A compra de 97 mil livros infantis, totalizando R$ 1,4 milhão, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), a pedido do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES). A compra seria efetuada pela Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, localizada na região Norte. O TCE-ES ainda deu dez dias para o prefeito Luciano Henrique Sordine Pereira e a presidente da Comissão de Licitação, Joana D’Arc Alves Vilela, se pronunciarem sobre possíveis irregularidades apontadas pelo MPC-ES.
Narra a representação do MPC que a Prefeitura de Barra de São Francisco publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 9 de novembro, atos de inexigibilidade de instauração de dois procedimentos licitatórios para aquisição de livros didáticos, respectivamente, no valor de R$ 1.337.440,00 e R$ 57.400,00, totalizando R$ 1.394.840,00. A compra seria feita diretamente da Editora Cidadania e da empresa CMF-Comércio e Artigos Educacional, ambas com sede em Vila Velha, na Região Metropolitana.
O objetivo da compra dos livros, segundo os atos da prefeitura, é atender aos projetos elaborados pelas equipes multidisciplinares da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Nos atos, o município sustenta a dispensa de licitação.
No entanto, após analisar os atos publicados pela prefeitura, o MPC-ES afirma que não há finalidade pública da despesa. Conforme o órgão ministerial, a compra não preencheu todos os requisitos imprescindíveis para a contratação sem licitação: a exclusividade de editoração do livro, a justificativa do preço contratado e a justificativa quanto à escolha do objeto contratado.
21 livros por aluno
Para o Ministério Público de Contas, não há justificativa para aquisição do quantitativo contratado pela prefeitura, pois contraria a Lei de Licitações e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O órgão sustenta que não há demanda no município de Barra de São Francisco que fundamente esse gasto com livros, pois o município tem em torno de 45 mil habitantes e, de acordo com o censo educacional de 2015, foram realizadas 5.052 matrículas na rede municipal de ensino.
“Serão aproximadamente 5 mil livros de cada um dos 21 títulos, divididos por aproximadamente 5 mil alunos, o que significa que, em somente um ano letivo, além dos livros didáticos, serão 21 tipos de livros paradidáticos para cada aluno da rede municipal, não importando se já foram alfabetizados ou qual ano do ensino estarão cursando”, destaca trecho da representação do MPC.
O órgão ministerial acrescenta não haver justificativa para que os mesmos livros sejam utilizados por todos os alunos da rede municipal de ensino, sem se considerar o ano de ensino que estejam cursando. Cita ainda, a repetição do mesmo assunto em alguns dos livros escolhidos, como nos casos de Alimentação saudável – uma decisão familiar e A turma do Frederico em alimentação saudável, e dos livros Mata Atlântica: importante conhecer, importante preservar e A turma do Frederico em amigos da natureza.
O MPC também questiona a realização de uma despesa pública de aproximadamente 1,5 milhão de reais a 50 dias do final do mandato do prefeito, uma vez que é vedada ao prefeito eleito a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, devido ao princípio da continuidade. O atual prefeito, Luciano Henrique Sordine Pereira, disputou a eleição em 2016, mas não foi reeleito.
Com base nos argumentos apontados pelo Ministério Público de Contas e para evitar dano à administração pública, o relator deferiu o pedido cautelar e determinou que os procedimentos para compra dos livros sejam imediatamente suspensos na fase em que se encontrarem.
O outro lado
A reportagem do Folha Vitória tentou entrar em contato com o prefeito, para comentar a suspensão, mas as ligações não foram atendidas nem retornadas.