O secretário de Estado da Segurança Pública (Sesp), delegado Eugênio Ricas, ainda não recebeu o requerimento da defesa do deputado Capitão Assumção (PL) pedindo a transferência do parlamentar, mas já informou qual será o procedimento:
“Vamos cumprir a ordem que vier do Poder Judiciário”, disse o secretário ao ser questionado pela coluna De Olho no Poder sobre a possível transferência.
Mais cedo a coluna publicou, em primeira mão, uma entrevista com o advogado Fernando Dilen, que atende Assumção. Ele disse que esteve, na manhã desta quinta-feira (29), na cela onde Assumção passou a noite e disse que o local é “indigno” para um deputado.
“A cela onde ele está não é digna, está suja e até com fezes. Vou pedir a transferência para o Corpo de Bombeiros. Não tem condições dele ficar lá do jeito que está. É indigno. Vou encaminhar um requerimento ao secretário de Segurança pedindo transferência”, disse Dilen.
De acordo com Ricas, não cabe a ele, mas sim à Justiça definir onde Assumção deverá ficar preso. No caso de uma transferência, somente ocorreria por determinação judicial.
Questionado, Dilen disse que vai fazer a mesma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o inquérito em que Assumção é investigado corre lá e partiu do ministro Alexandre de Moraes a ordem de prisão.
“Eu vou requerer aos dois, para o secretário e para a Justiça, no caso tem que recorrer ao Supremo”, disse Dilen.
O advogado também está preparando a documentação para pedir a revogação da prisão e de todas as medidas cautelares. Segundo ele, Assumção vai passar por uma audiência de custódia, online, ainda na tarde desta quinta-feira. “Não há nada novo que justifique essa prisão”.
A coluna questionou a Polícia Militar que, em nota, rebateu a fala da defesa:
“A Polícia Militar informa que as recentes declarações a respeito das condições do presídio militar não correspondem à realidade. As instalações cumprem integralmente os padrões de segurança, higiene e limpeza, conforme as normativas de justiça para detenção.”
#TBT
Conforme a coluna relatou mais cedo, a determinação da prisão ocorreu em resposta a uma petição do Ministério Público do Estado (MPES), de janeiro do ano passado, feita ao STF, relatando que o deputado estaria descumprindo as medidas cautelares impostas.
Assumção foi alvo de uma operação do STF em 15 de dezembro de 2022 e obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Também foi proibido de atuar nas redes sociais e de sair do País.
A petição do MPES relatou que ele fez uso de redes sociais e ainda anexou dois vídeos, um que ele simularia a retirada da tornozeleira, e outro que estaria tratando com “escárnio” os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da prisão, Assumção foi multado em R$ 20 mil pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal também foi questionado a respeito desse longo intervalo entre a petição e a ordem de prisão, porém, a assessoria de imprensa da Corte informou que por se tratar de um processo sigiloso, não poderia dar qualquer informação sobre o assunto.
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