O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia e relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Tyago Hoffmann (PSB), estendeu até a próxima sexta-feira (29), o prazo para que os deputados protocolem as emendas parlamentares ao Orçamento do ano que vem. Segundo o cronograma inicial, o prazo terminaria ontem (25).
Conforme antecipado pela coluna De Olho no Poder, o valor das emendas para cada deputado ficou em R$ 2,2 milhões e foi confirmado durante a sessão de segunda-feira por Tyago, que também é vice-líder do governo na Ales.
Embora alguns deputados tenham pleiteado um valor maior – a maioria queria R$ 3 milhões –, Tyago informou à coluna que não há possibilidade de alterar o valor, pelo menos em seu relatório. “O relatório vai ser votado e os deputados podem votar diferente. Mas, mudar no meu relatório, não tem chance”, disse Tyago à coluna.
Questionado sobre qual teria sido a reação dos deputados sobre a fixação do valor ser abaixo da expectativa da maioria, Tyago respondeu que foi “tranquila”.
Alguns deputados ouvidos pela coluna, porém, se mostraram frustrados. “Na minha análise o valor é baixo”, disse uma parlamentar. “Ainda há expectativa de que se possa atender minimamente o pleito de R$ 3 milhões. Mas creio ser improvável”, disse outro deputado.
De fato, não há possibilidade de alterar, ou melhor, aumentar a emenda parlamentar. O governo já bateu o martelo e o valor de R$ 2,2 milhões será mantido, segundo o chefe da Casa Civil, Júnior Abreu. “A gente não consegue ir mais. Subimos 10%, quase o dobro da inflação. Então, pra nós, fica muito difícil”, disse o secretário à coluna.
O valor da emenda parlamentar era de R$ 2 milhões e foi acrescida de R$ 200 mil. O montante separado para as indicações dos deputados passou de R$ 60 milhões para R$ 66 milhões.
O secretário explicou que o governo acaba contemplando os parlamentares de outras formas, além das emendas parlamentares, e elogiou a Assembleia: “Os deputados são muito parceiros do governo e sabem que o valor da emenda representa muito pouco se comparado aos investimentos que o governo faz nos municípios e que, obviamente, os deputados acabam capitalizando”.
Após a entrega das emendas, o colegiado terá até o dia 4 para analisá-las. O relator, então, apresentará um parecer e a votação do relatório na Comissão de Finanças está marcada para o dia 9 do mês que vem.
Após ser votado no colegiado, o PLOA segue para votação em plenário. A peça orçamentária do ano que vem está estimada em R$ 29.518.094.648, cerca de R$ 4,5 bilhões a mais que a estimada para esse ano.
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