Senadores decidiram, durante sessão nessa quarta-feira (14), que os gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas, sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis. Foram 49 a favor e 24 contrários.
Dentre os capixabas, apenas Rose de Freitas (MDB) votou a favor do projeto. Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos) se posicionaram contrários.
O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho deste ano. Como não houve modificações, será encaminhando para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade para políticos que tiverem suas contas rejeitadas por “irregularidade insanável” que configure ato doloso de improbidade administrativa e por “decisão irrecorrível”.
O prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de decisão irrecorrível de órgão competente. Esses pontos não foram modificados.
De acordo com o projeto aprovado a pena dada não se aplica a quem “tenha tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.”
