O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, vai participar de audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na terça-feira (8), que discute a isenção de licenciamento ambiental para construção e ampliação de estradas.
A audiência, que vai acontecer no Plenário da Câmara, foi solicitada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que pede explicações sobre as contribuições da Pasta na elaboração do grupo de trabalho da Casa, que estuda mudanças nas regras de emissão de licença ambiental.
Segundo Fernanda, o grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), recebe contribuições de diferentes setores na elaboração do relatório preliminar. “Dentre as contribuições, está a do Ministério da Infraestrutura no que tange o licenciamento ambiental para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura”, pontuou a deputada.
No pedido da deputada, ela afirma que o relatório de Kataguiri dispensa pedido de autorização para o desmatamento em matas nativas e exclui o processo de licenciamento dos impactos indiretos causados por empreendimentos. A deputada classificou a proposta como “um amplo retrocesso no campo socioambiental”. O relatório final do grupo de trabalho vai reunir 23 projetos de lei em projeto de tramitação e outros que já estão prontos para a votação.