O recesso parlamentar começa nesta terça-feira (23) e vai até o dia 31 de janeiro. Porém, durante todo o mês de janeiro, os setores administrativos da casa e o atendimento ao público continuam funcionando em horário normal, das 7 às 19 horas. O recesso suspende apenas os trabalhos legislativos: sessões ordinárias, reuniões das comissões, sessões solenes, especiais e audiências públicas. Uma comissão de deputados estaduais foi formada para representar a Ales no período e os deputados podem ser convocados extraordinariamente.
A Comissão Representativa está prevista no Ato 1.366/2014 e é formada por 17 deputados: os membros da Mesa Diretora (presidente, primeiro e segundo secretários), o líder do Governo na Casa, deputado Vandinho Leite (PSB), e o representante de cada partido que integra a atual Legislatura. A iniciativa é feita com base no artigo 60, paragrafo 4º, da Constituição Estadual.
De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno, a comissão tem as seguintes atribuições: representar a Assembleia e preservar a competência legislativa; sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar atos dos demais poderes e do Tribunal de Contas; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedidos de informações necessários durante o recesso.
Manutenção predial
A Assembleia Legislativa não funcionará no período de 24 a 31 de dezembro.
Segundo o Ato 1901/2013, que fixou o calendário de feridos para 2014, os dias 24, 26 e 31 serão pontos facultativos. Já nos dias 29 e 30, a Assembleia Legislativa ficará fechada para manutenção predial.
Posse do governador e extraordinária
Os trabalhos legislativos entraram em recesso, mas os deputados podem ser convocados a qualquer momento extraordinariamente. A primeira reunião nesse período já está marcada: será no dia 1º de janeiro, às 15 horas, quando os deputados irão se reunir em sessão solene para o compromisso de posse do governador eleito, Paulo Hartung (PMDB). Essa sessão está prevista no Artigo 7º do Regimento Interno da Ales.
Outro tema que pode retornar a pauta ainda durante o recesso parlamentar é o orçamento de 2015. O Projeto de Lei 235/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, foi discutido na Comissão de Finanças na segunda-feira (22), quando o presidente do colegiado Dary Pagung (PRP) apresentou o relatório, que indica a anuência de 932 emendas parlamentares ao projeto. Durante a reunião, o parlamentar disse que esse tema pode voltar para a discussão em janeiro, em convocação extraordinária. O projeto não foi votado porque o tempo da reunião alcançou o início da sessão ordinária, o que não é permitido pela norma interna da Casa. Leia mais
No recesso parlamentar de janeiro de 2014 os deputados também fizeram sessão extraordinária para analisar projetos do governo que tinha como objetivo auxiliar a reconstrução de áreas devastadas pelas fortes chuvas de dezembro de 2013. No Estado, 54 dos 78 municípios capixabas foram atingidos pelos temporais e enchentes. Estado de calamidade ou situação de emergência foram decretados por 45 cidades.
Comissão Representativa
• Theodorico Ferraço (DEM)
• Solange Lube (PMDB)
• Roberto Carlos (PT)
• Luzia Toledo (PMDB)
• Genivaldo Lievore (PT)
• Da Vitória (PDT)
• Atayde Armani (DEM)
• Freitas (PSB)
• Janete de Sá (PMN)
• Dary Pagung (PRP)
• José Carlos Elias (PTB)
• Gilsinho Lopes (PR)
• Gildevan Fernandes (PV)
• Jamir Malini (PTN)
• Marcos Mansur (PSDB)
• Sandro Locutor (PPS)
• Vandinho Leite (PSB)