Esta terça-feira (3) é considerada um dia decisivo para o governo federal. O Congresso Nacional coloca em pauta vetos presidenciais que serão avaliados pelas duas Casas em sessão conjunta. Entre eles está o fim do chamado Orçamento impositivo, que deixa exclusivamente ao Parlamento a tarefa de direcionar parte da verba do Orçamento para onde quiser parte da verba do Orçamento.
Se o veto presidencial for derrubado, o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), terá direito de direcionar R$ 30,1 bilhões para projetos sugeridos por ele e por outros parlamentares. A votação pode pôr em risco as já conturbadas relações entre o Legislativo e o Executivo, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A mudança na regra foi definida em 2019 por senadores e deputados. O Presidente Bolsonaro decidiu vetar esse trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 18 de dezembro de 2019. Os parlamentares começaram a se mobilizar, a discussão chegou a ser pautada na sessão do dia 12, mas teve a votação adiada para a construção de acordo. As bancadas de Podemos, PSL e Rede obstruíram, por não concordarem com a derrubada do veto.
O impasse se agravou após dois episódios de fevereiro que firmaram em campos opostos os dois poderes. Após reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, acusou o Congresso de chantagear a equipe de governo.
Maia (DEM-RJ) reagiu de forma enérgica. “É uma pena que um homem com tanta experiência e qualificação se transforme em um agente ideológico. Talvez ele estivesse melhor num gabinete de rede social tuitando e agredindo como muitos fazem. Não é a primeira vez que ele ataca, mas agora veio a público.”
Simpatizantes de Bolsonaro utilizaram a declaração de Heleno como mote para espalhar nas redes sociais a convocação para um protesto contra o Congresso, dia 15 de março.
Com informações do R7