A comissão especial na Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção – a maioria delas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) – agora tem três deputados federais do Espírito Santo: os suplentes Sergio Vidigal (PDT) e Marcus Vicente (PP), que estão no grupo desde a instalação, em julho, e o agora titular Givaldo Vieira (PT), que entrou nesta segunda-feira (21).
Nesta terça-feira (22) está marcada para acontecer a votação do parecer do relator do projeto das medidas, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), caso não haja pedido de vistas.
Entre as medidas estão criminalização do caixa 2, criminação também dos partidos em caso de caixa dois, criminalização do enriquecimento ilícito, pena maior para crimes de corrupção, pena de acordo com valores envolvidos, inclusão da figura do reportante (testemunhas sem relação com o crime), perda de bens adquiridos por corrupção, acordo penal, acordo de leniência, criação de um fundo anticorrupção, entre outras.
Lorenzoni alterou a proposta original do MPF em vários pontos, por conta de críticas de especialistas ouvidos em audiências públicas promovidas pela comissão. Ele não acatou, por exemplo, a possibilidade de prisão preventiva para evitar a dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito. Também não admitiu o uso de provas ilícitas obtidas de boa-fé.
O relator ainda retirou do projeto a possibilidade de processos contra juízes e promotores responderem por crime de responsabilidade após reunir-se com o procurador da República Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da operação Lava Jato. O ato causou mal-estar na comissão.
Posicionamento dos deputados
Apesar de ter se manifestado favoravelmente à responsabilização de membros do MP e do Judiciário, Vidigal promete votar favoravelmente ao relator. “Amanhã se ao receber o relatório e ele contemplar as 10 medidas, votarei favorável ao parecer do relator. Protocolamos um voto em separado justamente pedindo a aprovação de forma integral das medidas. Isso demonstra respeito aos mais de dois milhões de brasileiros que assinaram esse projeto”, comentou Sergio Vidigal.
Marcus Vicente também prometeu votar com o relator e disse que só teve conhecimento da troca de dez membros pela imprensa, manobra que tachou de “natural do Parlamento”. Sobre a responsabilização de membros do MP e do Judiciário, Marcus Vicente também se posicionou a favor. “É uma discussão que está se travando ainda na comissão, porque o relator tirou esse ponto. Mas acho que todos nós devemos ser tratados iguais perante à lei. Sou a favor do fim do foro privilegiado”, declarou.
Apesar de aparecer como um dos titulares, a assessoria de imprensa de Givaldo Vieira informou que ainda não há definição e que isso só deve ocorrer quando o líder do partido, Afonso Florence (PT), chegar em Brasília. “Se for necessário, Givaldo participará no lugar de um dos titulares. Por enquanto, sem definição”, diz. A reportagem tentou falar com o parlamentar sobre a sua posição, mas não obteve êxito.
Alteração dos membros seria parte de estratégia
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a mudança em dez membros da comissão especial, sendo seis titulares e quatro suplentes, faz parte de uma estratégia para aprovar um pacote anticorrupção mais brando para os políticos.
A ideia seria derrubar o parecer apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni e aprovar um texto alternativo mais favorável ao Congresso, que inclua perdão explícito à prática do caixa dois e preveja a possibilidade de membros do Ministério Público e do Judiciário responderem por crime de responsabilidade. Com isso, políticos processados poderiam criar ofensivas para os responsáveis pelas suas denúncias.
Deputados compareceram a poucas reuniões
Presentes na comissão especial desde o seu início, em julho, Marcus Vicente e Sergio Vidigal tiveram presenças pouco expressivas, ainda que como suplentes. Das 31 reuniões realizadas entre julho e outubro, Sergio Vidigal só compareceu a seis (19,35% do total) e Marcus Vicente a oito (25,8% do total).
Vidigal era o único parlamentar do Espírito Santo titular da comissão, mas, em virtude da disputa à Prefeitura Municipal da Serra, se afastou dos trabalhos. Em seu lugar, assumiu como titular o deputado Félix Mendonça (PDT-BA).