Os deputados estaduais podem passar a contar com mais recursos para indicar obras no Orçamento do Estado a partir do ano que vem. Isso porque está na mesa de negociações da Casa Civil o aumento no valor das emendas parlamentares individuais. Uma reunião, que a princípio estaria marcada para esta semana, poderá definir se haverá aumento e de quanto.
O presidente da Comissão de Finanças e relator da peça orçamentária, deputado Tyago Hoffmann (PSB) – que também é vice-líder do governo –, deve se reunir com o secretário da Casa Civil, Júnior Abreu, para levar o pleito de deputados pelo aumento no valor das emendas.
Hoje, cada deputado pode indicar até R$ 2 milhões em obras e serviços para seus redutos. Porém, há uma queixa entre os parlamentares – inclusive os da base – de que o valor seria baixo, principalmente se comparado ao valor da receita estimada para o ano que vem.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramita na Comissão de Finanças, a receita estimada para o ano que vem é de R$ 29.518.094.648. O valor é 18,4% maior que a desse ano, que foi de R$ 24.930.292.998. São cerca de R$ 4,5 bilhões a mais.
Com o valor do Orçamento do Estado debaixo do braço, muitos deputados começaram a pressionar, principalmente os líderes do governo na Ales, por um valor maior para atender seus redutos. A coluna De Olho no Poder chegou a noticiar, no dia 1º de novembro, a queixa de alguns parlamentares, independentes e da base, insatisfeitos com o valor.
“Deveria ser no mínimo R$ 5 milhões. Está todo mundo insatisfeito porque o valor hoje é muito pouco para distribuir para os 78 municípios”, disse um deputado, sob reserva, à coluna na época.
“Chega a ser humilhante o valor, parece migalha se comparado com o que tem os deputados federais. O governo tem condições de melhorar isso, sem confronto”, disse outro parlamentar.
A maioria dos pedidos dos parlamentares é para que o valor da emenda suba para R$ 3 milhões, o que seria um aumento de 50% se comparado ao que é praticado hoje. O montante pularia de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões de investimentos a serem definidos pelo parlamento.
“Conversei com o Tyago Hoffmann e ele falou comigo que amanhã (19) iria conversar com o Juninho, da Casa Civil, e que daria uma resposta a todos os deputados. Na minha opinião, acho que já está certo, estou fazendo minhas emendas no cálculo de R$ 3 milhões”, disse o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).
Nem Tyago e nem Júnior Abreu confirmaram que a reunião para tratar do tema será nesta terça-feira. Mas há a probabilidade de ocorrer nessa semana e de contar com a presença do governador Renato Casagrande (PSB). Até o momento, também não estaria definido o valor para contemplar os deputados.
Aposta é de R$ 2,5 milhões
Embora o pleito de muitos parlamentares seja de uma emenda no valor de R$ 3 milhões, alguns deputados mais próximos do Palácio Anchieta não acreditam que chegará a esse valor.
Estes disseram, à coluna, que o governador até estaria inclinado a conceder um reajuste nas emendas, mas que o valor ficaria num meio-termo, nem R$ 2 milhões e nem R$ 3 milhões, mas sim algo em torno de R$ 2,5 milhões.
Se fechar em R$ 2,5 milhões para cada deputado, o valor separado para essa rubrica será de R$ 75 milhões. Lembrando que a emenda parlamentar não é impositiva. Ou seja, o governo do Estado não tem obrigação de seguir a indicação do deputado e, ainda que siga, não há um prazo determinado para “pagar” qualquer emenda.
A preocupação com o valor e o pagamento das emendas se torna ainda maior no último biênio do mandato, quando os parlamentares precisam “aparecer na foto” das entregas e “mostrar serviço” visando a reeleição. A emenda parlamentar acaba servindo para “turbinar” o mandato dos deputados.
Cronograma
Quarenta e seis dias após ter chegado na Assembleia, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi lido na sessão do último dia 11 e, no dia seguinte, foi encaminhado para a Comissão de Finanças.
O colegiado, presidido por Hoffmann, votou o cronograma, que estabelece as principais datas para a tramitação da matéria. Na próxima quinta-feira (21), estão previstas as audiências públicas em todas as microrregiões do Estado. Já o dia 25 é a data limite para que os parlamentares façam emendas à peça.
Do dia 26 deste mês até o dia 4 de dezembro é o prazo previsto para a análise das emendas. A apreciação do parecer do relator (Tyago Hoffmann) na Comissão está prevista para o dia 9 de dezembro, assim como o envio para a votação pelo plenário (os 30 deputados) da Ales.
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