Teve início nesta quinta-feira (10) a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é o processo referente à representação do Psol e Rede em desfavor do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Após o relator Fausto Pinato (PRB-SP) ter sido afastado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente do conselho teve que reiniciar todo o processo de escolha para a relatoria.
Na quarta-feira (9) foi anunciado o nome do deputado deputado Marcos Rogério (PDT-RO) como novo relator da representação.
A representação
A representação contra Cunha foi apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade em 13 de outubro. Os dois partidos pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara por entenderem que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado por Cunha à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando ele negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.
O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, declarou ao conselho que o deputado não omitiu informações porque não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. Segundo o advogado, a representação é baseada apenas em denúncias, sem nenhuma prova.
Chico Alencar
O segundo item da pauta é a continuação da apreciação do parecer preliminar referente à representação do Solidariedade, em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).
O relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), recomendou o arquivamento da representação. O parlamentar votou pela inépcia da representação e ausência de justa causa na representação.
A reunião acontece no plenário 7.