A Comissão Especial de Terrenos de Marinha cancelou a reunião que seria realizada na tarde desta terça-feira e votaria algumas emendas do projeto de lei nº 5.627/2013. O colegiado se reunirá novamente nesta quarta-feira (26), às 14 horas.
O projeto, do Executivo, regulamenta a ocupação dos terrenos de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União. Os parlamentares votariam o substitutivo do deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que foi designado para elaborar o parecer vencedor, após a comissão especial ter rejeitado as mudanças defendidas pelo relator original, deputado José Chaves (PTB-PE).
A proposta tem o objetivo de demarcar, isentar e reduzir a taxa, além de dar condições de pagamento de dívidas relacionadas à cobrança. Com o relatório aprovado na Comissão, haverá uma redução de cerca de 60% do valor pago pelo contribuinte. Entidades filantrópicas sem fins lucrativos de assistência social, saúde e educação, e entidades culturais registradas no Instituto do Patrimônio Histórico Nacional ficam isentas do pagamento.
