Sindipúblicos quer abono da Educação para todos os servidores
Logo após o governo anunciar que dará R$ 1 mil de abono para os servidores públicos estaduais, mas R$ 3.800 para os profissionais da Educação, o Sindipúblicos-ES (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo) publicou uma nota afirmando que o funcionalismo ficou frustrado com o valor.
“As categorias esperavam um reconhecimento maior, que considerasse não apenas o aumento das receitas, mas também as perdas históricas de poder de compra enfrentadas pelos servidores”, disse, em nota, o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano. Segundo ele, as perdas acumuladas ultrapassam os 20%.
Mesmo ciente de que o valor diferenciado para os profissionais da Educação resulta de verbas federais do Fundeb, Caetano alega que o governo teria margem orçamentária para igualar o valor do abono em R$ 3.800 para todos os servidores.
“Entendemos que todos os servidores públicos merecem uma remuneração justa e equiparada à dos profissionais da educação. O Estado dispõe de recursos suficientes para valorizar seus servidores, e é importante destacar que essa valorização retorna ao próprio Estado, impulsionando a economia local”, disse o presidente.
O pagamento do benefício está previsto para dezembro e vai contemplar 23.010 profissionais ativos da Educação e 73.450 servidores de diversas áreas, entre ativos (estatutários, celetistas, contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas.
No ano passado, o valor do abono foi o mesmo para os servidores – os profissionais da Educação receberam R$ 1.500. Ao menos por ora não há nenhuma previsão do governo atender o pleito do Sindipúblicos.
***
Projeto limita escala de trabalho em contratos do Governo do ES
A deputada estadual Camila Valadão (Psol) apresentou um projeto de lei que proíbe que o governo do Estado faça contratações de prestadores de serviços ou de mão de obra na escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de descanso.
O projeto de lei 635/2024 diz em seu artigo 1º que “fica proibida, nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de serviços ou de mão de obra, a execução de escala de trabalho com apenas um dia de repouso semanal”.
E o artigo 2º cita: “Nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou serviços, é obrigatória cláusula que estabeleça que a execução do objeto se dará por trabalhadores/as com jornada de até 40 (quarenta) horas semanais”.
Dividindo-se 40 horas semanais por 8 horas diárias, a deputada propõe uma escala com pelo menos dois dias de descanso (5×2), a ser cumprida nos contratos assinados pelo governo.
O projeto foi lido nesta quarta-feira (27) na sessão da Assembleia e já está tramitando na Casa. Vai passar pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Ele foi inspirado no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e também na PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton, correligionária de Camila em São Paulo, na Câmara dos Deputados.
***
Comissão aprova projeto que obriga motorista bêbado a pagar pensão à vítima
Foi aprovado nessa quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto do senador Fabiano Contarato (PT) que obriga o motorista embriagado que lesionar ou matar no trânsito a pagar pensão alimentícia mensal à vítima ou à família da vítima.
De acordo com o texto aprovado, a duração e o valor da pensão serão definidos pelo juiz, caso a caso. A pensão deverá levar em consideração a expectativa de vida do falecido, por abordar o período em que a vítima iria assistir os seus dependentes.
Se a vítima tiver filhos menores, o projeto prevê que a pensão seja paga até o menor alcançar 21 anos ou 24 anos, caso esteja na faculdade.
A proposta também cita que, caso o motorista causador do acidente morra, a pensão deverá ser paga por seus herdeiros. “Quando uma vítima morre no trânsito, a família inteira sofre com uma dor imensa. Principalmente os filhos, que ficam desprovidos da segurança e do conforto sentimental e patrimonial dos pais. O projeto corrige isso”, disse Contarato, que já foi delegado de trânsito por mais de 10 anos no Estado.
O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado..
***
Novato quer criar comitê para debater propostas em Vitória
O vereador eleito de Vitória Aylton Dadalto (Republicanos), que em sua estreia na disputa eleitoral ficou em segundo lugar entre os eleitos mais votados (teve 5.218 votos), já sabe qual será sua primeira ação ao tomar posse: criar um comitê para reunir profissionais e debater propostas para a Capital.
Advogado e com 10 anos de atuação na Associação de Moradores da Praia do Canto, Aylton quer lançar o Comitê de Apoio ao Mandato Legislativo para reunir também, semanalmente, pessoas com boas ideias para a gestão pública. “O Comitê será composto por conselhos temáticos, voltados para debater acerca de diferentes setores da cidade”, explicou.
Logo após a eleição, Aylton chegou a ter o nome ventilado para a disputa pela presidência da Câmara de Vitória. Porém, um acordo construído nos bastidores com a anuência do Republicanos e do prefeito Lorenzo Pazolini deve entregar a presidência para o vereador reeleito Anderson Goggi (PP).