo cálculos da coluna).

A empresa não pode fazer subcontratação e terá de manter equipes com condutores de ambulância, técnicos de Enfermagem e médico 24h por dia nos três pontos determinados.

Já o edital 23/2023 trata da contratação de uma empresa ou de um consórcio para prestar os serviços de: operação, gestão, análise e controle de trânsito; inspeção de tráfego; desvio de tráfego; implantação e inserção de sinalização em situações de emergência e prestação de socorro a usuários com remoção de veículos leves e pesados.

Para esse contrato, o valor máximo permitido na licitação foi de R$ 2.167.518,91 mensais. O que daria um valor anual de até R$ 26 milhões, segundo cálculos da coluna. Os veículos também ficarão localizados nos mesmos três pontos das ambulâncias. Já nesse contrato é permitida a formação de consórcios e subcontratações.

Entre outras coisas, a empresa precisa oferecer guinchos leves, guinchos pesados, caminhão pipa, caminhão para recolhimento de animais e bicicleta elétrica. Na equipe, precisa ter engenheiro, especialista em meio ambiente e especialista em treinamento de operação de rodovias.

“Serviços serão mantidos”

A coluna De Olho no Poder entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e questionou o motivo dos contratos ainda não terem sido assinados, se corria o risco da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol ficarem sem assistência, se seria feito um contrato emergencial ou se seria utilizado os equipamentos da Rodovia do Sol – enquanto os novos contratos não forem assinados. Também perguntou o nome das empresas vencedoras e o valor que ficou cada contrato.

A assessoria de imprensa da Semobi respondeu com a seguinte nota:

“O Governo do Estado assume à 0h desta sexta-feira (22) a gestão da via e irá prestar o serviço de monitoramento e manutenção da via, operação e atendimento dos usuários. É importante pontuar que esse é um momento de transição entre a concessionária e a administração pública, após mais de 25 anos de contrato, e os serviços prestados serão mantidos. O Governo não descarta a adoção de medidas administrativas necessárias para manter os serviços conforme anunciados. Os processos licitatórios em andamento estão em fase final, seguindo um trâmite específico com prazos a serem respeitados para publicação das empresas vencedoras e assinatura do contrato”.

A coluna noticiou ontem, em primeira mão, que o Tribunal de Justiça do Estado negou recurso da Rodosol para prorrogar o contrato de concessão.