A Comissão Especial da Maioridade Penal quer mais tempo para debater o tema na Câmara dos Deputados. O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) defende, em princípio, que se aguarde a votação das modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tramita no Senado.
De acordo com o parlamentar capixaba, as modificações que tramitam no Senado poderão contemplar os anseios da sociedade.
O relator Laerte Bessa (PR-DF) disse que está a serviço do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-SP), que se encontra viajando.
“Reduzir a maioridade penal não é solução. O sistema carcerário no Brasil está falido. E ao reduzir a maioridade penal teria que alterar artigos do Código Penal, além de ter de alterar o Código de Trânsito Brasileiro e outras legislações. É preciso discutir mais o tema. Daí a necessidade de ouvirmos mais pessoas na comissão”, justificou Vidigal.
O deputado defende um plebiscito para que a sociedade opine sobre o assunto também, mas ele teme que ela defina os rumos do assunto influenciada pela mídia.