Terminou numa “advertência verbal” e arquivamento o processo na Câmara da Serra que investigava suposta quebra de decoro dos vereadores Professor Arthur (SDD), Anderson Muniz (Podemos) e Darcy Junior (Patriota), no episódio do Sine, também conhecido como “Operação Peixada”.
Após denúncia feita pela Prefeitura da Serra, a Câmara criou uma Comissão Processante para investigar a conduta dos três parlamentares. A denúncia acusou os três e o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) de “invadirem” uma agência do Sine, em novembro do ano passado, e promoverem uma “cena de terror”, em “flagrante abuso de poder e desvio de finalidade (…) praticada exclusivamente para fins eleitoreiros”.
Os quatro teriam ido até a agência para, segundo eles, checarem uma denúncia de um suposto esquema de favorecimento de vagas que estaria ocorrendo na unidade, privilegiando aliados do prefeito Sergio Vidigal por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Município da Serra (Seter).
Na ocasião, os parlamentares gravaram vídeos, deram nome à operação (“Operação Peixada”) e divulgaram nas redes sociais, conforme noticiado pela coluna De Olho no Poder.
A Prefeitura diz que os quatro “interpelaram e constrangeram servidores dos setores a entregar documentos, aparelhos telefônicos que utilizavam para o desempenho de suas atribuições, tudo isso sob coação e ameaça de voz de prisão contra aqueles que não cumprissem com suas determinações”. A denúncia pedia a cassação dos mandatos dos quatro.
No último dia 27, a relatora do caso na Câmara da Serra, a vereadora Elcimara Loureiro (PT), apresentou seu relatório. Nele, ela considerou que houve quebra de decoro por parte dos três vereadores, mas, como punição, sugeriu advertência formal, além de uma retratação pública com pedido de desculpas e o compromisso de não repetir a mesma conduta.
O parecer foi encaminhado para o presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), que no último dia 1º tomou sua decisão: decidiu pela advertência e arquivou o processo.
“Considerando que o Regimento Interno da Câmara da Serra atribui à Presidência a aplicação da pena de advertência, independentemente de votação ou deliberação do plenário, conforme artigo 30, inciso XXIII, e artigo 99, inciso I do Regimento Interno”, diz trecho da decisão.
E continua: “Decido pela aplicação da pena de advertência formal (pessoal) aos vereadores Anderson Soares Muniz, Darcy Lopes Costa Júnior e José Artur Oliveira Costa, com o compromisso que atuem com o esperado da função que ocupam, sem excessos”.
Em nota, o vereador Darcy se pronunciou sobre a decisão: “Com o arquivamento, a Câmara da Serra se livrou de ter sua imagem manchada por essa perseguição. Seguiremos trabalhando e cumprindo o que eu considero ser a mais importante função do vereador: fiscalizar.”
No final do mês passado, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), também mandou arquivar a denúncia feita pela Procuradoria da Prefeitura da Serra, com o mesmo teor, porém contra o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos).
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