O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), mandou arquivar, nesta terça-feira (27), a denúncia por quebra de decoro que pedia a perda do mandato do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos).
A denúncia foi feita pela Procuradoria da Prefeitura da Serra que acusou Muribeca de “invadir” uma agência do Sine, em novembro do ano passado, e promover uma “cena de terror”, expondo negativamente a Ales em “flagrante abuso de poder e desvio de finalidade (…) praticada exclusivamente para fins eleitoreiros”.
Acompanhado dos vereadores da Serra Professor Arthur (SDD), Anderson Muniz (Podemos) e Darcy Junior (Patriota), Muribeca foi ao Sine, segundo ele, após receber denúncias de um suposto esquema de favorecimento de vagas que estaria ocorrendo na unidade, privilegiando aliados do prefeito Sergio Vidigal por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Município da Serra (Seter).
Na ocasião, os parlamentares gravaram vídeos, deram nome à operação (“Operação Peixada”) e divulgaram nas redes sociais, conforme noticiado pela coluna De Olho no Poder.
A denúncia da Prefeitura diz que os quatro “interpelaram e constrangeram servidores dos setores a entregar documentos, aparelhos telefônicos que utilizavam para o desempenho de suas atribuições, tudo isso sob coação e ameaça de voz de prisão contra aqueles que não cumprissem com suas determinações”.
Em outro trecho, a denúncia diz que os parlamentares “mediante perseguição criminosa, desrespeitosa e intimidatória aos servidores, chegando a coagir servidoras públicas na porta do banheiro feminino, batendo agressivamente nas portas a fim de capturar outros possíveis aparelhos celulares institucionais existentes no local, instalando ainda mais medo e humilhação naquele ambiente de trabalho”.
Além da denúncia feita contra o deputado, a Prefeitura também registrou boletins de ocorrência na Polícia Civil e denunciou os quatro no Ministério Público Estadual.
Sem justa causa
Na decisão tomada pelo arquivamento, Marcelo Santos levou em conta o parecer da Procuradoria-Geral da Ales que defendeu que a “documentação que instrui a inicial não foi suficiente para demonstrar a ‘justa causa’ processual indispensável para o prosseguimento da representação a fim de culminar com a perda do mandato conforme requerido na inicial”.
O parecer destacou a imunidade parlamentar e diz ainda: “A análise do episódio ocorrido revela que o contexto alusivo às declarações está inserido no âmbito do antagonismo político entre os envolvidos (representado e vereadores citados de um lado versus secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, administração municipal e prefeito da Serra/ES de outro), levando em conta a situação de permanente rivalidade e a existência de críticas recíprocas ocorridas entre ambos os lados”.
Com isso, o presidente da Ales decidiu: “Assim, considerando a carência de elementos de convicção, bem como elementos comprobatórios que demonstrem o noticiado no presente, em razão da ausência de justa causa para o prosseguimento, adoto os fundamentos do parecer jurídico no sentido de determinar o arquivamento dos autos nº 25329/2023”.
Muribeca é pré-candidato a prefeito da Serra e tem sido um crítico ferrenho contra a administração de Vidigal que, embora ainda não tenha admitido publicamente, também deve concorrer nas eleições deste ano ou indicar um sucessor.
A Prefeitura da Serra foi acionada para se manifestar a respeito do arquivamento da denúncia e informou, por meio de nota, que o “município não foi notificado da decisão e o ato não está disponível para consulta no site da Assembleia Legislativa. A Procuradoria do Município vai solicitar cópia na íntegra da decisão de arquivamento para análise de quais providências administrativas ou judiciais irá adotar”.
Já na Serra…
Está prevista para hoje (27) a apresentação do relatório da Comissão Processante que foi montada na Câmara da Serra para investigar se os três vereadores quebraram o decoro no episódio do Sine. A denúncia contra os parlamentares Professor Arthur (SDD), Anderson Muniz (Podemos) e Darcy Junior (Patriota) também pede a cassação do mandato.
De acordo com a relatora, a vereadora Elcimara Loureiro (PT), após a entrega do relatório, o presidente da Câmara tem até o próximo dia 4 (segunda-feira que vem) para colocar o relatório em votação, por meio de uma sessão extraordinária de julgamento.
A expectativa é que a sessão de julgamento seja convocada amanhã (28), durante sessão ordinária da Casa. Nos bastidores, a coluna apurou que o relatório deve admitir que houve quebra de decoro, mas ainda estaria sendo discutida a punição a ser aplicada aos parlamentares.
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