O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (2) a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
O retorno do colegiado ocorre dois dias depois de denúncia sobre uma suposta condução da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de operação hacker contra instituições do governo do Paraguai.
A comissão é responsável pela fiscalização de atividades de inteligência e contrainteligência praticadas por órgãos e entidades da administração pública federal, tais como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal.
O colegiado pode convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos, como controle externo sobre os órgãos de inteligência, com acesso a documentos, estruturas e operações.
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O presidente da comissão neste ano é o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o vice-presidente, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Pela resolução que criou o colegiado, os presidentes das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e Relações Exteriores do Senado se alternam no comando da comissão mista, com mandatos de um ano.
O documento define como atividades de inteligência ações voltadas à obtenção e análise de dados e informações com potencial de influenciar ações do Estado ou a segurança da sociedade.
Já os atos de contrainteligência buscam prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ameaças à proteção de dados e informações estratégicas do País.
Entre as competências do colegiado estão:
- Apurar denúncias de violações de direitos fundamentais cometidas por órgãos de inteligência;
- Realizar o controle e a fiscalização externos das atividades dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);
- Emitir parecer sobre propostas legislativas que envolvam temas sigilosos ou atividades de inteligência;
- Propor alterações à Política Nacional de Inteligência;
- Convocar ministros de Estado ou titulares de órgão diretamente subordinado ao presidente da República para prestar esclarecimentos, em que a ausência sem justificação adequada implica em crime de responsabilidade.
Em janeiro do ano passado, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou, em carta aberta à sociedade, que o grupo tem se mostrado “pouco atuante”.
Em 2024, a comissão se reuniu apenas duas vezes, uma para deliberar propostas e outra para falar sobre orçamento. Em 2023, participou das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Denúncia de operação hacker
Um servidor da Abin relatou à Polícia Federal que a direção da agência autorizou ataques cibernéticos a sistemas e extração de dados de autoridades paraguaias, ligadas ao Congresso e à Presidência.
O objetivo era subsidiar a decisão no Brasil sobre as negociações relativas à tarifa de energia da Itaipu Binacional e ao Anexo C do tratado, que passou por revisão após 50 anos para estabelecer as condições de uso da energia e a venda do excedente paraguaio ao País.
O caso foi revelado pelo UOL na segunda-feira (31). Segundo a reportagem, a operação teve autorização expressa do atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor interino Saulo de Cunha Moura, que comandou a agência entre março e maio de 2023.
O governo do Paraguai convocou o embaixador do Brasil em Assunção, José Antonio Marcondes de Carvalho, para prestar esclarecimentos nesta terça-feira (1). O gesto é uma forma de demonstração de repúdio diplomático.
O governo Santiago Peña também suspendeu as negociações relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu até que “tudo seja esclarecido”.
O governo Lula reconhece o caso de espionagem, mas diz que ele ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro e foi interrompido após a atual diretoria da Abin tomar posse, em março de 2023.
