A votação na Câmara Federal do projeto de socorro a Estados e municípios está prevista para acontecer ainda nesta segunda-feira (04). O texto foi aprovado pelo Senado no sábado (2) e, se a Câmara conseguir finalizar a votação sem alterações o texto seguirá para sanção presidencial já na terça-feira (5).
O relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) não deve mudar a versão enviada pelo Senado para acelerar a aprovação. Em caso de alterações, o texto teria que voltar ao Senado.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se a votação na Câmara for finalizada nesta segunda-feira é possível que a primeira das quatro parcelas do socorro seja paga já no dia 15 de maio.
Em entrevista no início da tarde dessa segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou sobre a votação. A Câmara também pode analisar nesta segunda-feira a PEC do Orçamento de Guerra. “O projeto aprovado no Senado foi na linha com o que aprovou a Câmara de apoio a Estados e municípios e o Senado conseguiu mostrar ao governo que há necessidade desses recursos. Há uma forma de distribuição é que ficou diferente. Mas o mais importante é avançar”, defende.
O texto aprovado no Senado, (PLP 39/2020, que foi apensado ao PLP 149/2019), prevê além de repasse de R$ 60 bilhões, a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e possibilita a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais.
O projeto também proíbe o reajuste salarial de todo o setor público, incluindo servidores e autoridades como parlamentares, ministros e juízes, até dezembro de 2021. O congelamento não se abrange para as Forças Armadas e os profissionais da saúde e segurança pública.
*Com informações do Portal R7!
