A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e implantar a escala 4×3 ainda não está tramitando, mas virou o principal assunto do País, desde os centros do poder, passando pelo meio artístico, até as rodas de boteco.
Polêmica, o objetivo da PEC é mudar a legislação trabalhista e reduzir a carga horária de trabalho semanal de 44 para 36 horas, divididos em quatro dias de trabalho e três de descanso.
A PEC é de autoria da deputada federal paulista Érika Hilton (Psol-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e já atingiu o apoio necessário para tramitar – eram necessárias 171 assinaturas e, até a última sexta-feira, 231 deputados, a maioria de esquerda, já tinham dado o aval.
Do Espírito Santo, dos 10 deputados federais, apenas dois assinaram e defenderam a proposta. Outros cinco até responderam os questionamentos, mas não se posicionaram nem a favor e nem contra a PEC. E três não retornaram aos contatos da coluna.
Da base do governo federal, os petistas Helder Salomão e Jack Rocha não só assinaram a lista de apoio à PEC como também defenderam a viabilidade da proposta.
“A redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial, muitos países já adotaram a redução da escala de trabalho 6×1 para 5×2 e 4×3. No Brasil, esse debate ganhou força nos últimos dias e é um debate fundamental, que é pensar o mundo do trabalho não só do ponto de vista do lucro, mas do bem-estar das pessoas, dos trabalhadores”, disse Helder.
Segundo o deputado, a proposta é boa para os trabalhadores e também para os empregadores. “A proposta de reduzir um dia de trabalho é boa para os trabalhadores, que terão um dia a mais para ficar com a família, cuidar da saúde. E é boa também para os empregadores, porque a experiência do Reino Unido mostra que as empresas mesmo reduzindo um dia de trabalho e mantendo os salários sem redução, faturaram mais e aumentaram a produtividade. Vamos pensar a vida além do trabalho”.
A deputada Jack Rocha fez coro e disse que a PEC surge em um bom momento: “É um momento muito oportuno porque a gente vive uma revolução tecnológica, digital. O Brasil é um dos países com maior número de adoecimento no mundo e tem a ver com a forma que vem tratando o subemprego. A PEC aponta para a necessidade de conquistar mais direitos para a classe trabalhadora, mas principalmente pensar nas consequências positivas”.
Ela citou que uma jornada longa de trabalho prejudica principalmente as mulheres. “As pessoas entendem que essa escala 6×1 é desgastante, que ela limita o acesso à qualificação profissional, limita o convívio com a família, sobretudo para as mulheres que vêm num processo de tripla jornada, de sobrecarga para dar conta do trabalho, das tarefas domésticas. Se o país quer empreender, chegou a hora de fazer com que os trabalhadores façam parte do processo de desenvolvimento”, disse Jack que assinou a lista de apoio à PEC em 1º de maio.
Os dois citaram outras duas PECs semelhantes que tramitam no Congresso e são de autoria de parlamentares do PT, como a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). Se for protocolada, a PEC da deputara Erica deve ser apensada à proposta de Lopes.
No PSB, partido que também faz parte do governo federal, o deputado federal Paulo Foletto é mais cauteloso. Disse que precisa estudar primeiro para depois se posicionar. Ele se mostrou preocupado com os impactos que a proposta, se aprovada, causarão na indústria, na agricultura e no comércio.
“Não assinei a lista. Tenho que dar uma estudada com muita calma. Tem que ver o custo disso para a indústria, agricultura e comércio. Não se vota uma PEC que muda a legislação trabalhista – que é uma bíblia no Brasil, que demora para se chegar às conclusões, com reuniões com sindicatos, federações, convenções – no impulso. Tem que ser levado para o partido, tem que ser estudado com calma. Vou esperar e conversar com as pessoas e entidades para depois me posicionar”, disse o socialista.
O mesmo posicionamento de cautela e estudo foi tomado pelo deputado Messias Donato (Republicanos). “O deputado federal Messias Donato ainda não definiu seu posicionamento, pois está estudando o projeto para tomar a melhor escolha”, disse nota encaminhada pela assessoria do parlamentar à coluna.
Correligionário de Donato, o deputado Amaro Neto defendeu que o Estado interfira menos na economia e alertou para uma possível “quebradeira” de pequenos negócios, caso a proposta seja aprovada. Mas não chegou a dizer, explicitamente, ser contra a PEC.
“Acredito que modelos com menor regulação estatal e mais liberdade nos contratos, permitindo que empregados e empregadores se entendam, seriam uma boa opção a se debater. Até mesmo modelos mais flexíveis, como o americano, em que o empregado pode escolher quantas horas quer trabalhar. É um tema que merece amplo debate e que não podemos pautar no açodamento. Temos que considerar as consequências de se reduzir jornada semanal sem ajustar salários, pois geraria desemprego ou quebradeira de pequenos negócios. O Estado precisa interferir menos na economia e permitir que o mercado se adapte às necessidades modernas”, disse o republicano.
Os deputados do PP também se esquivaram de um posicionamento contra ou a favor da proposta. O deputado Da Vitória, que é também coordenador da bancada federal capixaba, disse que seu partido irá debater o tema:
“O Brasil precisa de medidas que estimulem a geração de emprego e de renda dos brasileiros. Vamos debater junto à bancada do nosso partido, o Progressistas, o texto desta proposta”, prometeu.
E o deputado Evair de Melo (PP) respondeu que não trata de matérias que ainda não estejam em tramitação no parlamento. “Eu só falo de matérias em tramitação, que estejam na minha pauta”, respondeu.
Os deputados Gilson Daniel e Victor Linhalis, do Podemos, e Gilvan da Federal (PL) foram procurados por meio da assessoria de imprensa e pelo celular particular, mas não responderam aos contatos da coluna.
A expectativa é que a proposta seja protocolada na Câmara dos Deputados até semana que vem e siga para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o primeiro passo de todos os projetos que dão entrada na Casa. Depois deverá ser discutida em comissões temáticas e ser tema de audiências públicas com diversos setores da sociedade.