A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2610/19, que propõe alterações na Lei Rouanet, para permitir a captação de recursos para financiamento de eventos culturais em apoio à promoção do turismo no Brasil.
O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), recebeu parecer contrário do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ministro da Cultura no governo Michel Temer. O parlamentar afirmou que atualmente a lei não proíbe o financiamento de projetos culturais com o objetivo de captação de turistas para o Brasil.
“Identificamos a existência de projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet para a promoção de informações turísticas de determinada localidade, rota cultural, no segmento difusão, por meio de diferentes áreas, tais como audiovisual e artes integradas”, disse. “Entendemos, portanto, que não se faz necessária a mudança legislativa proposta”, completou.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações do site da Câmara dos Deputados.