Política

Comissão terá 60 dias para analisar registro de ponto de servidores que não trabalhavam

A comissão terá, em princípio, 60 dias para fazer a análise dos documentos relativos a cada servidor. O prazo poderá ser prorrogado por igual período

Comissão de sindicância deverá garantir a ampla defesa de servidores exonerados Foto: Divulgação

Uma comissão de sindicância foi instalada na Câmara de Vitória para garantir direito à ampla defesa dos servidores que foram exonerados acusados de bater o ponto e ir embora. 

A comissão deverá analisar a situação de 17 servidores que teriam se utilizado do artifício de registrar o ponto e não teriam seguido para o gabinete do parlamentar ao qual estavam ligados. O objetivo é ouvir a situação de cada funcionário.

A assessoria da presidência da Casa não informou se vereadores serão ou não ouvidos.

A comissão terá, em princípio, 60 dias para fazer a análise dos documentos relativos a cada servidor. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Como o trabalho dos assessores parlamentares, muitas vezes, não fica restrito ao gabinete, um termo de ajustamento de conduta prevê em sua cláusula quarta que os vereadores poderão ter, no máximo, dois funcionários em serviço externo. 

Ao final de cada dia os servidores devem apresentar um relatório sobre o que foi feito durante o período em que estiveram fora dos gabinetes.

A comissão de sindicância vai elaborar um relatório que poderá apontar se os servidores são culpados ou inocentes. Em caso de culpa, os funcionários deverão devolver o dinheiro que receberam como salário até o dia da exoneração. Já no caso de inocência, os servidores poderão ser recontratados.