A bancada capixaba em Brasília agiu rápido depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ratificou em sessão plenária na última terça-feira (27) a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas.
Deputados capixabas se reuniram com o presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros, que prometeu que a Mesa Diretora irá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do TSE.
Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. Com a medida, o número de deputados federais que poderão ser eleitos para representar o Espírito Santo na Câmara, cai de 10 para nove. Já na Assembleia o número passa de 30 para 27 deputados. Outros estados também terão o número de parlamentares reduzidos.
A coordenadora da bancada capixaba, deputada Iriny Lopes (PT), e os deputados Paulo Foletto (PSB), Jorge da Silva (Pros) e Camilo Cola (PMDB) estiveram reunidos nesta quarta-feira (28) com o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e demais bancadas prejudicadas com a resolução do TSE, que altera a composição da representatividade nos estados.
Por nota, Iriny informou que o senador Renan Calheiros afirmou que “a Mesa Diretora, a única com competência para contestar judicialmente decisão do TSE, irá ingressar com uma ação no STF alegando conflito. Segundo Calheiros, o TSE não pode anular a decisão do Congresso Nacional. O outro motivo alegado pelo presidente do Congresso é que seu estado, Alagoas, também foi prejudicado com a resolução do tribunal”.
“As coordenações de bancadas levantaram uma outra preocupação, que são as convenções partidárias que se iniciam em 10 de junho. Para os parlamentares, o Congresso Nacional precisa se afirmar antes dessa data, para que essa decisão equivocada do TSE não cause ainda mais prejuízos ao processo eleitoral”, finalizou a nota da deputada.