A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou projeto de lei que proíbe que empresas anunciem cursos específicos para concursos públicos antes da publicação do edital do processo seletivo.
Segundo o autor do projeto, deputado Luiz Durão (PDT), o principal objetivo é evitar que o aluno seja enganado com cursos preparatórios que são muito caros, sendo que nem sempre existe a real previsão para a realização do concurso.
Uma emenda aprovada pelos deputados prevê que o lançamento do curso antes do edital só será permitida se o órgão público confirmar, por escrito, que existe previsão para o processo seletivo.
“Precisamos tomar um pouco de cuidado com esse projeto de lei para não prejudicar os alunos que querem começar a se preparar com a maior antecedência possível. Não foi o caso da Assembleia Legislativa, que já deixou claro que não existe a previsão do concurso público e, ainda assim, temos uma empresa preparatória que continua oferecendo um curso, ou seja, fazendo uma propaganda enganosa”, explicou o deputado Vandinho Leite (PSDB).
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB).
