Após pressão dos deputados estaduais, com queixas até de aliados sobre o valor das emendas parlamentares, o governo do Estado resolveu atender ao pleito e vai aumentar o valor das indicações. Para o Orçamento do ano que vem, cada deputado estadual terá R$ 2,2 milhões para indicar em obras, projetos e serviços.
O novo valor corresponde a um reajuste de 10%, já que, hoje, a emenda parlamentar é de R$ 2 milhões. O montante separado para esse fim passa então de R$ 60 milhões para R$ 66 milhões.
Embora 10% de aumento corresponda a um percentual acima da inflação – a previsão é que a inflação desse ano fique em torno de 4,4% a 4,64% –, o índice é menor do que o esperado pelos deputados.
A coluna De Olho no Poder apurou que o pleito de boa parte dos parlamentares era de alcançar o valor de R$ 3 milhões nas emendas, o que seria um reajuste de 50%. Já tinha parlamentar fazendo planos em cima desse valor.
Deputados mais próximos do Palácio Anchieta avaliaram, porém, que dificilmente o valor chegaria a R$ 3 milhões. Segundo esses, haveria a disposição do governador Renato Casagrande (PSB) em aumentar o valor das emendas, mas que seria um reajuste menor. Alguns chegaram a apostar que a emenda seria de R$ 2,5 milhões, o que representaria um aumento de 25%.
No ano passado, os deputados fizeram a mesma pressão para aumentar o valor das indicações. Eles pediram R$ 500 mil a mais em cima do R$ 1,5 milhão que já tinham. Na ocasião, foram atendidos e o governo do Estado acabou dando o reajuste, que representou mais de 30% de aumento.
A definição do aumento de 10% para o ano que vem, ou de mais R$ 200 mil para as emendas parlamentares, veio após uma reunião entre o relator do Orçamento e vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), e o chefe da Casa Civil, Júnior Abreu – conforme a coluna já tinha antecipado.
O secretário da Casa Civil, inclusive, já estaria até entrando em contato com alguns deputados para informar sobre o novo valor.
O tema passou a virar assunto principal em almoços de deputados e nos corredores da Assembleia. Deputados independentes e de oposição até cogitaram apresentar um projeto para tornar parte das emendas parlamentares impositivas. Mas não tiveram apoio da base aliada, que é maioria na Casa.
A peça orçamentária, no valor de R$ 29,5 bilhões, está tramitando na Comissão de Finanças. Nesta quinta-feira (21), às 14 horas, o colegiado fará uma audiência pública, na Ales, para debater o Orçamento e os deputados têm até o próximo dia 25 (segunda-feira que vem) para entregar as emendas.
Diferentemente do Congresso Nacional, no Estado as emendas parlamentares não são impositivas, ou seja, o governo não tem a obrigação de “pagar” essas emendas ou atender os deputados em suas indicações. E, mesmo que decida contemplar a indicação, não há prazo determinado para cumprir.
O que são as emendas parlamentares?
A emenda parlamentar é um instrumento, utilizado pelos deputados, para participar da elaboração do Orçamento do Estado. Por meio delas, eles podem alterar o projeto feito pelo governo e financiar obras e projetos públicos em seus redutos.
No caso da emenda parlamentar individual, o deputado pode indicar no Orçamento o destino de um determinado valor – para o ano que vem a tendência é que feche em R$ 2,2 milhões –, que pode ser fracionado e distribuído para diversas áreas como saúde, educação, segurança, agricultura, etc.
O parlamentar pode indicar um investimento em determinada região, propor o repasse de recursos para uma prefeitura ou uma ONG, por exemplo, para o desenvolvimento de um projeto ou manutenção de um serviço. Normalmente são obras pequenas ou como se diz no jargão político, “obras de varejo”.
Além de ajudar na construção do orçamento, as emendas também servem para turbinar o mandato dos parlamentares, visando as próximas eleições.
Como já dito, no Estado, as emendas parlamentares não são impositivas. Elas são sugestões que podem ser acatadas ou não pelo governo do Estado. As emendas são apresentadas durante a tramitação da peça orçamentária na Assembleia e são votadas pelos deputados.
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