O deputado estadual Capitão Assumção (PL), que foi preso na noite de quarta-feira (28) pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi multado em R$ 20 mil por descumprimento da medida cautelar de não participação em redes sociais.
A informação é do advogado do deputado, Fernando Dilen, que esteve com Assumção na manhã desta quinta-feira (29). Ontem, Assumção prestou depoimento à Polícia Federal, fez exame de corpo de delito e depois foi encaminhado para o Quartel do Comando Geral da PM, onde passou a noite numa cela.
Segundo o advogado, a multa aplicada é por uso de redes sociais mas não há decisão a referência a alguma postagem específica. A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, de reverter as medidas cautelares em prisão preventiva, é do dia 20 deste mês, mas responde a uma petição da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES) de 17 de janeiro de 2023.
A reportagem do Folha Vitória já tinha noticiado ontem, em primeira mão, que a prisão decorria de uma petição da PGJ. “Não há nenhum fato novo. A decisão é de uma petição de janeiro do ano passado”, disse Dilen em entrevista à coluna.
Assumção foi alvo de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares – como uso de tornozeleira, proibição de atuar em redes sociais, proibição de sair do País, entre outras coisas – numa operação determinada pelo STF em 15 de dezembro de 2022.
Foi a mesma operação que prendeu o vereador de Vitória Armando Fontoura, o jornalista Jackson Rangel e o líder religioso Fabiano Oliveira. Os três ficaram mais de um ano presos. Eles foram acusados de pertencer a uma milícia digital, de atacar as instituições democráticas e de espalhar fake news.
A prisão agora ocorre porque Assumção estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF. Segundo o advogado, na petição do Ministério Público do Estado (MPES), o órgão cita que Assumção estaria agindo com “escárnio” ao descumprir as medidas, fazendo, por exemplo, postagens nas redes sociais.
Também foram anexados dois vídeos: um de fevereiro do ano passado, de um episódio emblemático, em que o deputado simula, da tribuna da Assembleia, ter retirado a tornozeleira eletrônica.
Na ocasião, Assumção disse em meio ao discurso: “Só um instantinho que está atrapalhando um negócio aqui, vou retirar aqui. Depois eu coloco de novo”. Disse também que a tornozeleira era um troféu. Logo em seguida mostrou um objeto que parecia uma parte da tornozeleira, conforme noticiou a coluna na época.
A Secretaria Estadual de Justiça chegou a abrir uma investigação e concluiu que não houve violação ao equipamento. Porém, o MPES relatou o caso ao STF.
O outro vídeo anexado, segundo o advogado, seria um que Assumção gravou no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos golpistas contra a sede dos Três Poderes em Brasília. Segundo o advogado, o vídeo teria sido logo apagado, mas foi anexado na petição sob o argumento de que Assumção estaria fazendo “escárnio” dos ataques ao STF.
Transferência e revogação da prisão
Com relação aos próximos passos, o advogado disse que vai encaminhar um ofício para o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, pedindo a transferência de Assumção do QCG da PM para o Corpo de Bombeiros.
“A cela onde ele está não é digna, está suja e até com fezes. Vou pedir a transferência para o Corpo de Bombeiros”, disse Dilen.
No período da tarde, Assumção deve passar por uma audiência de custódia, quando o advogado deve pedir a revogação da prisão preventiva. “Não há nada novo que justifique essa prisão”, disse.
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