A campanha para a eleição do Ministério Público do Estado (MPES) já está a todo vapor. Com os seis candidatos à vaga de procurador-geral de Justiça pedindo votos, percorrendo promotorias, turbinando as redes sociais.
No último dia 1º, a Comissão Eleitoral formada para a eleição aprovou o nome dos seis candidatos – dos promotores Pedro Ivo de Souza, Danilo Raposo Lírio, Maria Clara Mendonça e Francisco Berdeal e dos procuradores Josemar Moreira e Marcello Queiroz.
A eleição que irá formar a lista tríplice acontece no dia 22 de março e a lista com o nome dos três mais votados segue para o governador Renato Casagrande (PSB), que tem 15 dias para definir o novo PGJ para o biênio 2024-2026.
Histórico
Desde 2012 – quando começou a “era Eder” –, os escolhidos para o maior posto do MPES sempre foram os mais votados da lista tríplice. Na votação de 2012, Eder Pontes teve 152 votos. Trinta a mais que o segundo colocado. Casagrande, que era o governador na época, o escolheu para o cargo.
Dois anos depois, Eder foi reconduzido pelo socialista numa eleição que contou apenas com o nome do procurador-geral na disputa.
O Ministério Público admite apenas uma reeleição e em 2016, Eder lançou sua sucessora, Elda Spedo, na disputa. Ela também foi a mais votada da lista, com 175 votos, e foi escolhida para o comando do MPES pelo então governador Paulo Hartung.
Em 2018, Elda não disputou a reeleição e Eder Pontes voltou a se inscrever para disputar o comando do órgão. Por um único voto, ele foi o mais votado – Eder teve 167 votos, enquanto Marcello Queiroz teve 166 – e foi novamente escolhido como PGJ.
Eder poderia ter disputado a reeleição em 2020, mas decidiu passar o bastão. Ele lançou a promotora Luciana Andrade, que também foi a mais votada da lista tríplice naquele ano. Ela teve 168 votos e foi nomeada por Casagrande. Em 2022, foi reconduzida ao cargo após uma eleição como única candidata.
Seja por tradição ou por uma daquelas regras não escritas, nas últimas seis eleições – com exceção das duas em que não teve disputa – todos os escolhidos foram os mais votados pela categoria. Porém, pode ser que nesse ano seja diferente.
Na última terça-feira (06), após a coletiva de imprensa de apresentação do novo secretário estadual da Segurança, o governador Renato Casagrande foi questionado sobre a eleição do Ministério Público e se tinha o compromisso de escolher o mais votado da lista. Ele não se comprometeu.
“A lei me permite escolher um dos três, eu vou seguir o que a lei me permite. Vou ver a lista, não tenho obrigação de escolher o primeiro, vou ver a lista e analisar”, disse o governador.
O que diz a lei?
De fato, não existe a obrigação de escolher o mais votado da lista. A lei orgânica do Ministério Público (LC 95/1997) diz que o governador tem 15 dias para escolher um dos três integrantes da lista tríplice formada pelos membros do MPES (artigo 8º, § 1º).
Agora, caso o governador não nomeie o novo procurador-geral de Justiça dentro desse prazo, a lei diz, no artigo 8º e § 7º, que “será investido automaticamente e empossado no cargo pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para cumprimento do mandato, o membro do Ministério Público mais votado”.
Não que na história do Espírito Santo não tenham sido escolhidos para o cargo outros candidatos que ficaram em 2º ou 3º lugares. Sim, já ocorreu. Mas não é comum, embora não seja ilegal.
A escolha pelo mais votado da lista se dá também como forma de prestígio da vontade da maioria da categoria, já que além de representar o órgão e definir investigações, entre outras coisas, o posto de PGJ também é voltado para a organização interna da instituição.
Nos bastidores, há quem diga que a eleição do MPES deste ano será a mais acirrada, tendo em vista o perfil dos candidatos e também por conta da fragmentação. O grupo que representa a situação não está unido num único nome – três lançaram candidatura. E, no grupo da oposição, também é cada um por si.
Hoje, ninguém arrisca cravar quais os três candidatos favoritos para entrar na lista. Muito menos quem será o mais votado. Pode ser que à medida que a eleição se aproxime, o cenário fique menos nebuloso, mas hoje, a eleição do MPES é vista como imprevisível. E esse deve ser um dos principais motivos do governador não querer se comprometer em definir, agora, quem será o escolhido.
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