Prevista para acontecer nesta quarta-feira (19), foi cancelada a sessão do Congresso Nacional que poderia derrubar o veto presidencial do projeto que reduz a taxa de terreno de marinha. A data da nova reunião ainda não foi definida.
Pelas redes sociais, o deputado Lelo Coimbra (PMD), líder da movimentação na Câmara, lamentou o cancelamento da votação. Segundo ele, a sessão foi cancelada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
Na última segunda-feira (17), Coimbra afirmou ter realizado diversas reuniões com setores interessados na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o parlamentar, foram várias reuniões com o pessoal da indústria da construção civil e também do setor imobiliário.
Inicialmente, o projeto previa a redução da taxa. Entre outras coisas, ele unificaria a taxa de ocupação em 2% sobre o domínio do terreno e excluiria as benfeitorias da base de cálculo do Laudêmio e das multas. Além disso, 20% do arrecadado por região ficaria no município.
A presidente Dilma Rousseff alegou para o veto, que a sanção do projeto acarretaria em “significativa perda de receitas decorrentes da exploração de direitos patrimoniais da União, inclusive sem a indicação das devidas medidas compensatórias”.
